INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)

No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.

Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.

Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco

INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS - 
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.

ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.

Central de Atendimento
(16) 2132 7000

O novo Sistema Tributário Nacional e seus princípios (§3º do art. 145 da CF)

A alteração na normatização da base de cálculo do IPTU (PGV)

A nova Contribuição para o custeio, a expansão e a melhoria do serviço de iluminação pública e de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos, em substituição da CIP

O Imposto sobre bens e serviços previstos no art. 156-A da CF
- A competência municipal e a estadual
- O contencioso administrativo

As alterações no Regime do Simples Nacional

As imunidades e isenções dos tributos do artigo 156-A da CF

O tratamento do IBS dado as compras dos entes públicos

O Comitê Gestor do IBS

A fiscalização, o lançamento, a cobrança, a representação administrativa e a representação judicial

O imposto sobre produção, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente

O Sistema de repasse de tributos federais e estaduais aos municípios

Os novos critérios de rateio

Da majoração do percentual de repasse da CIDE

Do regime especial dos biocombustíveis

As normais gerais a serem estabelecidas em lei complementar

DOS ATOS DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
- As regras de transição
- Do teto de referência total
- As alíquotas de referência

Receita-Base dos Entes Subnacionais

Das ações do município para manutenção das receitas tributárias

O PLANEJAMENTO DE RECEITAS TRIBUTARIAS MUNICIPAIS PARA OS PRÓXIMOS DEZ ANOS (Período de transição)

G - Curitiba

Data: 02/05/2024 até 02/05/2024

Local: San Juan Executive

Endereço: Av. 7 de Setembro, 2516 - (41) 3302 0505

H - Ribeirão Preto

Data: 16/05/2024 até 16/05/2024

Local: Sede do IBRAP

Endereço: Rua Ceara, 2168 - (16) 2132 7000

I - Belo Horizonte

Data: 06/06/2024 até 06/06/2024

Local: Royal Center Hotel

Endereço: Rua Rio Grande do Sul, 856 - (31) 2102 0000

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Apostila e Certificado de Participação