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(16) 2132-7000

CURSOS

1224 - Regime Diferenciado de Contratações de Obras, Serviços e Compras - Alienações e locações no âmbito municipal

Informações

Eletrônico e Presencial

Licitar e contratar qualquer objeto?
Justificativas, competências e exigências permitidas
Regimes de execução
A questão do sigilo do orçamento
Participação das micro e pequenas empresas no RDC

Com o advento da MP 961/20, foi estendida a utilização do então restrito Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC, instituído pela Lei nº 12.462 de 04 de agosto de 2011 e regulamentado pelo Decreto nº 7.581 de 11 de outubro de 2011, para contratações de obras, serviços e compras, bem como locações e alienações tanto pela União quanto a Estados e Municípios.

Por se tratar, agora, de mais um meio disponibilizado para contratações em geral por meio preferencialmente eletrônico, com o presente curso, objetiva-se desvendar os novos procedimentos criados pelo RDC e suas integrações com os tradicionais previstos na Lei 8.666/93 e 10.520/02, permitindo aos interessados obtenção de conhecimentos de maneira segura e eficiente.

Conhecer as particularidades desse “novo” e célere processo licitatório preferencialmente no formato eletrônico mais admitida a forma presencial, seus regimes de execução, produção de editais e contratos padronizados, critérios de julgamento, formas de remuneração,  disputa, recurso e execução de contratos, particularidades da contratação integrada, orçamento sigiloso, remuneração variável , dentre outros, põe-se fundamental para decisão e implantação nas Administrações Diretas e Indiretas Municipais, como mais uma “modalidade” a ser somada às tradicionais Convite, Tomada de Preços, Concorrência e Pregão, nos seus formatos presenciais e eletrônicos.

Com um passo a passo da Lei 12.462/11 em linguagem direta, destina-se aos Gestores em geral da Administração Municipal Direta, Autárquica e Fundacional, aos responsáveis pelas áreas de compras e licitações, pregoeiros, membros de comissões de licitações, controladores internos, procuradores, Servidores das áreas demandantes por contratações, responsáveis pela elaboração de editais, área de obras e engenharia, gestores e fiscais de contratos, dentre outros interessados.  

Inscrições

INSCRIÇÕES AQUI

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)

“O IBRAP é optante pelo SIMPLES NACIONAL (LC 123/06) e não está sujeita à retenção de tributos”.

No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.

ORDEM DE PAGAMENTO:
IBRAP - Instituto Brasil de Inteligência em Administração Pública Ltda. 

CNPJ - 62.009.642/0001-09

CAIXA FEDERAL 
Agência 0661     Conta nº 355-6     Operação 003

BANCO BRASIL S/A.                                
Agência 2890-8   Conta nº 27.133-0         
(Os comprovantes do pagamento serão entregues no dia do curso)

Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.

Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco

INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS - 
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.

ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.

Central de Atendimento
(16) 2132 7000

Programa

Considerações gerais sobre os aspectos jurídicos, técnicos e administrativos sobre o RDC

Finalidade, âmbito de aplicação e definições

Objetivo e sentido da criação do RDC

A extensão do RDC para licitar e contratar qualquer objeto

Procedimento preparatório do certame e a construção do instrumento convocatório

Definições e considerações gerais da utilização do RDC

Princípios, normas e vedações do RDC

Atos preparatórios 

Justificativas e competências

Documentação

Fases internas e externa do processo licitatório
- Ordem do processo
- Estrutura da fase externa

Habilitação

Exigências permitidas

Regimes de execução
- Empreitada por preço unitário
- Empreitada por preço global
- Contratação por tarefa
- Empreitada integral
- Contratação integrada

Novidades no regime de contratação integrada

Edital
- Construção do edital
- Exigências mínimas
- Anexos do edital

Critérios de julgamento
- Menor preço ou maior desconto
- Técnica e preço
- Melhor técnica ou conteúdo artístico
- Maior oferta de preços
- Melhor retorno econômico

Forma de remuneração
- Remuneração tradicional; 
- Remuneração variável.

Divulgação
- Publicidade do edital

A questão do sigilo do orçamento

Disputa no ambiente presencial e eletrônico

Credenciamento

Participação das micro e pequenas empresas no RDC
- Verificação das propostas

Modos de disputa
- Disputa aberta
- Disputa fechada
- Modos mistos de disputa

Análise das propostas

Critérios de desempate

Recursos no ambiente presencial e eletrônico

Procedimentos auxiliares no RDC
- Pré-qualificação permanente
- Cadastramento
- Sistema de registro de preços
- Catálogo eletrônico de padronização

Considerações acerca da execução do contrato de RDC

Data e Locais

D - Belo Horizonte

Data: 21/07/2020 até 21/07/2020

Local: Royal Center Hotel

Endereço: Rua Rio Grande do Sul, 856 - (31) 2102 0000

E - Londrina

Data: 04/08/2020 até 04/08/2020

Local: Crystal Palace Hotel

Endereço: Rua Quintino Bocaiuva, 15 - (43) 3315 1515

F - Porto Alegre

Data: 19/08/2020 até 19/08/2020

Local: Porto Alegre City Hotel

Endereço: Rua Dr. José Montaury, 20 - (51) 3212 5488

G - Curitiba

Data: 02/09/2020 até 02/09/2020

Local: San Juan Executive

Endereço: Av. 7 de Setembro, 2516 - (41) 3302 0505

Carga Horária

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Material Complementar

Apostila e Certificado de Participação

Professores

» José Carlos Baroni