INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)

No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.

Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.

Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco

INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS - 
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.

ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.

Central de Atendimento
(16) 2132 7000

A Instrução Normativa nº 95, de 17 de dezembro de 2018 do INCRA e a simetria para os Institutos de Terras

Função social da propriedade

Critério da destinação para caracterização dos imóveis rurais

A permissão de Título de Domínio em programas de regularização fundiária de interesse social em áreas rurais

A dispensa de licitação para outorga de Título de Domínio

A certidão de liberação de condições resolutivas dos Títulos de Domínio resolúvel emitidos por órgãos fundiários, 

Termo de quitação de contrato de compromisso de compra e venda ou dos instrumentos públicos e privados oriundos de regularização fundiária

Procedimentos administrativos (CRF, que abrange a outorga do direito real) e no Cartório de Registro de Imóveis

Casos de aplicação
- Terras devolutas
- Assentamentos informais (reforma agrária)
- Índios
- Quilombos
- Comunidades ribeirinhas não indígenas
- Pescadores artesanais
- Comunidades que têm subsistência baseada na atividade extrativista
- Empreendimentos de alta e média renda - Condomínios e hotéis que impedem acesso às margens de água (doce ou salgada)

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Apostila e Certificado de Participação