Rua Ceará, 2168 - 14085-520 - Ribeirão Preto

(16) 2132-7000

CURSOS

1154 - Novas Regras para Convênios e Repasses Federais

Informações

***A T E N Ç Ã O***
Nossos cursos estão sendo realizados
dentro das regras de distanciamento da OMS

Com aproximadamente 5 (cinco) pessoas por turma

Os cursos podem ser realizados em sua cidade – CONSULTE! –

- Portaria 558 de 10 de outubro de 2019 –

Já está vigorando a Portaria 558 de 10 de Outubro de 2019 que traz novas regras para planejamento, execução, acompanhamento e controle de recursos transferidos pela União para os municípios referente a Convênios e Contratos de Repasse.

O Decreto Federal nº 6170 de 25 de Julho de 2007

As licitações:
O novo prazo para início do procedimento
O aproveitamento de processos prévios
A verificação automatizada de aceite

Inscrições

INSCRIÇÕES AQUI

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)

“O IBRAP é optante pelo SIMPLES NACIONAL (LC 123/06) e não está sujeita à retenção de tributos”.

No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.

ORDEM DE PAGAMENTO:
IBRAP - Instituto Brasil de Inteligência em Administração Pública Ltda. 

CNPJ - 62.009.642/0001-09

CAIXA FEDERAL 
Agência 0661     Conta nº 355-6     Operação 003

BANCO BRASIL S/A.                                
Agência 2890-8   Conta nº 27.133-0         
(Os comprovantes do pagamento serão entregues no dia do curso)

Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.

Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco

INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS - 
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.

ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.

Central de Atendimento
(16) 2132 7000

Programa

O Decreto Federal nº 6170 de 25 de Julho de 2007
- Nova regulamentação

O contrato administrativo de execução ou fornecimento

Os novos níveis e classificação
- Execução de obras e serviços de engenharia
- Execução de custeio ou aquisição de equipamentos

As mudanças
- Reprogramações decorrentes de ajustes e adequações
- Prazo para cumprimento de condições suspensivas
- As vigências dos instrumentos de acordo com os níveis
- Requisitos para prorrogação de vigência
- A emissão de laudo de análise técnica como condição para publicação de editais

A mudança na publicidade de extratos dos editais de licitação

O novo prazo para início do procedimento licitatório

A mudança para aproveitamento de processos licitatórios prévios

Os requisitos para aceite de processos licitatórios prévios

A mudança no acompanhamento dos instrumentos

A mudança nos critérios para análise de prestação de contas

A verificação automatizada de aceite em processos licitatórios

A aplicação do Decreto Federal 10.024/2019 nos instrumentos.

Referências
- Portaria Interministerial nº 424 de 30 de dezembro de 2016 alterada pela Portaria 558 de 10 de outubro de 2019
- Decreto Federal nº 6170 de 25 de julho de 2007

Carga Horária

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Material Complementar

Apostila e Certificado de Participação

Professores

» Equipe IBRAP