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CURSOS

386 - Planejamento das Licitações na Lei 14.133/2021

Informações

***A T E N Ç Ã O***
Nossos cursos estão sendo realizados
dentro das regras de distanciamento da OMS

Os cursos também podem ser realizados Online ou In Company
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- Elaboração De Etp’s, Termos De Referências, Projetos Básicos/Executivos -

Elementos indispensáveis da etapa preparatória
Envolvimento dos Servidores das áreas demandantes
Os Agentes e as Comissões de Contratações

O advento da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, elevou as contratações públicas para a primeira linha de defesa na estatura de governança, impondo aos gestores, agentes e comissões de contratações, como nunca, obrigações de planejar conectados com as leis orçamentárias e planos plurianuais, além de perseguir contratações vantajosas. Tais deveres estendem-se às áreas demandantes, que a partir de então também são responsáveis por contratações realmente vantajosas além dos aspectos puramente de preço no momento da seleção, com observância do comando legal aplicável.

A quase extinta Lei 8.666/93, traz poucos institutos relacionados com o tema “ fase preparatória”, diferentemente com o que ocorre com o novel estatuto licitatório, razão pela qual a capacitação dos atores se faz absolutamente indispensável.

Impõe-se, a partir de agora, aos agentes públicos das áreas que demandam por contratações, nova postura orientada pela gestão e governança.

O presente curso, apresentado em linguagem adequada e com viés prático, facilitará a compreensão aos responsáveis pelas áreas de licitações, contratos, dispensas e inexigibilidades e, principalmente, dos Agentes das áreas que demandam por contratações (de secretarias, diretorias, departamentos, setores, encarregaturas e demais unidades) da Administração Direta, Indireta e Autárquica, para trilhar comandos e caminhos seguros com vista ao cumprimento dos novos paradigmas impostos.

Inscrições

INSCRIÇÕES AQUI

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)

“O IBRAP é optante pelo SIMPLES NACIONAL (LC 123/06) e não está sujeita à retenção de tributos”.

No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.

ORDEM DE PAGAMENTO:
IBRAP - Instituto Brasil de Inteligência em Administração Pública Ltda. 
CNPJ - 62.009.642/0001-09

CAIXA FEDERAL 
Agência 0661     Conta nº 355-6     Operação 003

BANCO BRASIL S/A.     
Agência 2890-8   Conta nº 27.133-0         
(Os comprovantes do pagamento serão entregues no dia do curso)

Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.

Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco

INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.

ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.

Central de Atendimento
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Programa

A Alta governança na condução dos processos licitatórios

Compras "em escala" por parte de municípios

O Plano anual de contratações

A padronização como princípio aplicável às contratações públicas

A convergência para centralização de compras

O envolvimento dos agentes públicos com o processo de licitação e contratação

Os agentes de contratação e seus papeis

Definição da qualidade do objeto pretendido: proibição de aquisição de bens "de luxo"

A FASE “ INTRA MURUS” DAS LICITAÇÕES:
- Descrição da necessidade da contratação fundamentada em estudo técnico preliminar que caracterize o interesse público envolvido
- Definição do objeto para o atendimento da necessidade, por meio de termo de referência, anteprojeto, projeto básico ou projeto executivo, conforme o caso
- Definição das condições de execução e pagamento, das garantias exigidas e ofertadas e das condições de recebimento
- Orçamento estimado, com as composições dos preços utilizados para sua formação
- Elementos para elaboração de minuta de contrato, quando necessária, que constará obrigatoriamente como anexo do edital de licitação
- Regime de fornecimento de bens, de prestação de serviços ou de execução de obras e serviços de engenharia, observados os potenciais de economia de escala
- Modalidade de licitação, o critério de julgamento, o modo de disputa e a adequação e eficiência da forma de combinação desses parâmetros, para os fins de seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, considerado todo o ciclo de vida do objeto
- Motivação circunstanciada das condições do edital, tais como justificativa de exigências de qualificação técnica, mediante indicação das parcelas de maior relevância técnica ou valor significativo do objeto, e de qualificação econômico-financeira, justificativa dos critérios de pontuação e julgamento das propostas técnicas, nas licitações com julgamento por melhor técnica ou técnica e preço, e justificativa das regras pertinentes à participação de empresas em consórcio
- Análise dos riscos que possam comprometer o sucesso da licitação e a boa execução contratual

A regulamentação da nova Lei por parte dos entes federativos

Debates

Data e Locais

D - Florianópolis

Data: 10/08/2021 até 10/08/2021

Local: Cambirela Hotel

Endereço: Av. Max Schramm, 2199 - (48) 3281 3100

E - Porto Alegre

Data: 11/08/2021 até 11/08/2021

Local: Porto Alegre City Hotel

Endereço: Rua Dr. José Montaury, 20 - (51) 3212 5488

F - São Paulo

Data: 31/08/2021 até 31/08/2021

Local: San Raphael Hotel

Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000

G - Campinas

Data: 09/09/2021 até 09/09/2021

Local: Euro Suite Hotel

Endereço: Rua Regente Feijó, 595 - (19) 3232 3036

H - Belo Horizonte

Data: 21/09/2021 até 21/09/2021

Local: Royal Center Hotel

Endereço: Rua Rio Grande do Sul, 856 - (31) 2102 0000

I - Curitiba

Data: 04/10/2021 até 04/10/2021

Local: San Juan Executive

Endereço: Av. 7 de Setembro, 2516 - (41) 3302 0505

Carga Horária

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Material Complementar

Apostila e Certificado de Participação

Professores

» José Carlos Baroni