1657 - A Implementação da LAI nos municípios em atendimento ao princípio da Transparência em consonância com o IEGM
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Informações
Os cursos também podem ser realizados Online ou In Company
– CONSULTE! –
A transparência é um valor indissociável da democracia, como direito de participação dos cidadãos na coisa pública, que depositaram a confiança de que o melhor será feito e seria injustificável se não fossem disponibilizados instrumentos de verificação para o controle dos atos praticados pelos agentes públicos.
Não há mais espaço para restrição das informações e atos da Administração. A transparência erige-se como regra, o sigilo a exceção.
Diante das dificuldades encontradas pelos entes públicos em compreender e aplicar as normas vigentes relativas ao acesso à informação os Tribunais de Contas dos Estados, tem emanado pareceres com recomendações sobre o cumprimento pelo Municípios de seus deveres relativos à Transparência Pública, Gestão de Documentos e Acesso à Informação.
Assim sendo, é primordial que os Municípios se preocupem com a regulamentação da Lei de Acesso à Informação, estruturação dos Portais de Transparência e dos Serviços de Informações ao Cidadão.
Investimento
INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)
No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.
Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.
Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco
INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS -
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).
ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.
ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.
Central de Atendimento
(16) 2132 7000
Programa
Direito de acesso à informação
Abrangência da Lei de Acesso à Informação
Exercício do direito ao acesso à informação
Prazos e procedimentos para acesso à informação
Negativas de acesso à informação
Fundamentos para negação de acesso à informação
Possibilidades de restrição de acesso à informação
LGPD e o acesso à informação pessoal
Procedimentos para proteção da informação
O IEGM a o acesso a informação
Data e Locais
D - Campinas
Data: 09/05/2024 até 09/05/2024
Local: Euro Suite Hotel
Endereço: Rua Regente Feijó, 595 - (19) 3232 3036
E - São Paulo
Data: 18/06/2024 até 18/06/2024
Local: San Raphael Hotel
Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000
Carga Horária
- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
- das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.
Material Complementar
Apostila e Certificado de Participação
Professores
André Luis de Almeida e Silva
Bacharel em Ciências Contábeis; Pós Graduado em Gestão de Políticas Pública pela FEPSSP; Pós Graduado em Gerente de Cidades pela FAAP; Pós Graduado em Gestão Pública Municipal pela UFSJ; Especialista em Implementação de Planos Diretores e Regularização Fundiária pela UFSC; Especialista em Regularização Fundiária Urbana pela UFERSA; Especialista em Planejamento Municipal pela UFRGS; Professor Universitário e em Pós Graduações; Chefe de Gabinete na Câmara Municipal de Ribeirão Preto; Chefe de Gabinete na Câmara Federal; Assessor Técnico e Chefe de Gabinete Substituto na Secretaria do Patrimônio da União; Professor e Consultor em Políticas Públicas; Membro de Conselhos Municipais de Políticas Públicas.