Rua Ceará, 2168 - 14085-520 - Ribeirão Preto

(16) 2132-7000

CURSOS

942 - Posturas, Meio Ambiente e Obras - Fiscalização Integrada

Informações

A orientação precisa do trâmite do Alvará de Funcionamento e Fiscalização de Posturas, em relação a Legislações e Resoluções e suas aplicações

O que compete a cada setor: PROTOCOLO, POSTURAS, MEIO AMBIENTE, VIGILÂNCIA SANITÁRIA, TRIBUTOS E CADASTRO

Os aspectos referentes aos atos administrativos: consultas prévias, fiscalizações, lançamentos, etc...

A nova legislação sobre Alvará do Corpo de Bombeiros e as responsabilidades da Prefeitura Municipal

 

Inscrições

INSCRIÇÕES AQUI

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)

“O IBRAP é optante pelo SIMPLES NACIONAL (LC 123/06) e não está sujeita à retenção de tributos”.

No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.

ORDEM DE PAGAMENTO:
IBRAP - Instituto Brasileiro de Inteligência em Administração Pública Ltda. 

CNPJ - 62.009.642/0001-09

CAIXA FEDERAL 
Agência 0661     Conta nº 355-6     Operação 003

BANCO BRASIL S/A.                                
Agência 2890-8   Conta nº 27.133-0         
(Os comprovantes do pagamento serão entregues no dia do curso)

Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.

Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco

INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS - 
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.

ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.

Central de Atendimento
(16) 2132 7000

Programa

Posturas
-Ato Administrativo
- Poder de Polícia
- Fiscalização Preventiva
- Fiscalização Corretiva

SIMPLES NACIONAL E LICENCIAMENTO
- O que muda com a Lei 155/2017
- A LC 123/2006 e alterações
- Novas regras

Atribuições Fiscais
- Posturas - Tributos - Obras
- Meio Ambiente e Vigilância Sanitária

BOMBEIROS
-Lei Federal estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público

Licenciamento Municipal
- Consulta Prévia
- Do protocolo ao Alvará
- Cadastro Sincronizado
- Integrador Estadual
- REDESIM

Os alvarás
- De funcionamento e alvará provisório
- Taxa de Licença
- Quando emitir
- Termo de Compromisso
- Para taxi
- Modelo de regulamentação
- Do meio ambiente e vigilância sanitária
- Trâmite do Alvará e Licenciamento
- Isenção para MEI

As ferramentas de exteriorização dos atos de fiscalização
- Diligência e vistoria
- Notificação
- Auto de infração
- Apreensão
- Cassação e interdição

Fiscalização orientadora e dupla visita
- Quando aplicar e para quem aplicar
- Prazo

Resolução 22/2010
- Grau de risco das atividades
- Atividades de alto risco      

Igrejas
- Templos Religiosos - Alvará
- Limites legais e constitucionais

Poluição sonora
- Definição de som e ruído - características
- Modelo de regulamentação

Eventos públicos
- Documentos necessários
- Tipos de eventos
- Feiras Comerciais - de Negócios - Artesanais e Culturais

Comércio ambulante
- Ambulante residente no município
- Ambulante de outros municípios
- MEI ambulante
- Regras e Sugestões de regulamentos

Carga Horária

- 12 (doze) horas-aula / 1 dia e meio
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.
    - das 8h às 12horas.

Material Complementar

Apostila e Certificado de Participação

Professores

» Edilson Pereira de Godoy