Rua Ceará, 2168 - 14085-520 - Ribeirão Preto

(16) 2132-7000

CURSOS

300 - Plano de Carreiras e a Proposta de Emenda Constitucional 32 de 2020

Informações

***A T E N Ç Ã O***
Nossos cursos estão sendo realizados
dentro das regras de distanciamento da OMS

Os cursos também podem ser realizados Online ou In Company
– CONSULTE! –

É do conhecimento de todos que a questão "salarial" atinge nos dias de hoje conflitos de proporções gigantescas na Administração Pública que devido às suas características e ao ordenamento legal tem limites que precisam ser cumpridos, até para ser possível o cumprimento de todas as obrigações que lhe são impostas.
 
Para minimizar estes conflitos, nestes momentos de grandes mudanças legais, os profissionais da área de pessoal, recursos humanos e de remuneração devem estar preparados e atualizados com o que está ocorrendo e o que poderá ocorrer em um futuro próximo, inclusive com as limitações que a Lei Complementar nº 173, de 2020 trouxe por conta do enfrentamento da pandemia SARS-CoV-2 (Covid-19).
Antecipando-nos a aprovação das medidas contidas na Proposta de Emenda Constitucional nº 32, de 2020, em nosso programa iremos proceder a comentários sobre os impactos que esta trará aos novos servidores com relação a elaboração dos novos Planos de Carreiras. 

Para isto, estamos oferecendo este curso sobre o tema, totalmente atualizado com a legislação em vigor e discutindo as tendências legislativas e econômico-financeiras, para que seja possível além da necessária atualização, antecipar o que poderá surgir nos próximos meses, fornecendo subsídios técnicos para os envolvidos direta ou indiretamente com os procedimentos de elaboração e manutenção do sistema de carreiras e remuneração. 

Público Alvo
O curso é destinado a todos os servidores envolvidos com o setor de pessoal, recursos humanos e remuneração de Prefeituras, Câmaras Municipais, Autarquias, Empresas Públicas e Sindicatos de Servidores Públicos, além de outros interessados. 

Inscrições

INSCRIÇÕES AQUI

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)

“O IBRAP é optante pelo SIMPLES NACIONAL (LC 123/06) e não está sujeita à retenção de tributos”.

No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.

ORDEM DE PAGAMENTO:
IBRAP - Instituto Brasil de Inteligência em Administração Pública Ltda. 
CNPJ - 62.009.642/0001-09

CAIXA FEDERAL 
Agência 0661     Conta nº 355-6     Operação 003

BANCO BRASIL S/A.                                
Agência 2890-8   Conta nº 27.133-0         
(Os comprovantes do pagamento serão entregues no dia do curso)

Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.

Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco

INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS - 
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.

ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.

Central de Atendimento
(16) 2132 7000

Programa

Como tratar a remuneração com base no regime jurídico - Estatutários e celetistas
- A remuneração dos servidores atuais e futuros na PEC nº 32, de 2020           

As propostas dos novos regimes jurídicos – inclusão do art. 39-A

Analisando o vínculo funcional dos servidores 

Limites e critérios
- Limites de despesa com pessoal – executivo e legislativo – LC nº 101/2000 – LRF
  - As regras transitórias constantes da LC nº 173/2020 
  - As limitações impostas pela Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021
  - Teto remuneratório 

Fixação e alteração da remuneração – reajuste, aumento, progressão funcional, enquadramento e reenquadramento

Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração
- Conceito
  - Como elaborar com base nas novas diretrizes da PEC nº 32, de 2020

Planejamento – elaboração de proposta, discussão, aprovação e divulgação

Análise e avaliação de cargos e empregos 
- Coleta de dados - métodos
- Descrição e especificação - regras gerais, titulação e classificação
- Métodos - quantitativos e não quantitativos
- Pesquisa de remuneração 
  - Coleta de dados - metodologia
  - Desenvolvimento da pesquisa
  - Análise do resultado - tabulação dos dados
- Estrutura e Políticas de remuneração  
  - Faixas de remuneração - amplitude e sobreposição
  - Enquadramento dos servidores na nova estrutura remuneratória
  - Estruturas e tipos de carreiras 

Progressões funcionais – possibilidades

Comentários sobre a elaboração dos impactos econômico, financeiro e orçamentário
- Elaboração da legislação regulamentadora

Data e Locais

D - Belo Horizonte

Data: 04/08/2021 até 04/08/2021

Local: Royal Center Hotel

Endereço: Rua Rio Grande do Sul, 856 - (31) 2102 0000

E - Curitiba

Data: 25/08/2021 até 25/08/2021

Local: San Juan Executive

Endereço: Av. 7 de Setembro, 2516 - (41) 3302 0505

F - São Paulo

Data: 02/09/2021 até 02/09/2021

Local: San Raphael Hotel

Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000

G - Ribeirão Preto

Data: 16/09/2021 até 16/09/2021

Local: Sede do IBRAP

Endereço: Rua Ceará, 2168 - (16) 2132 7000

H - Fortaleza

Data: 05/10/2021 até 05/10/2021

Local: Hotel Mistral

Endereço: Rua Dep. Moreira da Rocha, 504 - (85) 3391 8888

I - Marília

Data: 21/10/2021 até 21/10/2021

Local: Tenda Hotel

Endereço: Rua Sete de Setembro, 35 - (14) 3402 5151

J - Recife

Data: 03/11/2021 até 03/11/2021

Local: Park Hotel

Endereço: Rua Dos Navegantes, 9 - Fone: (81) 3465-4666

K - São José do Rio Preto

Data: 16/11/2021 até 16/11/2021

Local: Hotel Plaza Inn Nacional

Endereço: Rua Prof. Carlos Ibanhez, 35 - (17) 2136 7400

L - Vitória

Data: 23/11/2021 até 23/11/2021

Local: Alice Vitória Hotel

Endereço: Pça. Getúlio Vargas, 5 - (27) 3331 1144

Carga Horária

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Material Complementar

Apostila e Certificado de Participação

Professores

» Orivaldo Guimarães de Paula Filho