1606 - Elaboração de Plano de Trabalho para Parcerização com Organizações da Sociedade Civil na Lei 13.019/14
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Informações
Os cursos também podem ser realizados Online ou In Company
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O modelo de gestão e governança das parcerias
O Plano de Trabalho elaborado pelo poder público ou pelas Organizações da Sociedade Civil, representa a mais importante etapa para o sucesso nos aspectos relacionados à gestão material e operacional das parcerias, especialmente quanto a eficiência, efetividade e governança buscadas.
Em linguagem direta e objetiva, o curso está direcionado a todos aqueles que direta ou indiretamente estão envolvidos no processo de elaboração desses planos, para produzir conhecimento dos aspectos do objeto da parceria no que envolve a legislação aplicável no trato dos recursos públicos (Lei de Responsabilidade Fiscal- 101/00 // Lei de Contabilidade Pública – Lei 4.320/64 // Lei Orçamentária – Diretrizes Orçamentárias e Plano Plurianual).
Os agentes envolvidos, servidores de secretarias que gerenciam parcerias – saúde-assistência social-cultura-meio ambiente, bem como das atividades meio: jurídico, contabilidade, finanças, controle interno e administrativa, além de representantes de Organizações da Sociedade Civil, terão oportunidade de acessar uma visão sistêmica voltada a elaboração de Plano de Trabalho que atenda aos interesses da Administração Pública e da Organização da Sociedade Civil, tudo em consonância com a visão dos órgãos de controle sobre o tema.
Investimento
INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)
No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.
Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.
Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco
INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS -
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).
ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.
ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.
Central de Atendimento
(16) 2132 7000
Programa
Breve histórico das parcerias com organizações da sociedade civil no Brasil
Introdução ao tema com fulcro na Lei 13.019/2014.
Questões da LOA, PPA e LDO a respeito do tema.
Os estudos preliminares à elaboração do Plano de Trabalho visando a formação da parceria
O “objeto” da parceria
A concepção de “parceria” e o certo grau de ajuste na execução pela OSC’S já na elaboração do Plano de Trabalho
Proposta e Plano de Trabalho
Elaboração do plano de trabalho
- Subscrição dos envolvidos
- Demonstração do interesse público envolvido
- Identificação do público envolvido
- Quantificação das ações
- Objetivos gerais
- Objetivos específicos
- Metas
- Etapas
- Projetos / atividades
- Vigência do objeto da parceria vinculado ao Plano de Trabalho
- Definição dos indicadores, qualitativos e quantitativos, a serem utilizados para aferição do cumprimento das metas e suas unidades de medida
- Plano de aplicação dos recursos a serem desembolsados pela Administração Pública;
- Estimativa de reflexos financeiros a serem desembolsados pela Administração Pública relativo a encargos trabalhistas e previdenciários. A responsabilidade solidária e subsidiária
- Demonstração da compatibilidade de custos das ações
- Contrapartida em valores ou bens
- Não exigência de contrapartida
A compatibilização do plano de trabalho com as questões fiscais, orçamentárias e legais
A formalização do Plano de Trabalho
Debates
Considerações Finais
Data e Locais
I - São José do Rio Preto
Data: 08/05/2024 até 08/05/2024
Local: Indefinido
Endereço: Indefinido
J - Ribeirão Preto
Data: 16/05/2024 até 16/05/2024
Local: Sede do IBRAP
Endereço: Rua Ceará, 2168 - (16) 2132 7000
Carga Horária
- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
- das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.
Material Complementar
Apostila e Certificado de Participação
Professores
José Carlos Baroni
Advogado especializado em Direito Administrativo, Contabilista, Professor Universitário na área de direito público; exerceu cargos de Chefe de Gabinete, Diretor Administrativo e Controlador Interno em Administrações Municipais; Assessor Legislativo em Câmara Municipal, Presidente de Comissões Permanentes de Licitações por mais de 25 anos; Gerente Administrativo do CEPAM - Fundação Prefeito Faria Lima de São Paulo/SP; Membro de várias Comissões e Grupos de Trabalho envolvendo questões especificamente da Administração Pública, tais como reforma administrativa, plano de cargos e salários, elaboração de revisão de leis orgânicas e regimentos internos de Câmaras Municipais; Membro de Comissões de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar; Membro do Conselho de Administração do IBRAP, onde também é professor, parecerista e palestrante por quase duas décadas; Consultor autônomo na área administrativa, financeira e parecerista jurídico na seara pública; Autor dos Livros: "Defesa nos Tribunais de Contas - Modelos Completos", "O Sistema de Registro de Preços - Teoria e Prática na Implantação e Utilização", "O Pregão em Perguntas e Respostas" e "Licitação na Modalidade Convite", Editora IBRAP.