Rua Ceará, 2168 - 14085-520 - Ribeirão Preto

(16) 2132-7000

CURSOS

1071 - O ITR

Informações

Imposto sobre Propriedade Territorial Rural

Constituição Federal - Art. 153, Inciso VI

A transferência para o município da fiscalização e arrecadação do ITR


Declaração Anual do ITR e o sistema de preços de terra

Imunidade, isenção e "não incidência"

As portarias e instruções da Receita Federal do Brasil

As exigências, contrapartidas, transferências de dados e certificação digital

Decadência e Prescrição

Inscrições

INSCRIÇÕES AQUI

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)

“O IBRAP é optante pelo SIMPLES NACIONAL (LC 123/06) e não está sujeita à retenção de tributos”.

No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.

ORDEM DE PAGAMENTO:
IBRAP - Instituto Brasil de Inteligência em Administração Pública Ltda. 
CNPJ - 62.009.642/0001-09

CAIXA FEDERAL 
Agência 0661     Conta nº 355-6     Operação 003

BANCO BRASIL S/A.                                
Agência 2890-8   Conta nº 27.133-0         
(Os comprovantes do pagamento serão entregues no dia do curso)

Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.

Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco

INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS - 
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.

ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.

Central de Atendimento
(16) 2132 7000

Programa

Histórico do imposto

A disciplina constitucional

A lei instituidora, o estatuto da terra

Imunidade e Isenção, módulo rural e módulo fiscal

Não incidência

O Regulamento

As Portarias e Instruções Normativas da Receita Federal do Brasil

Leis, Medidas Provisórias, Decretos, Atos Declaratórios e Resoluções

O Regimento Interno do Comitê Gestor do ITR

O Convênio e as responsabilidades do município

As exigências e as contrapartidas

As transferências de dados e a certificação digital

O Cadastro e o Contribuinte

A base de cálculo e alíquotas

Decadência e Prescrição

A Denúncia espontânea

Modalidades de Lançamento

O Arbitramento

Revisão de Lançamento

Declaração Anual do ITR

O Sistema de Preços de Terra e informação anual

A Fiscalização do IT

Data e Locais

C - Campinas

Data: 19/03/2020 até 19/03/2020

Local: Leon Park Hotel

Endereço: Av. Francisco Glicério, 641 - (19) 2101 8777

D - Belo Horizonte

Data: 26/03/2020 até 26/03/2020

Local: Royal Center Hotel

Endereço: Rua Rio Grande do Sul, 856 - (31) 2102 0000

E - Curitiba

Data: 01/04/2020 até 01/04/2020

Local: San Juan Executive

Endereço: Av. 7 de Setembro, 2516 - (410 3302 0505

F - Porto Alegre

Data: 02/04/2020 até 02/04/2020

Local: Porto Alegre City Hotel

Endereço: Rua Dr. José Montaury, 20 - (51) 3212 5488

G - Salvador

Data: 09/04/2020 até 09/04/2020

Local: Hotel Sol Plaza Sleep

Endereço: Av. Otávio Mangabeira, 4.581 - (71) 3418 3699

H - Sorocaba

Data: 05/05/2020 até 05/05/2020

Local: Chamonix Plaza Hotel

Endereço: Av. Dom Aguirre, 3065 - (15) 3219 4000

I - Araçatuba

Data: 14/05/2020 até 14/05/2020

Local: Hotel Riviera

Endereço: Av. Brasília, 1775 - (18) 2102 5000

Carga Horária

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Material Complementar

Apostila e Certificado de Participação

Professores

» Edilson Pereira de Godoy