INSCRIÇÕES AQUI

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)

“O IBRAP é optante pelo SIMPLES NACIONAL (LC 123/06) e não está sujeita à retenção de tributos”.

No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.

ORDEM DE PAGAMENTO:
IBRAP - Instituto Brasileiro de Administração e Governança Pública Ltda. 
CNPJ - 62.009.642/0001-09

CAIXA FEDERAL 
Agência 0661     Conta nº 355-6     Operação 003

BANCO BRASIL S/A.                                
Agência 2890-8   Conta nº 27.133-0         
(Os comprovantes do pagamento serão entregues no dia do curso)

Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.

Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco

INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS - 
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.

ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.

Central de Atendimento
(16) 2132 7000

Serviços públicos não exclusivos do Estado e sua gestão privada

Fundamentos do Modelo de parcerias com Organizações Sociais

Organizações sociais
- Qualificação
- Regime jurídico aplicável
- Efeitos jurídicos da qualificação
- Desqualificação
- Responsabilidade por danos decorrentes do contrato de gestão
- Responsabilidade civil no âmbito do direito público
- Responsabilidade civil da OS

Procedimento de credenciamento e qualificação
- Exigências para qualificação
- Condução do procedimento e formalidades
- Credenciamento e qualificação
- Aspectos gerais

Procedimento de seleção
- Princípios aplicáveis
- Instrumento convocatório
- Exigências legais
- Condução do procedimento
- Formalização dos atos
- Sindicabilidade
- Homologação, anulação e revogação
- Aspectos gerais na condução do procedimento

Do contrato de gestão
- Natureza jurídica
- Controle da execução
- Alterações e extinção
- Revisões e repactuações de valores
- Fiscalização gerencial da parceria
- Fiscalização documental das despesas
- Aspectos gerais

Questões relevantes decorrentes do contrato de gestão
- Procedimentos de contratações de obras, serviços e compras com recursos da parceria.
- Natureza e destinação dos bens adquiridos com recursos públicos não consumidos na parceria
- Política de contratação de pessoal para execução da parceria
- Cessão de servidores públicos para as organizações sociais
- Bens públicos permitidos pelo parceiro público
- Regime tributário das organizações sociais parceiras
- Participação de OS em licitações
- Contratação de serviços das OS por meio de dispensa de licitação
- Demais questões relevantes

Legislação e regulamentação municipal

Debates

Considerações finais

B - Belo Horizonte

Data: 03/08/2021 até 03/08/2021

Local: Royal Center Hotel

Endereço: Rua Rio Grande do Sul, 856 - (31) 2102 0000

C - Curitiba

Data: 01/09/2021 até 01/09/2021

Local: San Juan Executive

Endereço: Av. 7 de Setembro, 2516 - (41) 3302 0505

D - São Paulo

Data: 09/09/2021 até 09/09/2021

Local: San Raphael Hotel

Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000

E - Campinas

Data: 13/10/2021 até 13/10/2021

Local: Euro Suite Campinas

Endereço: Rua Regente Feijó, 595 - (19) 3232 3036

F - Ribeirão Preto

Data: 05/11/2021 até 05/11/2021

Local: Sede do IBRAP

Endereço: Rua Ceará, 2168 - (16) 2132 7000

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Apostila e Certificado de Participação

» Julio Cesar Masson