Rua Ceará, 2168 - 14085-520 - Ribeirão Preto

(16) 2132-7000

CURSOS

1225 - O Estado de Calamidade Pública e de Emergência Internacional

Informações

O Estado de Emergência e o município
no combate a pandemia do COVID-19

O Decretos, Leis e Medidas provisórias relativos ao tema

O Artigo 65 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)

As fiscalizações - Polícia Federal / Polícia Militar Estadual / Guarda Municipal / Fiscais Municipais e Vigilância Sanitária


 

Inscrições

INSCRIÇÕES AQUI

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)

“O IBRAP é optante pelo SIMPLES NACIONAL (LC 123/06) e não está sujeita à retenção de tributos”.

No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.

ORDEM DE PAGAMENTO:
IBRAP - Instituto Brasil de Inteligência em Administração Pública Ltda. 

CNPJ - 62.009.642/0001-09

CAIXA FEDERAL 
Agência 0661     Conta nº 355-6     Operação 003

BANCO BRASIL S/A.                                
Agência 2890-8   Conta nº 27.133-0         
(Os comprovantes do pagamento serão entregues no dia do curso)

Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.

Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco

INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS - 
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.

ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.

Central de Atendimento
(16) 2132 7000

Programa

O Decreto Legislativo nº 6 de 20 de março de 2020

O Artigo 65 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)

A Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e a Medida Provisória 926 de 2020

O Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020

O Decreto nº 10.288, de 22 de março de 2020

O Decreto do Estado de São Paulo nº 64.881 de 22 de março de 2020

Os Decretos Municipais

A fiscalização pela Polícia Federal

A fiscalização pela Polícia Militar Estadual

A fiscalização pela Guarda Municipal

A fiscalização pelos Fiscais Municipais

A fiscalização da Vigilância Sanitária

A aplicação de multa

As sanções de natureza penal (Art. 268 e 330 do Código Penal)

Data e Locais

D - Curitiba

Data: 16/07/2020 até 16/07/2020

Local: San Juan Executive

Endereço: Av. 7 de Setembro, 2516 - (41) 3302 0505

E - Campinas

Data: 28/07/2020 até 28/07/2020

Local: Leon Park Hotel

Endereço: Av. Francisco Glicério, 641 - (19) 2101 8777

F - Lavras

Data: 25/08/2020 até 25/08/2020

Local: Serema Palace Hotel

Endereço: Pça. Dr. Augusto Silva, 140 - (35) 3829 8350

G - Florianópolis

Data: 11/08/2020 até 11/08/2020

Local: Cambirela Hotel

Endereço: Av. Max Scharamm, 2199 - (48) 3281 3100

H - Porto Alegre

Data: 12/08/2020 até 12/08/2020

Local: Porto Alegre City Hotel

Endereço: Rua Dr. José Montaury, 20 - (51) 3212 5488

Carga Horária

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Material Complementar

Apostila e Certificado de Participação

Professores

» Edilson Pereira de Godoy