Rua Ceará, 2168 - 14085-520 - Ribeirão Preto

(16) 2132-7000

CURSOS

1069 - O Novo Marco Regulatório e a Regularização Fundiária Rural

Informações

A Instrução Normativa – INCRA - 95/2018

A simetria para os Institutos de Terras

A permissão de Título de Domínio e a dispensa de licitação para outorga

Procedimentos administrativos – CRF - no Cartório de Registro de Imóveis

Casos de aplicação

Inscrições

INSCRIÇÕES AQUI

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)

“O IBRAP é optante pelo SIMPLES NACIONAL (LC 123/06) e não está sujeita à retenção de tributos”.

No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.

ORDEM DE PAGAMENTO:
IBRAP - Instituto Brasil de Inteligência em Administração Pública Ltda. 

CNPJ - 62.009.642/0001-09

CAIXA FEDERAL 
Agência 0661     Conta nº 355-6     Operação 003

BANCO BRASIL S/A.                                
Agência 2890-8   Conta nº 27.133-0         
(Os comprovantes do pagamento serão entregues no dia do curso)

Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.

Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco

INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS - 
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.

ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.

Central de Atendimento
(16) 2132 7000

Programa

A Instrução Normativa nº 95, de 17 de dezembro de 2018 do INCRA e a simetria para os Institutos de Terras

Função social da propriedade

Critério da destinação para caracterização dos imóveis rurais

A permissão de Título de Domínio em programas de regularização fundiária de interesse social em áreas rurais

A dispensa de licitação para outorga de Título de Domínio

A certidão de liberação de condições resolutivas dos Títulos de Domínio resolúvel emitidos por órgãos fundiários, 

Termo de quitação de contrato de compromisso de compra e venda ou dos instrumentos públicos e privados oriundos de regularização fundiária

Procedimentos administrativos (CRF, que abrange a outorga do direito real) e no Cartório de Registro de Imóveis

Casos de aplicação
- Terras devolutas
- Assentamentos informais (reforma agrária)
- Índios
- Quilombos
- Comunidades ribeirinhas não indígenas
- Pescadores artesanais
- Comunidades que têm subsistência baseada na atividade extrativista
- Empreendimentos de alta e média renda - Condomínios e hotéis que impedem acesso às margens de água (doce ou salgada)

Data e Locais

C - Porto Alegre

Data: 10/03/2020 até 10/03/2020

Local: Porto Alegre City Hotel

Endereço: Rua Rio Grande do Sul, 856 - (31) 2102 0000

D - Curitiba

Data: 12/03/2020 até 12/03/2020

Local: San Juan Executive

Endereço: Av. 7 de Setembro, 2516 - (41) 3302 0505

E - Ribeirão Preto

Data: 26/03/2020 até 26/03/2020

Local: Sede do IBRAP

Endereço: Rua Ceará, 2168 - (16) 2132 7000

F - Goiânia

Data: 02/04/2020 até 02/04/2020

Local: Hotel Plaza Inn Paineiras

Endereço: Rua 20, 930 - (62) 4005 3600

G - Marília

Data: 07/04/2020 até 07/04/2020

Local: Tenda Hotel

Endereço: Rua Sete de Setembro, 35 - (14) 3402 5151

H - Campinas

Data: 15/04/2020 até 15/04/2020

Local: Leon Park Hotel

Endereço: Av. Francisco Glicério, 641 - (19) 2101 8777

I - São Paulo

Data: 28/04/2020 até 28/04/2020

Local: San Raphael Hotel

Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000

Carga Horária

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Material Complementar

Apostila e Certificado de Participação

Professores

» André Luis de Almeida e Silva