Rua Ceará, 2168 - 14085-520 - Ribeirão Preto

(16) 2132-7000

CURSOS

1014 - O ISSQN, A Lei Complementar 175/20 e o posicionamento do STF - As alterações com vigência para janeiro de 2021

Informações

Os cursos também podem ser realizados Online ou In Company

– CONSULTE! –

O critério espacial do ISSQN (onde é devido o imposto)

A Lista de Serviços e os subitens 4.22, 4.23, 5.09, 15.01 e 15.09
- As multas, a implantação das alíquotas máximas, os fatos geradores, as bases de cálculo, as formas de rateio dos valores devidos e a fiscalização dos serviços

Planos de medicina e convênios para prestação de assistência médica

O arrendamento mercantil (leasing)

A administração de fundos quaisquer, consórcio, cartão de crédito ou débito

O cadastramento dos municípios na DPI para recebimento do ISSQN de leasing, cartões de crédito, consórcio e planos de saúde.

As alterações da LC 183/21
 


A necessidade de alteração da lei municipal

O Comitê Gestor (CGOA) e as resoluções a serem emitidas

O sistema eletrônico de padrão unificado (DPI)

Inscrições

INSCRIÇÕES AQUI

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.512,00 (Hum mil, quinhentos e doze reais)

“O IBRAP é optante pelo SIMPLES NACIONAL (LC 123/06) e não está sujeita à retenção de tributos”.

No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.

ORDEM DE PAGAMENTO:
IBRAP - Instituto Brasil de Inteligência em Administração Pública Ltda. 

CNPJ - 62.009.642/0001-09

CAIXA FEDERAL 
Agência 0661     Conta nº 355-6     Operação 003

BANCO BRASIL S/A.                                
Agência 2890-8   Conta nº 27.133-0         
(Os comprovantes do pagamento serão entregues no dia do curso)

Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.

Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco

INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS - 
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.

ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.

Central de Atendimento
(16) 2132 7000

Programa

A necessidade de alteração da lei municipal

A pendência do julgamento da ADI 5835

As alterações da nova Lei Complementar, com vigência para janeiro de 2021

O Comitê Gestor das Obrigações Acessórias do ISSQN (CGOA)

As resoluções a serem emitidas pelo CGOA

O critério espacial do ISSQN (onde é devido o imposto)

As regras de transição e a competência de cada município neste período

O sistema eletrônico de padrão unificado (DPI)

A inserção de dados obrigatórios pelo município no sistema eletrônico de padrão unificado (DPI)

A situação dos cadastros municipais, dos alvarás e das demais obrigações acessórias

Forma e prazos de pagamento

A nova redação do artigo 6° da LC 116/03

A criação das multas por descumprimento de obrigação principal e acessória dos serviços previstos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 15.01 e 15.09 da Lista de Serviços

A implantação das alíquotas máximas do ISSQN para os serviços previstos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 15.01 e 15.09 da Lista de Serviços

Os fatos geradores e as bases de cálculo dos serviços previstos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 15.01 e 15.09 da Lista de Serviços

As formas de rateio dos valores devidos

A fiscalização dos serviços previstos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 15.01 e 15.09 da Lista de Serviços

O cadastramento dos municípios na DPI para recebimento do ISSQN de leasing, cartões de crédito, consórcio e planos de saúde.

As alterações da LC 183/21
 

Data e Locais

B - Ribeirão Preto

Data: 01/12/2022 até 02/12/2022

Local: Sede do IBRAP

Endereço: Rua Ceará, 2168 - (16) 2132 7000

C - Campinas

Data: 15/12/2022 até 16/12/2022

Local: Euro Suite Hotel

Endereço: Rua Regente Feijó, 595 - (19) 3232 3036

D - Sorocaba

Data: 26/01/2023 até 27/01/2023

Local: Hotel Dan Inn Sorocaba

Endereço: Av. Dr. Afonso Vergueiro, 1850 - (15) 3412 5100

E - São Paulo

Data: 16/02/2023 até 17/02/2023

Local: San Raphael Hotel

Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000

F - Ribeirão Preto

Data: 16/03/2023 até 17/03/2023

Local: Sede do IBRAP

Endereço: Rua Ceará, 2168 - (16) 2132 7000

G - Campinas

Data: 11/04/2023 até 12/04/2023

Local: Euro Suite Hotel

Endereço: Rua Regente Feijó, 595 - (19) 3232 3036

H - Belo Horizonte

Data: 02/05/2023 até 03/05/2023

Local: Royal Center Hotel

Endereço: Rua Rio Grande do Sul, 856 - (31) 2102 0000

I - Curitiba

Data: 01/06/2023 até 02/06/2023

Local: San Juan Executive

Endereço: Av. 7 de Setembro, 2516 - (41) 3302 0505

Carga Horária

- 12 (doze) horas-aula / 1 dia e meio
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.
    - das 8h às 12horas.

Material Complementar

Apostila e Certificado de Participação

Professores

» Edilson Pereira de Godoy