1153 - Plano de Carreiras e a Proposta de Emenda Constitucional 32 de 2020
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Informações
Os cursos também podem ser realizados Online ou In Company
– CONSULTE! –
É do conhecimento de todos que a questão "salarial" atinge nos dias de hoje conflitos de proporções gigantescas na Administração Pública que devido às suas características e ao ordenamento legal tem limites que precisam ser cumpridos, até para ser possível o cumprimento de todas as obrigações que lhe são impostas.
Para minimizar estes conflitos, nestes momentos de grandes mudanças legais, os profissionais da área de pessoal, recursos humanos e de remuneração devem estar preparados e atualizados com o que está ocorrendo e o que poderá ocorrer em um futuro próximo, inclusive com as limitações que a Lei Complementar nº 173, de 2020 trouxe por conta do enfrentamento da pandemia SARS-CoV-2 (Covid-19).
Antecipando-nos a aprovação das medidas contidas na Proposta de Emenda Constitucional nº 32, de 2020, em nosso programa iremos proceder a comentários sobre os impactos que esta trará aos novos servidores com relação a elaboração dos novos Planos de Carreiras.
Para isto, estamos oferecendo este curso sobre o tema, totalmente atualizado com a legislação em vigor e discutindo as tendências legislativas e econômico-financeiras, para que seja possível além da necessária atualização, antecipar o que poderá surgir nos próximos meses, fornecendo subsídios técnicos para os envolvidos direta ou indiretamente com os procedimentos de elaboração e manutenção do sistema de carreiras e remuneração.
Público Alvo
O curso é destinado a todos os servidores envolvidos com o setor de pessoal, recursos humanos e remuneração de Prefeituras, Câmaras Municipais, Autarquias, Empresas Públicas e Sindicatos de Servidores Públicos, além de outros interessados.
Inscrições
INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)
No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.
Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.
Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco
INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS -
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).
ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.
ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.
Central de Atendimento
(16) 2132 7000
Programa
Como tratar a remuneração com base no regime jurídico - Estatutários e celetistas
- A remuneração dos servidores atuais e futuros na PEC nº 32, de 2020
As propostas dos novos regimes jurídicos – inclusão do art. 39-A
Analisando o vínculo funcional dos servidores
Limites e critérios
- Limites de despesa com pessoal – executivo e legislativo – LC nº 101/2000 – LRF
- As regras transitórias constantes da LC nº 173/2020
- As limitações impostas pela Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021
- Teto remuneratório
Fixação e alteração da remuneração – reajuste, aumento, progressão funcional, enquadramento e reenquadramento
Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração
- Conceito
- Como elaborar com base nas novas diretrizes da PEC nº 32, de 2020
Planejamento – elaboração de proposta, discussão, aprovação e divulgação
Análise e avaliação de cargos e empregos
- Coleta de dados - métodos
- Descrição e especificação - regras gerais, titulação e classificação
- Métodos - quantitativos e não quantitativos
- Pesquisa de remuneração
- Coleta de dados - metodologia
- Desenvolvimento da pesquisa
- Análise do resultado - tabulação dos dados
- Estrutura e Políticas de remuneração
- Faixas de remuneração - amplitude e sobreposição
- Enquadramento dos servidores na nova estrutura remuneratória
- Estruturas e tipos de carreiras
Progressões funcionais – possibilidades
Comentários sobre a elaboração dos impactos econômico, financeiro e orçamentário
- Elaboração da legislação regulamentadora
Data e Locais
G - Belo Horizonte
Data: 15/06/2023 até 15/06/2023
Local: Royal Center Hotel
Endereço: Rua Rio Grande do Sul, 856 - (31) 2102 0000
H - Campinas
Data: 21/06/2023 até 21/06/2023
Local: Euro Suite Campinas
Endereço: Rua Regente Feijó, 595 - (19) 3232 3036
Carga Horária
- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
- das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.
Material Complementar
Apostila e Certificado de Participação
Professores
Orivaldo Guimarães de Paula Filho
Consultor especializado em relações trabalhistas, recursos humanos e gestão de pessoas, com experiência de mais de vinte e cinco anos em órgãos públicos, empresas públicas e privadas. Consultor e instrutor do Instituto Brasileiro de Administração Pública – IBRAP. Presta assessoria e consultoria a diversos órgãos públicos, sendo responsável pela elaboração e implantação de projetos de reforma administrativa e organizacional, implantação de programas de gerenciamento de recursos humanos em diversos municípios dos estados de São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Bahia, Mato Grosso do Sul, Paraná e Santa Catarina – Executivo, Legislativo, Autarquias e Empresas Públicas. É articulista de diversos artigos publicados e autor do livro “O servidor público e a legislação trabalhista – a aplicação do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 no serviço público“, pela Editora IBRAP (2 edição).