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CURSOS

1713 - Cessão e Afastamentos de Servidores Públicos

Informações

Os cursos também podem ser realizados Online ou In Company
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Legalidade - Folha de pagamento - eSocial

Conceitos / Possibilidades / Legalidade

Desvio de função do servidor cedido

Regime jurídico

Remuneração total ou parcial?

Como devem ser tratados nos eventos do eSocial

As situações de cessão e afastamento de servidores públicos sejam para órgãos públicos ou mesmo para empresas públicas e privadas e entidades do terceiro setor são comuns no dia-a-dia da Administração Pública brasileira e nem sempre estão totalmente revestidas da legalidade, com o advento do Sistema Simplificado de Escrituração Digital de Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais - eSocial, todas as possibilidades de vínculos precisam ser analisadas e questionadas, tendo em vista que o caráter declaratório deste sistema pode identificar situações de ilegalidades e gerar penalidades. 

Público alvo
Servidores de órgãos públicos municipais - prefeituras e câmaras, autarquias e fundações,
além de empresas públicas, sociedades de economia mista e entidades do terceiro setor,
que estarão envolvidos com o eSocial, atuando nas áreas de Departamento Pessoal,
Recursos Humanos, Financeira, Contabilidade, Auditoria, Controle Interno e
demais pessoas interessadas no tema.
 

INSCRIÇÕES AQUI

Investimento

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)

No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.

Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.

Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco

INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS - 
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.

ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.

Central de Atendimento
(16) 2132 7000

Programa

Cessão e afastamento de servidores 
- Conceitos e possibilidades
- Legalidade

Desvio de função do servidor cedido

Regime jurídico

Estatutário - celetista

Regime previdenciário
- RPPS
- RGPS

Remuneração 
- Total
- Parcial

Folha de pagamento 

Impacto nos cálculos 
- Cedente
- Cessionário

Despesas com pessoal

Como devem ser tratados nos eventos do eSocial

Recolhimento dos encargos sociais e tributos 
- DCTFWeb
- FGTS Digital

Data e Locais

D - São Paulo

Data: 08/05/2024 até 08/05/2024

Local: San Raphael Hotel

Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000

E - Campinas

Data: 06/06/2024 até 06/06/2024

Local: Euro Suite Hotel

Endereço: Rua Regente Feijó, 595 - (19) 3232 3036

F - São Paulo

Data: 10/07/2024 até 10/07/2024

Local: San Raphael Hotel

Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000

G - Sorocaba

Data: 07/08/2024 até 07/08/2024

Local: Hotel Dan Inn Sorocaba

Endereço: Av. Dr. Afonso Vergueiro, 1850 - (15) 3412 5100

Carga Horária

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Material Complementar

Apostila e Certificado de Participação

Professores
» Orivaldo Guimarães de Paula Filho