Cursos

1038 - Organizações Sociais e Contratos de Gestão no Âmbito Municipal

Informações

- Saúde, educação, cultura, meio ambiente e desenvolvimento tecnológico

Parcerias com entidades privadas sem fins econômicos

Saídas seguras para prestação de serviços públicos não exclusivos e essenciais à sociedade

Os aspectos da modelação da parceria, instrumentos de qualificação e seleção, gestão e fiscalização de meios

Controle de prestação de contas desde os repasses até a quitação,
legalidade e legitimidade das despesas

Parcerias com entidades privadas sem fins econômicos qualificadas como Organização Social, se bem desenhadas por Entes Públicos, podem representar saídas seguras para prestação de serviços públicos não exclusivos e essenciais à sociedade em áreas como saúde, educação, cultura, meio ambiente e desenvolvimento tecnológico.

O contrato de gestão, bem gerido, pode se tornar o canal desencadeante da fruição da expertise dessas entidades privadas para prestação desses serviços, permitindo melhor gerenciamento estratégico do poder público decorrente da ampliação da autonomia gerencial, orçamentária e financeira na execução operacional e material das ações em parcerias.

Em linguagem direta, serão abordados aspectos da modelação da parceria, instrumentos de qualificação e seleção, gestão e fiscalização de meios (qualitativa e quantitativa) , controle de prestação de contas desde os repasses até a quitação, legalidade e legitimidade das despesas, em consonância com a Lei 9.637/98 e Decreto 9.9190/17 e legislação de observância obrigatória por entes públicos.

Interessa a servidores públicos das áreas de saúde, educação, cultura, meio ambiente e desenvolvimento tecnológico, procuradores e assessores jurídicos, contadores e gestores financeiros, responsáveis pelo procedimento de credenciamento e de seleção, controladores internos, comissões de acompanhamento e avaliação das parcerias, dentre outros interessados.

Inscrições

INSCRIÇÕES AQUI

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)

“O IBRAP é optante pelo SIMPLES NACIONAL (LC 123/06) e não está sujeita à retenção de tributos”.

No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.

ORDEM DE PAGAMENTO:
IBRAP - Instituto Brasileiro de Administração e Governança Pública Ltda.
CNPJ - 62.009.642/0001-09

CAIXA FEDERAL
Agência 0661 Conta nº 355-6 Operação 003

BANCO BRASIL S/A.
Agência 2890-8 Conta nº 27.133-0
(Os comprovantes do pagamento serão entregues no dia do curso)

Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.

Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco

INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS -
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.

ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.

Central de Atendimento
(16) 2132 7000

Programa

Serviços públicos não exclusivos do Estado e sua gestão privada

Fundamentos do Modelo de parcerias com Organizações Sociais

Organizações sociais
- Qualificação
- Regime jurídico aplicável
- Efeitos jurídicos da qualificação
- Desqualificação
- Responsabilidade por danos decorrentes do contrato de gestão
- Responsabilidade civil no âmbito do direito público
- Responsabilidade civil da OS

Procedimento de credenciamento e qualificação
- Exigências para qualificação
- Condução do procedimento e formalidades
- Credenciamento e qualificação
- Aspectos gerais

Procedimento de seleção
- Princípios aplicáveis
- Instrumento convocatório
- Exigências legais
- Condução do procedimento
- Formalização dos atos
- Sindicabilidade
- Homologação, anulação e revogação
- Aspectos gerais na condução do procedimento

Do contrato de gestão
- Natureza jurídica
- Controle da execução
- Alterações e extinção
- Revisões e repactuações de valores
- Fiscalização gerencial da parceria
- Fiscalização documental das despesas
- Aspectos gerais

Questões relevantes decorrentes do contrato de gestão
- Procedimentos de contratações de obras, serviços e compras com recursos da parceria.
- Natureza e destinação dos bens adquiridos com recursos públicos não consumidos na parceria
- Política de contratação de pessoal para execução da parceria
- Cessão de servidores públicos para as organizações sociais
- Bens públicos permitidos pelo parceiro público
- Regime tributário das organizações sociais parceiras
- Participação de OS em licitações
- Contratação de serviços das OS por meio de dispensa de licitação
- Demais questões relevantes

Legislação e regulamentação municipal

Debates

Considerações finais

Data e Locais

F - Campinas

Data: 14/04/2020 até 14/04/2020

Local: Leon Park Hotel

Endereço: Av. Francisco Glicério, 641 - (19) 2101 8777

G - Porto Alegre

Data: 28/04/2020 até 28/04/2020

Local: Porto Alegre City Hotel

Endereço: Rua Dr. José Montaury, 20 - (51) 3212 5488

H - Florianópolis

Data: 14/05/2020 até 14/05/2020

Local: Cambirela Hotel

Endereço: Av. Max Scharamm, 2199 - (48) 3281 3100

Carga Horária

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
- das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Material Complementar

Apostila e Certificado de Participação