1103 - As Licitações e o Estatuto Jurídico das Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e suas subsidiárias
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Informações
Os cursos também podem ser realizados Online ou In Company
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A Lei federal 13.303/2016
As alterações e inovações dos procedimentos licitatórios e a celebração de contratos
Os casos de: Exigência, Dispensa e Inexigibilidade de licitação
O “Cadastro” de empresas inidôneas e o impedimento de contratar
As sanções administrativas
Os procedimentos auxiliares da licitação:
pré-qualificação, cadastramento, SRP e catálogo eletrônico de padronização
Investimento
INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil trezentos e oitenta e seis reais)
No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.
Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.
Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco
INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS -
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).
ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.
ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.
Central de Atendimento
(16) 2132 7000
Programa
Filosofia da lei
Exigência, Dispensa e Inexigibilidade de licitação
Disposições gerais sobre licitação e contratos
Diretrizes para licitações e contratos
Cadastro de empresas inidôneas
Impedimento de contratar
Publicidade dos atos
Normas para obras e serviços
Normas para aquisição e alienação de bens
Procedimento da licitação
Modos de disputa
- Menor preço
- Maior desconto
- Melhor combinação de técnica e preço
- Melhor técnica
- Maior oferta de preço
- Maior retorno econômico
- Melhor destinação de bens alienados
Critério de desempate
Classificação e desclassificação das propostas
Negociação com a proposta melhor classificada
Habilitação
Recursos
Adjudicação, homologação, revogação e nulidade
Procedimentos auxiliares da licitação
- Pré-qualificação
- Cadastramento
- Sistema de registro de preços
- Catálogo eletrônico de padronização
Contratos
Sanções administrativas
Carga Horária
- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
- das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.
Material Complementar
Apostila e Certificado de Participação
Professores
José Carlos Baroni
Advogado especializado em Direito Administrativo, Contabilista, Professor Universitário na área de direito público; exerceu cargos de Chefe de Gabinete, Diretor Administrativo e Controlador Interno em Administrações Municipais; Assessor Legislativo em Câmara Municipal, Presidente de Comissões Permanentes de Licitações por mais de 25 anos; Gerente Administrativo do CEPAM - Fundação Prefeito Faria Lima de São Paulo/SP; Membro de várias Comissões e Grupos de Trabalho envolvendo questões especificamente da Administração Pública, tais como reforma administrativa, plano de cargos e salários, elaboração de revisão de leis orgânicas e regimentos internos de Câmaras Municipais; Membro de Comissões de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar; Membro do Conselho de Administração do IBRAP, onde também é professor, parecerista e palestrante por quase duas décadas; Consultor autônomo na área administrativa, financeira e parecerista jurídico na seara pública; Autor dos Livros: "Defesa nos Tribunais de Contas - Modelos Completos", "O Sistema de Registro de Preços - Teoria e Prática na Implantação e Utilização", "O Pregão em Perguntas e Respostas" e "Licitação na Modalidade Convite", Editora IBRAP.