1461 - Consolidação de Leis e de Regulamentos Pelo Executivo e Legislativo Municipal
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Informações
Os cursos também podem ser realizados Online ou In Company
– CONSULTE! –
Compilação e consolidação
A legística material e formal
Revogação por consolidação e revogação / Diferenças
Roteiro prático para os trabalhos de consolidação
Articulação do texto consolidador
O desenvolvimento da atividade administrativa dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal é enormemente dificultada por um cipoal de leis e regulamentos inseridos no universo de normas ao longo do tempo, versando sobre o mesmo assunto com textos normativos das mais variadas estilísticas.
Na prática, não somente Servidores desses Poderes, como também, e principalmente, o Cidadão são levados à insegurança jurídica quanto a interpretação de quais e quantas leis e regulamentos estão vigentes; se leis e regulamentos novos produziram efeitos sobre os anteriores.
Leis e regulamentos, artigos, parágrafos, incisos e alíneas que já cumpriram seus efeitos, estão dispostos gerando incertezas nos aplicadores – servidores públicos – e no cidadão que não conhece a dimensão do que, afinal, está a prevalecer como de comando obrigatório.
No curso, buscar-se-á em linguagem direta, trazer informações e orientações seguras para que se promova, paulatinamente, a consolidação de leis e de regulamentos nos Poderes Executivo e Legislativo, com vista a organizar as matérias, com as técnicas de legística formal adequadas sobre os universos de legislações e regulamentos, tais como: tributos, pessoal, meio ambiente e demais matérias do âmbito municipal.
Interessa a procuradores jurídicos de prefeituras e câmaras, servidores administrativos, responsáveis pela elaboração de textos normativos no Poder Executivo (projetos de leis, decretos, resoluções, instruções normativas, entre outros), controladores internos, Secretários Municipais, Diretores de Câmaras, Assessores de Vereadores, Vereadores, Prefeitos e demais interessados.
Investimento
INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)
No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.
Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.
Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco
INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS -
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).
ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.
ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.
Central de Atendimento
(16) 2132 7000
Programa
Reunião de leis de identidade temática
Compilação e consolidação
Manutenção da essência das leis e regulamentos consolidados
Organização e atualização de normas sem suas retiradas do mundo jurídico
A manutenção das vigências e eficácias das normas consolidadas
A legística material e formal no novo processo legislativo consolidador:
- Texto legal base ou texto matriz na consolidação
- Mantença ou alteração de capítulos, títulos, etc, com fito na melhoria da ordem lógica
- Deve-se fazer a fusão de dispositivos de mesma orientação normativa
- Possibilidade de fazer (atualizar) nomes, valores, referências, etc
- Atualização de textos antiquados, em desuso;
- Redução de frases extensas para dar objetividade, concisão, clareza
- Retirada de textos obscuros, imprecisos, atravancados
- Eliminação de ambiguidades
Dicas práticas para a feitura dos projetos de consolidação
Periodicidade ideal para novas consolidações
Iniciativa de consolidação de leis entre os poderes legislativo e executivo, independentemente da matéria.
Trâmite nas comissões
Revogação por consolidação e revogação:
Diferenças
Roteiro prático para os trabalhos de consolidação
Articulação do texto consolidador
Conteúdo das mensagens quanto ao envio da lei consolidadora
Data e Locais
H - Campinas
Data: 08/05/2024 até 08/05/2024
Local: Euro Suite Campinas
Endereço: Rua Regente Feijó, 595 - (19) 3232 3036
Carga Horária
- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
- das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.
Material Complementar
Apostila e Certificado de Participação
Professores
José Carlos Baroni
Advogado especializado em Direito Administrativo, Contabilista, Professor Universitário na área de direito público; exerceu cargos de Chefe de Gabinete, Diretor Administrativo e Controlador Interno em Administrações Municipais; Assessor Legislativo em Câmara Municipal, Presidente de Comissões Permanentes de Licitações por mais de 25 anos; Gerente Administrativo do CEPAM - Fundação Prefeito Faria Lima de São Paulo/SP; Membro de várias Comissões e Grupos de Trabalho envolvendo questões especificamente da Administração Pública, tais como reforma administrativa, plano de cargos e salários, elaboração de revisão de leis orgânicas e regimentos internos de Câmaras Municipais; Membro de Comissões de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar; Membro do Conselho de Administração do IBRAP, onde também é professor, parecerista e palestrante por quase duas décadas; Consultor autônomo na área administrativa, financeira e parecerista jurídico na seara pública; Autor dos Livros: "Defesa nos Tribunais de Contas - Modelos Completos", "O Sistema de Registro de Preços - Teoria e Prática na Implantação e Utilização", "O Pregão em Perguntas e Respostas" e "Licitação na Modalidade Convite", Editora IBRAP.