Rua Ceará, 2168 - 14085-520 - Ribeirão Preto

(16) 2132-7000

CURSOS

1020 - Novo Marco Regulatório da Regularização Fundiária Urbana

Informações

PROGRAMA ALTERNADO EM CONFORMIDADE COM A LEI 13.204

Conteúdo técnico e subsídio legal para realização efetiva da Regularização Fundiária urbana, REURB-S e REURB-E

Captação de recursos junto Ministério das Cidades para regularização fundiária urbana

O Programa Cidade Legal, do governo de São Paulo, para regularização fundiária urbana

Aprovação do Projeto Urbanístico e o direito de Laje

O condomínio Urbano Simples e a aprovação ambiental pelo Município

Inscrições

INSCRIÇÕES AQUI

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)

“O IBRAP é optante pelo SIMPLES NACIONAL (LC 123/06) e não está sujeita à retenção de tributos”.

No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.

ORDEM DE PAGAMENTO:
IBRAP - Instituto Brasil de Inteligência em Administração Pública Ltda. 

CNPJ - 62.009.642/0001-09

CAIXA FEDERAL 
Agência 0661     Conta nº 355-6     Operação 003

BANCO BRASIL S/A.                                
Agência 2890-8   Conta nº 27.133-0         
(Os comprovantes do pagamento serão entregues no dia do curso)

Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, via fax ou e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.

Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco

INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS - 
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.

ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.

Central de Atendimento
(16) 2132 7000

Programa

Conceitos básicos e estruturação da gestão pública

Captação de recursos junto Ministério das Cidades para regularização fundiária urbana

O Programa Cidade Legal, do governo de São Paulo, para regularização fundiária urbana

Documentação de arquitetura e engenharia

Aprovação do projeto urbanístico

O direito de laje

O condomínio urbano simples e a aprovação ambiental pelo município

Mudanças nos procedimentos para regularização cartorária
- Isenção de emolumentos

Mudanças no Código Florestal
- Lei 12651 para regularização fundiária

Mudanças na lei de licitações e contratos
- Lei 8666/93

Adaptação junto ao Plano Diretor e Lei de Zoneamento

Mudanças nos processos de desdobramento, retificação e averbação

Obtenção de matrículas

Individualização de lotes

Regularização no Cadastro Imobiliário Municipal

Processo administrativo interno X IPTU
- Aumento de arrecadação

Câmara de conciliação municipal

O processo de notificação com inversão de fases

A emissão de CRF - Certidão de Regularidade Fundiária

Os investimentos em infraestrutura essencial

Data e Locais

G - Florianópolis

Data: 22/04/2020 até 22/04/2020

Local: Cambirela Hotel

Endereço: Av. Max Schramm, 2199 - (48) 3281 3100

H - Porto Alegre

Data: 23/04/2020 até 23/04/2020

Local: Porto Alegre City Hotel

Endereço: Rua Dr. José Montaury, 20 - (51) 3212 5488

Carga Horária

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Material Complementar

Apostila e Certificado de Participação

Professores

» Equipe IBRAP