Rua Ceará, 2168 - 14085-520 - Ribeirão Preto

(16) 2132-7000

CURSOS

1384 - Patrimônio Público Imobiliário Diretrizes para Regularização e Atualização do Inventário

Informações

***A T E N Ç Ã O***
Nossos cursos estão sendo realizados
dentro das regras de distanciamento da OMS

Os cursos também podem ser realizados em sua cidade
– CONSULTE! –

Apontamentos de Tribunais de Contas:
“.....INEXISTÊNCIA DE INVENTÁRIO COMPLETO E ATUALIZADO DOS BENS IMÓVEIS, SITUAÇÃO QUE DESATENDE OS ARTIGOS 94 E 96 DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.”

Como preparar a integração com a contabilidade patrimonial


O patrimônio imobiliário, quando relegado da gestão e tratado como assunto exclusivo de contabilidade patrimonial afetos a área contábil, naturalmente cria divergências entre os registros na contábeis e balanços patrimoniais e os registros no inventário físico, inclusive com valores. 

Achados dessa ordem tem povoado relatórios anuais ou apartados emitidos por Tribunais de Contas, especialmente de Prefeituras, Câmaras, Autarquias, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Municipais, trazendo risco de sua não aprovação, ou emissão de pareceres desfavoráveis, das contas anuais por afronto aos dispositivos previstos na Lei 4.320/64 e NBCT’s.

Interessa aos responsáveis pelo controle patrimonial e pela elaboração dos inventários, membros de comissões voltadas à levantamentos e regularização do patrimônio imobiliário, representantes da área de engenharia responsáveis por levantamentos e medições, controladores internos, procuradores e advogados públicos e demais interessados.

Inscrições

INSCRIÇÕES AQUI

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)

“O IBRAP é optante pelo SIMPLES NACIONAL (LC 123/06) e não está sujeita à retenção de tributos”.

No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.

ORDEM DE PAGAMENTO:
IBRAP - Instituto Brasil de Inteligência em Administração Pública Ltda. 
CNPJ - 62.009.642/0001-09

CAIXA FEDERAL 
Agência 0661     Conta nº 355-6     Operação 003

BANCO BRASIL S/A.                                
Agência 2890-8   Conta nº 27.133-0         

(Os comprovantes do pagamento serão entregues no dia do curso)

Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.

Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco

INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS - 
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.

ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.

Central de Atendimento
(16) 2132 7000

Programa

Patrimônio imobiliário
 
Bens imóveis indisponíveis e disponíveis

Critérios jurídicos de classificação:
- Imóveis públicos de uso comum
- Imóveis públicos de uso especial
- Imóveis afetados “área verde”
- Imóveis públicos dominiais

Bens imóveis
- Afetação na origem do domínio
- Procedimentos de afetação
- Procedimentos de desafetação
- Afetação de imóvel e suas mutações jurídica
- Desafetação de imóvel e suas mutações jurídica
- Alterações da finalidade do imóvel e suas consequências, inclusive fiscais

Formas de aquisições de propriedade/domínio dos bens imóveis e seu inventário
- Desapropriações (utilidade pública e necessidade pública). 
- Desapropriações sem “animus” de domínio definitivo.
- Aquisições por contrato
- Aquisições por adjudicação
- Permutas
- Esbulhos possessórios e indenização
- Procedimentos judiciais ou dação em pagamento
- Usucapiões
- Concessões
- Permissões
- Cessões
- Posse

Formas de vinculação dos bens imóveis públicos a terceiros e os registros no inventário
- Cessões de uso
- Concessões, Permissões e Autorizações
- Alocação em contratos de gestão e demais parcerias (termo de fomento, colaboração e convênios)  

Bens imóveis de investidura
- Possibilidades de destinações 
- Considerações gerais
- Registros inventariais

Incorporações por construções, ampliações

Baixas por demolições
- Total
- Parcial
- Condições de afetação
- Condições de alienação

Fusões, cisões e incorporações de obras públicas

Retrocessão de bens imóveis de desapropriações e a regularização do inventário
- Desvios de Finalidade específicos e os reflexos no inventário e nos fundos de despesa
- Desvio de Finalidades genéricos e os reflexos no inventário e nos fundos de despesa
- Procedimentos de regularização patrimonial

O passo a passo da regularização patrimonial imobiliária
- Identificação da área responsável pelo patrimônio imobiliário (gestão administrativa)
- Criação de Comissão temática
- Levantamento dos registros de inventários existentes
- Confronto do inventário físico com a contabilidade e o balanço patrimonial
- Registro de imóveis junto ao cartório de registro imobiliário
- Bens sujeitos a registro 

Doze passos a serem seguidas para regularização do patrimônio imobiliário 

O processo administrativo de regularização
- Documentação das ações
- Inconsistências e prazos de regularização

O envolvimento da área de gestão do patrimônio com os responsáveis pela contabilidade analítica 
- Reuniões e balanços dos avanços
- Confrontos de registros na contabilidade/balanço patrimonial com os registros do inventário físico
- Observação de apontamentos em relatórios de controle interno e externo

Criação de normas a serem seguidas para manutenção da regularização nos registros de novos bens imóveis e baixas patrimoniais
- Inventário

Interlocução do patrimônio com a contabilidade patrimonial:
- Ajustes dos das desconformidades

Debates

Considerações finais

Data e Locais

A - São José do Rio Preto

Data: 04/11/2020 até 04/11/2020

Local: Hotel Plaza Inn Nacional

Endereço: Rua Prof. Carlos Ibanhez, 35 - (17) 2136 7400

B - Campinas

Data: 05/11/2020 até 05/11/2020

Local: Leon Park Hotel

Endereço: Av. Francisco Glicério, 641 - (19) 2101 8777

C - Bauru

Data: 12/11/2020 até 12/11/2020

Local: Hotel Quality Suites

Endereço: Rua Alípio dos Santos, 10-14 - (14) 2124

D - Uberlândia

Data: 17/11/2020 até 17/11/2020

Local: Porto Bello Hotel

Endereço: Av. João Naves de Àvilla, 3.685 - (34) 3253 6500

E - Ribeirão Preto

Data: 18/11/2020 até 18/11/2020

Local: Sede do IBRAP

Endereço: Rua Ceará, 2168 - (160 2132 7000

F - São Paulo

Data: 26/11/2020 até 26/11/2020

Local: San Raphael Hotel

Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000

G - Belo Horizonte

Data: 02/12/2020 até 02/12/2020

Local: Royal Center Hotel

Endereço: Rua Rio Grande do Sul, 856 - (31) 2102 0000

H - Curitiba

Data: 09/12/2020 até 09/12/2020

Local: San Juan Executive

Endereço: Av. 7 de Setembro, 2516 - (41) 3302 0505

I - Campinas

Data: 16/12/2020 até 16/12/2020

Local: Leon Park Hotel

Endereço: Av. Francisco Glicério, 641 - (19) 2101 8777

J - São José dos Campos

Data: 17/12/2020 até 17/12/2020

Local: Hotel Di Giulios

Endereço: Av. Dep. Benedito Matarazzo, 12190 - (12) 3901 3000

Carga Horária

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Material Complementar

Apostila e Certificado de Participação

Professores

» José Carlos Baroni