Rua Ceará, 2168 - 14085-520 - Ribeirão Preto

(16) 2132-7000

CURSOS

1194 - O ITR

Informações

Imposto sobre Propriedade Territorial Rural

Constituição Federal - Art. 153, Inciso VI

A transferência para o município da fiscalização e arrecadação do ITR


Declaração Anual do ITR e o sistema de preços de terra

Imunidade, isenção e "não incidência"

As portarias e instruções da Receita Federal do Brasil

As exigências, contrapartidas, transferências de dados e certificação digital

Decadência e Prescrição

Inscrições

INSCRIÇÕES AQUI

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)

“O IBRAP é optante pelo SIMPLES NACIONAL (LC 123/06) e não está sujeita à retenção de tributos”.

No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.

ORDEM DE PAGAMENTO:
IBRAP - Instituto Brasil de Inteligência em Administração Pública Ltda. 
CNPJ - 62.009.642/0001-09

CAIXA FEDERAL 
Agência 0661     Conta nº 355-6     Operação 003

BANCO BRASIL S/A.                                
Agência 2890-8   Conta nº 27.133-0         
(Os comprovantes do pagamento serão entregues no dia do curso)

Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.

Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco

INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS - 
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.

ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.

Central de Atendimento
(16) 2132 7000

Programa

Histórico do imposto

A disciplina constitucional

A lei instituidora, o estatuto da terra

Imunidade e Isenção, módulo rural e módulo fiscal

Não incidência

O Regulamento

As Portarias e Instruções Normativas da Receita Federal do Brasil

Leis, Medidas Provisórias, Decretos, Atos Declaratórios e Resoluções

O Regimento Interno do Comitê Gestor do ITR

O Convênio e as responsabilidades do município

As exigências e as contrapartidas

As transferências de dados e a certificação digital

O Cadastro e o Contribuinte

A base de cálculo e alíquotas

Decadência e Prescrição

A Denúncia espontânea

Modalidades de Lançamento

O Arbitramento

Revisão de Lançamento

Declaração Anual do ITR

O Sistema de Preços de Terra e informação anual

A Fiscalização do IT

Data e Locais

F - Campinas

Data: 06/08/2020 até 06/08/2020

Local: Leon Park Hotel

Endereço: Av. Francisco Glicério, 641 - (19) 2101 8777

G - Porto Alegre

Data: 27/08/2020 até 27/08/2020

Local: Porto Alegre City Hotel

Endereço: Rua Dr. José Montaury, 20 - (51) 3212 5488

H - São Paulo

Data: 10/09/2020 até 10/09/2020

Local: San Raphael Hotel

Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000

I - Goiânia

Data: 23/09/2020 até 23/09/2020

Local: Hotel Plaza Inn Paineiras

Endereço: Rua 20, 930 - (62) 4005 3600

J - Salvador

Data: 01/10/2020 até 01/10/2020

Local: Hotel Sol Plaza Sleep

Endereço: Av. Otávio Mangabeira, 4.581 - (71) 3418 3699

Carga Horária

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Material Complementar

Apostila e Certificado de Participação

Professores

» Edilson Pereira de Godoy