***A T E N Ç Ã O***
Nossos cursos estão sendo realizados
dentro das regras de distanciamento da OMS
Os cursos também podem ser realizados em sua cidade
– CONSULTE! –
Administração pública e medidas alternativas para solução de contendas
Fundamentação legal do acordo de não persecução penal
Os limites de despesa com pessoal e o novo regime fiscal - Executivo e Legislativo
O teto remuneratório
Enquadramentos para efeito de cálculo de despesas com pessoal
Discussão das tendências legislativas e econômico-financeiras
A questão "salarial" atinge nos dias de hoje conflitos de proporções gigantescas.
Na Administração Pública devido às suas características e ao ordenamento legal tem limites que precisam ser cumpridos
Nestes momentos de grandes mudanças legais, os profissionais da área de pessoal, recursos humanos e de remuneração devem estar preparados e atualizados com o que está ocorrendo e o que poderá ocorrer em um futuro próximo
Progressões e evoluções funcionais
Tabela de vencimento ou salarial - Elaboração e enquadramento dos servidores
INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)
“O IBRAP é optante pelo SIMPLES NACIONAL (LC 123/06) e não está sujeita à retenção de tributos”.
No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.
ORDEM DE PAGAMENTO:
IBRAP - Instituto Brasil de Inteligência em Administração Pública Ltda.
CNPJ - 62.009.642/0001-09
CAIXA FEDERAL
Agência 0661 Conta nº 355-6 Operação 003
BANCO BRASIL S/A.
Agência 2890-8 Conta nº 27.133-0
(Os comprovantes do pagamento serão entregues no dia do curso)
Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.
Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco
INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS -
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).
ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.
ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.
Central de Atendimento
(16) 2132 7000
Regime Jurídico - Estatutários ou celetistas?
Remuneração na Administração Pública
- Retribuição pecuniária - Subsídio, vencimento e salário
- Limites e critérios da remuneração - §§ 5º e 6º do art. 39 da Constituição Federal
- Fixação e alteração da remuneração - Agentes políticos e Servidores - incisos X e XV do art. 37 e §§ 1º e 4º do art. 39 da Constituição Federal
Teto Remuneratório
- Inciso XI e § 11 do art. 37 da Constituição Federal
- Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003
Limites de Despesas com Pessoal - Executivo e Legislativo
- Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar nº 101, de 4/5/2000
- Novo Regime Fiscal - Arts. 106 a 114 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração
- Princípios e conceitos
- Planejamento e divulgação
- Análise
- Descrição dos cargos ou empregos
- Definição
- Denominação
- Atribuições - Cargos amplos
- Definição das condições de investidura - Escolaridade, experiência, outras
exigências
- Especificação dos cargos ou empregos
- Avaliação dos cargos ou empregos
- Métodos quantitativos
- Estrutura e políticas de remuneração
- Definindo os limites máximos e mínimos de remuneração
- Interpolação dos valores de remuneração
- Progressões e evoluções funcionais -
- Merecimento, qualificação profissional, titulação, escolaridade, habilitação
- Seleção interna
- Elaboração das tabelas de vencimento ou salarial
- Enquadramento dos servidores
- Elaboração da legislação regulamentadora
- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
- das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.
Apostila e Certificado de Participação
Orivaldo Guimarães de Paula Filho
Consultor especializado em relações trabalhistas, recursos humanos e gestão de pessoas, com experiência de mais de vinte e cinco anos em órgãos públicos, empresas públicas e privadas. Consultor e instrutor do Instituto Brasileiro de Administração Pública – IBRAP. Presta assessoria e consultoria a diversos órgãos públicos, sendo responsável pela elaboração e implantação de projetos de reforma administrativa e organizacional, implantação de programas de gerenciamento de recursos humanos em diversos municípios dos estados de São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Bahia, Mato Grosso do Sul, Paraná e Santa Catarina – Executivo, Legislativo, Autarquias e Empresas Públicas. É articulista de diversos artigos publicados e autor do livro “O servidor público e a legislação trabalhista – a aplicação do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 no serviço público“, pela Editora IBRAP (2 edição).