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(16) 2132-7000

CURSOS

1189 - O Novo Pregão Eletrônico

Informações

- Vinte e sete novas regras substanciais – 
Análise, passo a passo, do Decreto 10.024/19, quanto a sua obrigatoriedade para transferências voluntárias da União a Municípios

Princípios norteadores

Vedações

Procedimentos extintos e os novos inseridos

Etapas

Critério de julgamento das propostas

Documentos do processo

Acesso ao sistema eletrônico

Julgamento / Habilitação / inabilitação

Com a revogação do Decreto 5.450/05 e entrada em vigor do Decreto nº 10.024/19, o Pregão eletrônico será processado com abrangentes alterações, não somente pelos  órgãos da Administração Federal sujeitos a sua aplicação, mas também aos da Administração Estadual e Municipal que adotam o sistema eletrônico do Governo Federal, registrando a obrigatoriedade do formato eletrônico para contratações com recursos de convênios e outros ajustes com repasses voluntários, inclusive repasses fundo a fundo, advindos de parcerias com a União.

Com quantidade de alterações próximas a três dezenas, tendo entre elas significativas e substanciais  revoluções  na sua condução, além da obrigatoriedade do uso do pregão eletrônico, nova lista de definições e vedações e  procedimentos foram inseridos, entre eles: estudo técnico preliminar como elemento obrigatório, orçamento sigiloso, diferentes modos de disputa, dentre outras procedimentos já adotados pela legislação licitatória e regulamentos esparsos,  conferindo-lhe caráter  da figura do “novo” pregão eletrônico.

O objetivo do presente curso é inserir todos os Servidores ligados diretamente ou indiretamente às licitações cujos órgãos já utilizam o pregão eletrônico, bem como aqueles que pretendam implanta-lo, no conhecimento dos novos procedimentos previstos no decreto regulamentar para que, agora em vigor o novo formato do compras governamentais, tenham mitigadas as dificuldades diante dos novos desafios trazidos pelos novos procedimentos inseridos no formato eletrônico do pregão.

Inscrições

INSCRIÇÕES AQUI

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)

“O IBRAP é optante pelo SIMPLES NACIONAL (LC 123/06) e não está sujeita à retenção de tributos”.

No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.

ORDEM DE PAGAMENTO:
IBRAP - Instituto Brasil de Inteligência em Administração Pública Ltda. 

CNPJ - 62.009.642/0001-09

CAIXA FEDERAL 
Agência 0661     Conta nº 355-6     Operação 003

BANCO BRASIL S/A.              
Agência 2890-8   Conta nº 27.133-0         
(Os comprovantes do pagamento serão entregues no dia do curso)

Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.

Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco

INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS - 
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.

ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.

Central de Atendimento
(16) 2132 7000

Programa

Objeto e âmbito de aplicação 
- Objeto passível de pregão
- Obrigatoriedade do pregão eletrônico/exceção

Princípios norteadores
- Princípios que o rege
- Ampliação da disputa

Definições
- Aviso de edital
- Bem e serviço comum e especial
- Estudo técnico preliminar
- Obras; Serviços e Serviços comuns de engenharia
- SICAF
- Sistema de cotação eletrônica
- Termo de referência

Vedações

Procedimentos
- Forma de realização
- Sistema Comprasnet ou outro sistema integrado à operacionalização das transferências de recursos voluntários da União

Etapas
- Preparatória ou planejamento da contratação
- Publicação do aviso de edital
- Apresentação de propostas e de documentos de habilitação
- Abertura da sessão e envio de lances, ou fase competitiva
- Julgamento
- Habilitação
- Recursal
- Adjudicação e homologação

Critério de julgamento das propostas
- Menor preço ou maior desconto

Documentos do processo
- Estudo técnico preliminar
- Termo de referência
- Planilhas de custo
- Previsão de recursos orçamentários, com a indicação das respectivas rubricas
- Autorização de abertura da licitação
- Designação do pregoeiro e equipe de apoio
- Instrumento convocatório e respectivos anexos
- Termo de contrato, instrumento equivalente, ata de registro de preços
- Posicionamento do órgão jurídico por meio de parecer jurídico pontual e referencial
- Condição de participação e documentação exigida para a habilitação
- Ata e registros dos atos licitatórios
- Publicações e suas comprovações

Acesso ao sistema eletrônico
- Credenciamento
- Licitante
- Autoridade competente, pregoeiro e equipe de apoio

Condução do processo
- Órgão ou entidade promotora da licitação
- Atribuições da autoridade competente

Fase preparatória ou planejamento da contratação
- Valor estimado ou valor máximo aceitável
- Designações do pregoeiro e da equipe de apoio
- Responsabilidade do pregoeiro
- Responsabilidade da equipe de apoio
- Responsabilidade do licitante 

Aviso do edital
- Publicação e documentação
- Alterações editalícias e procedimentos decorrentes
- Pedidos de esclarecimentos e providências decorrentes
- Impugnação do edital e providências decorrentes

Apresentação da proposta e documento de habilitação
- Prazo e forma da apresentação da proposta e documentos de habilitação  

Abertura da sessão e envio de lances
- Horário de abertura e ocorrências
- Conformidade/desconformidade das propostas
- Ordenação e classificação das propostas
- Início da fase competitiva
- Envio de lances pelo sistema
- Caso de desconexão do sistema na etapa de lances
- Critério de desempate 

Modos de Disputa

Julgamento 
- Negociação da proposta
- Julgamento da proposta 

Habilitação / inabilitação
- Documentação mínima obrigatória
- Procedimentos de verificação 

Recurso 
- Intenção de recorrer e prazo para recurso 

Adjudicação e homologação 
- Autoridade competente
- Pregoeiro 

Obrigatoriedade e limite de saneamento da proposta e da habilitação
- Vícios formais, erros ou falhas 

Contratação
- Convocação para assinatura do contrato ou ata
- Convocação do segundo colocado 

Sanção
- Impedimento de licitar e contratar 

Revogação e anulação

Sistema de cotação eletrônica

Carga Horária

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Material Complementar

Apostila e Certificado de Participação

Professores

» José Carlos Baroni