Rua Ceará, 2168 - 14085-520 - Ribeirão Preto

(16) 2132-7000

CURSOS

824 - Repasses Federais - Convênios e Repasses Federais a Municípios - Portaria IN 424/16 - Proposta e Prestação de Contas -

Informações

***A T E N Ç Ã O***
Nossos cursos estão sendo realizados
dentro das regras de distanciamento da OMS

Os cursos também podem ser realizados Online ou In Company

– CONSULTE! –

 

Vedações à celebração de convênios

Celebração/condições/requisitos de celebração das parcerias

Publicidade das parcerias e execução do objeto

Contratação de terceiros à custa dos recursos

Denúncia e rescisão

 

O domínio das normas de repasses federais do Decreto 6.170/07 disciplinadas na Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016 (atualizado), é fundamental para qualquer equipe de trabalho voltada a planejar, pleitear, executar, aplicar, gerir, controlar e prestar contas nos convênios e contratos de repasse celebrados com a União.

Durante o  curso serão expostas, em linguagem direta e objetiva, interpretações seguras quanto aos principais  procedimentos técnicos, administrativos, jurídicos, orçamentários, fiscais e operacionais previstos nos regulamentos ( Decreto 6.170/07 e Portaria IN 424/16), com vista a esclarecer os seus  principais pontos controvertidos, proporcionando aos Responsáveis pela área de Parcerias, Contadores, Advogados, Controladores Internos, Servidores Incumbidos em Projetos, prestação de Contas, Servidores encarregados em geral  e demais interessados de Prefeituras e Autarquias Municipais, precauções e efetivo conhecimento e aplicação dessas normas.  

Inscrições

INSCRIÇÕES AQUI

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)

“O IBRAP é optante pelo SIMPLES NACIONAL (LC 123/06) e não está sujeita à retenção de tributos”.

No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.

ORDEM DE PAGAMENTO:
IBRAP - Instituto Brasil de Inteligência em Administração Pública Ltda. 

CNPJ - 62.009.642/0001-09

CAIXA FEDERAL 
Agência 0661     Conta nº 355-6     Operação 003

BANCO BRASIL S/A.                                
Agência 2890-8   Conta nº 27.133-0         
(Os comprovantes do pagamento serão entregues no dia do curso)

Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.

Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco

INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS - 
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.

ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.

Central de Atendimento
(16) 2132 7000

Programa

Breves considerações sobre  Decreto Federal nº 6170 de 25 de Julho de 2007

Portaria IN 424, de 30 de dezembro de 2016

Principais definições

Excludentes de aplicação

Dispositivos relacionados a interatividade

Competências e responsabilidades da união no âmbito das transferências

Competências e responsabilidades dos proponentes e convenentes no âmbito das transferências

Chamamentos públicos

Vedações à celebração de convênios

Parcerias de plurianualidade

Consórcios públicos e parcerias

Cadastramento de propostas

Proposta de trabalho

Contrapartidas

Plano de trabalho

Projeto básico e termo de referência

As licitações e os meios de publicação por se tratar de recursos da união

Celebração/condições/requisitos de celebração das parcerias

Publicidade das parcerias

Condições para alterações de contratos de repasse e convênios

Execução do objeto das parcerias

Contratação de terceiros à custa dos recursos

Contratação com entidades privadas sem fins lucrativos

Contratação com órgãos e entidades da administração pública

Pagamentos com recursos das parcerias

Acompanhamento e fiscalização durante a execução

Prestação de contas

Regime simplificado

Denúncia e rescisão

Tomada de contas especial

Carga Horária

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Material Complementar

Apostila e Certificado de Participação

Professores

» José Carlos Baroni