1467 - O Vereador na Fiscalização das Licitações e Contratos Públicos - Descomplicado
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Informações
Os cursos também podem ser realizados Online ou In Company
– CONSULTE! –
Fiscalização individual
Fiscalização por Comissões Ordinárias
Fiscalização por Comissões Especiais
Cabendo ao Legislativo na missão constitucional de fiscalizar a atuação da Administração Pública no dever de licitar e gerir com legalidade, legitimidade e economicidade os contratos públicos, o exercício da Vereança impõe aos seus integrantes certos conhecimentos técnicos, administrativos, operacionais e jurídicos absolutamente indispensáveis na condução dos trabalhos fiscalizatórios imposto pelo complexo universo das licitações e contratações públicas.
Desenvolvido com foco na capacitação de Vereadores, Assessores e Servidores das áreas técnicas, jurídicas e administrativas do Legislativo Municipal, buscar-se-á, em linguagem adequada, levar aos componentes das Casas Legislativas os necessários conhecimentos das principais falhas, ilegalidades e fraudes em licitações e contratos, e como conduzir os procedimentos investigatórios com vista às responsabilizações e recomposições do erário público.
Investimento
INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)
No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.
Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.
Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco
INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS -
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).
ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.
ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.
Central de Atendimento
(16) 2132 7000
Programa
Entendo o Controle interno e controle externo quanto ao tema licitações e contratações públicas
O papel fiscalizador da Câmara Municipal X controle de primeira e segunda linha
Técnicas próprias de controle do Legislativo
Instrumentais de fiscalizações
- Inspeções, requerimentos e Comissões Ordinárias ou Especiais de Inquérito
Exposição geral sobre procedimentos licitatórios e contratos administrativos
Irregularidades mais comuns nas licitações e contratos
- Falta do procedimento
- Fracionamento de despesas
- Dispensa ou inexigibilidade indevida
- Restrição da competição (direcionamento)
- Preços superiores aos de mercado
- Comissão de licitação
- Ausência de publicações e transparência
- Descumprimento de prazos recursais
- Ausência de projeto básico ou sua má elaboração
- Orçamento em planilhas, jogos de planilha e de cronograma
- Ausência de pesquisa prévia de preços
- Não obtenção do número mínimo de licitantes
- Inobservância de cláusulas essenciais em contratos
- Alterações contratuais em percentuais acima dos permitidos
- Ausência de numeração de documentos do processo
- Ausência de indicação do crédito orçamentário
- Alterações indevidas de projetos e especificações
- Irregularidades graves na administração do contrato
- Irregularidades concernentes aos aspectos de sustentabilidade
- Sub-rogação/subcontratação irregular de contrato
- Medição/pagamento de serviços não realizados
- Superfaturamentos e sobrepreços
- Causas de responsabilidades solidárias e subsidiárias do Poder Público na execução dos contratos : fiscal, trabalhista e civil
Principais comportamentos fraudulentos em licitações
Principais comportamentos fraudulentos na execução dos contratos
Identificação das fraudes (quem, como e quando descobre)
Iniciativas legislativas do Vereador visando dificultar condutas ilícitas e superfaturamentos no processo de contratações públicas e gestão de contratos
Discussão sobre casos práticos
Carga Horária
- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
- das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.
Material Complementar
Apostila e Certificado de Participação
Professores
José Carlos Baroni
Advogado especializado em Direito Administrativo, Contabilista, Professor Universitário na área de direito público; exerceu cargos de Chefe de Gabinete, Diretor Administrativo e Controlador Interno em Administrações Municipais; Assessor Legislativo em Câmara Municipal, Presidente de Comissões Permanentes de Licitações por mais de 25 anos; Gerente Administrativo do CEPAM - Fundação Prefeito Faria Lima de São Paulo/SP; Membro de várias Comissões e Grupos de Trabalho envolvendo questões especificamente da Administração Pública, tais como reforma administrativa, plano de cargos e salários, elaboração de revisão de leis orgânicas e regimentos internos de Câmaras Municipais; Membro de Comissões de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar; Membro do Conselho de Administração do IBRAP, onde também é professor, parecerista e palestrante por quase duas décadas; Consultor autônomo na área administrativa, financeira e parecerista jurídico na seara pública; Autor dos Livros: "Defesa nos Tribunais de Contas - Modelos Completos", "O Sistema de Registro de Preços - Teoria e Prática na Implantação e Utilização", "O Pregão em Perguntas e Respostas" e "Licitação na Modalidade Convite", Editora IBRAP.