Rua Ceará, 2168 - 14085-520 - Ribeirão Preto

(16) 2132-7000

CURSOS

1013 - Recondução da Despesa com Pessoal aos Limites Fiscais

Informações

Medidas legais e de gestão voltadas ao atendimento da Lei de Responsabilidade Fiscal

O que compõe e como calcular a despesa com pessoal

Os limites de despesa, as implicações, sanções e as medidas necessárias para recondução às metas permitidas

O que não deve ser consideraco como despesa com pessoal

Inscrições

INSCRIÇÕES AQUI

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.280,00 (Hum mil, duzentos e oitenta reais)

“O IBRAP é optante pelo SIMPLES NACIONAL (LC 123/06) e não está sujeita à retenção de tributos”.

No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.

ORDEM DE PAGAMENTO:
IBRAP - Instituto Brasil de Inteligência em Administração Pública Ltda. 

CNPJ - 62.009.642/0001-09

CAIXA FEDERAL 
Agência 0661     Conta nº 355-6     Operação 003

BANCO BRASIL S/A.                                
Agência 2890-8   Conta nº 27.133-0         
(Os comprovantes do pagamento serão entregues no dia do curso)

Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, via fax ou e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.

Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco

INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS - 
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.

ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.

Central de Atendimento
(16) 2132 7000

Programa

A despesa com pessoal na Lei de Responsabilidade Fiscal

Despesa com pessoal
- Conceito
- O que a compõe
- Como calcular
- Limites de despesa com pessoal - Implicações e sanções
- Superação dos limites
- Principais apontamentos dos Tribunais de Contas quanto à despesa com pessoal
- Contratos de serviços que os Tribunais de Contas somam para efeito de despesa com pessoal
- Penalidades - Ao Município, instituição e gestor

O que não deve ser considerado despesa com pessoal

Medidas legais
- Aplicação do art. 169 da Constituição Federal
- Lei 9.801, de 14 de junho de 1999
- Controle das despesas com pessoal no Poder Legislativo
- Arts. 29 e 29A da Constituição Federal

Medidas de gestão
- Reestruturação administrativa
- Redefinição de regime jurídico
- Possibilidades de terceirização
- Redução das despesas com cargos em comissão
- Adequação das atribuições em consonância com a Constituição Federal
- Restrições de concessão de gratificações e funções gratificadas
- Contingenciamento de horas extraordinárias
- Programa de demissão voluntária
- Auditoria de folha de pagamento

Papel do “Controle Interno” na recondução das despesas com pessoal

Data e Locais

D - Curitiba

Data: 12/03/2020 até 12/03/2020

Local: San Juan Hotel

Endereço: Av. 7 de Setembro, 2516 - (41) 3302 0505

E - São Paulo

Data: 24/03/2020 até 24/03/2020

Local: San Raphael Hotel

Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000

F - Ribeirão Preto

Data: 02/04/2020 até 02/04/2020

Local: Sede do IBRAP

Endereço: Rua Ceará, 2168 - (16) 2132 7000

G - Porto Alegre

Data: 16/04/2020 até 16/04/2020

Local: Porto Alegre City Hotel

Endereço: Rua Dr. José Montaury, 20 - (51) 3212 5488

Carga Horária

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Material Complementar

Apostila e Certificado de Participação

Professores

» Orivaldo Guimarães de Paula Filho