Rua Ceará, 2168 - 14085-520 - Ribeirão Preto

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CURSOS

228 - O Vereador na Fiscalização das Licitações e Contratos Públicos - Descomplicado

Informações

***A T E N Ç Ã O***
Nossos cursos estão sendo realizados
dentro das regras de distanciamento da OMS

Os cursos também podem ser realizados em sua cidade

– CONSULTE! –

Fiscalização individual
Fiscalização por Comissões Ordinárias
Fiscalização por Comissões Especiais

Cabendo ao Legislativo na missão constitucional de fiscalizar a atuação da Administração Pública no dever de licitar e gerir com legalidade, legitimidade e economicidade os contratos públicos, o exercício da Vereança impõe aos seus integrantes certos conhecimentos técnicos, administrativos, operacionais e jurídicos absolutamente indispensáveis na condução dos trabalhos fiscalizatórios imposto pelo complexo universo das licitações e contratações públicas.

Desenvolvido com foco na capacitação de Vereadores, Assessores e Servidores das áreas técnicas, jurídicas e administrativas do Legislativo Municipal, buscar-se-á, em linguagem adequada, levar aos componentes das Casas Legislativas os necessários conhecimentos das principais falhas, ilegalidades e fraudes em licitações e contratos, e como conduzir os procedimentos investigatórios com vista às responsabilizações e recomposições do erário público.

Inscrições

INSCRIÇÕES AQUI

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)

“O IBRAP é optante pelo SIMPLES NACIONAL (LC 123/06) e não está sujeita à retenção de tributos”.

No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.

ORDEM DE PAGAMENTO:
IBRAP - Instituto Brasil de Inteligência em Administração Pública Ltda. 

CNPJ - 62.009.642/0001-09

CAIXA FEDERAL 
Agência 0661     Conta nº 355-6     Operação 003

BANCO BRASIL S/A.                                
Agência 2890-8   Conta nº 27.133-0         
(Os comprovantes do pagamento serão entregues no dia do curso)

Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.

Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco

INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS - 
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.

ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.

Central de Atendimento
(16) 2132 7000

Programa

Entendo o Controle  interno e controle externo quanto ao tema licitações e contratações públicas

O papel fiscalizador da Câmara Municipal X controle de primeira e segunda linha

Técnicas próprias de controle do Legislativo

Instrumentais de fiscalizações
- Inspeções, requerimentos e Comissões Ordinárias ou Especiais de Inquérito

Exposição geral sobre procedimentos licitatórios e contratos administrativos

Irregularidades mais comuns nas licitações e contratos
- Falta do procedimento
- Fracionamento de despesas
- Dispensa ou inexigibilidade indevida
- Restrição da competição (direcionamento)
- Preços superiores aos de mercado
- Comissão de licitação 
- Ausência de publicações e transparência
- Descumprimento de prazos recursais
- Ausência de projeto básico ou sua má elaboração
- Orçamento em planilhas, jogos de planilha e de cronograma
- Ausência de pesquisa prévia de preços
- Não obtenção do número mínimo de licitantes
- Inobservância de cláusulas essenciais em contratos
- Alterações contratuais em percentuais acima dos permitidos
- Ausência de numeração de documentos do processo
- Ausência de indicação do crédito orçamentário
- Alterações indevidas de projetos e especificações
- Irregularidades graves na administração do contrato
- Irregularidades concernentes aos aspectos de sustentabilidade
- Sub-rogação/subcontratação irregular de contrato
- Medição/pagamento de serviços não realizados
- Superfaturamentos e sobrepreços 
- Causas de responsabilidades solidárias e subsidiárias do Poder Público na execução dos contratos : fiscal, trabalhista e civil

Principais comportamentos fraudulentos em licitações

Principais comportamentos fraudulentos na execução dos contratos

Identificação das fraudes (quem, como e quando descobre)

Iniciativas legislativas do Vereador visando dificultar condutas ilícitas e superfaturamentos no processo de contratações públicas e gestão de contratos

Discussão sobre casos práticos

Data e Locais

C - São Paulo

Data: 25/05/2021 até 25/05/2021

Local: San Raphael Hotel

Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000

D - Campinas

Data: 16/06/2021 até 16/06/2021

Local: Euro Suite Campinas

Endereço: Rua Regente Feijó, 595 - (19) 3232 3036

E - Curitiba

Data: 24/06/2021 até 24/06/2021

Local: San Juan Executive

Endereço: Av. 7 de Setembro, 2516 - (41) 3302 0505

F - Porto Alegre

Data: 08/07/2021 até 08/07/2021

Local: Porto Alegre City Hotel

Endereço: Rua Dr. José Montaury, 20 - (51) 3212 5488

G - Florianópolis

Data: 21/07/2021 até 21/07/2021

Local: Cambirela Hotel

Endereço: Av. Max Schramm, 2199 - (48) 3281 3100

H - São José do Rio Preto

Data: 10/08/2021 até 10/08/2021

Local: Hotel Plaza Inn Nacional

Endereço: Rua Prof. Carlos Ibanhez, 35 - (17) 2136 7400

Carga Horária

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Material Complementar

Apostila e Certificado de Participação

Professores

» José Carlos Baroni