INSCRIÇÕES AQUI

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)

“O IBRAP é optante pelo SIMPLES NACIONAL (LC 123/06) e não está sujeita à retenção de tributos”.

No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.

ORDEM DE PAGAMENTO:
IBRAP - Instituto Brasileiro de Administração e Governança Pública Ltda. 
CNPJ - 62.009.642/0001-09

CAIXA FEDERAL 
Agência 0661     Conta nº 355-6     Operação 003

BANCO BRASIL S/A.                                
Agência 2890-8   Conta nº 27.133-0         
(Os comprovantes do pagamento serão entregues no dia do curso)

Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.

Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco

INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS - 
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.

ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.

Central de Atendimento
(16) 2132 7000

Subsídio como espécie remuneratória

Princípios constitucionais incidentes sobre subsídio

Subsídio e despesa de pessoal no âmbito dos poderes

Dispositivos da Lei LC 101/00 no âmbito da despesa pública 
- Subsídio

Dispositivos da Lei 4.320/64 a serem observados para elaboração do “ orçamento “ da Câmara e a questão das despesas com pessoal

Dispositivos da Constituição Estadual Lei orgânica e Regimento interno da Câmara no contexto da matéria

Subsídios e limites de valor para:
- Vereadores
- Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais

Repristinação de ato anterior em razão de nulidade

Publicações dos atos de fixação

Prazos previstos em regulamento de corte de contas para envio dos atos de fixação/alteração/revisão dos subsídios de vereadores (Ex: tcesp in 02/08 – art. 70)

Revisões “automáticas” e “ vinculadas” de subsídios com as dos vencimentos dos Servidores Públicos
- Uma análise à luz de decisões judiciais

Revisão geral anual do subsídio do prefeito, vice e secretário durante a legislatura

Revisão geral anual do subsídio dos vereadores e do presidente da câmara durante a legislatura

Redução do subsídio do prefeito e suas consequências nos vencimentos dos servidores

Redução dos vencimentos dos Servidores para adequação ao teto “ subsídio do Prefeito” 
- Uma análise à luz de decisões judiciais
- Procedimentos administrativos
- Discussão sobre os parâmetros das decisões judiciais

Regulamentação do décimo terceiro e do terço constitucional de férias
- Julgado do STF sobre questões de fixação e recebimento

Processo e procedimento legislativo da fixação do subsídio
- Da iniciativa, prazos e regras sobre publicações

Análise e discussão de várias decisões judiciais e de Corte de Contas sobre o tema

I - Porto Alegre

Data: 21/10/2020 até 21/10/2020

Local: Porto Alegre City Hotel

Endereço: Rua Dr. José Montaury, 20 - (51) 3212 5488

J - São Paulo

Data: 27/10/2020 até 27/10/2020

Local: San Raphael Hotel

Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000

K - Uberlândia

Data: 29/10/2020 até 29/10/2020

Local: Porto Bello Palace Hotel

Endereço: Av. João Naves de Àvilla, 3.685 - (34) 3253 6500

L - Ribeirão Preto

Data: 05/11/2020 até 05/11/2020

Local: Sede do IBRAP

Endereço: Rua Ceará, 2168 - (16) 2132 7000

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Apostila e Certificado de Participação

» José Carlos Baroni