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1529 - Execução Orçamentária e Financeira

Informações

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O Controle da Execução Orçamentária

Os princípios orçamentários da Lei nº 4.320/1964

Os recursos vinculados à Educação

Os recursos vinculados à Saúde

A execução do orçamento nas entidades públicas, através de conhecimentos técnicos/financeiros dos servidores públicos e estudiosos da administração pública.

O aprimoramento da administração dos recursos públicos, contribuindo para a regular aplicação das normas comtempladas.

A crise econômica que a União enfrenta faz com que, consequentemente, Estados e Municípios enfrentem a mesma situação financeira/econômica.

Trabalhando com os instrumentos de planejamento governamental a execução das peças de planejamento

As fases do Processo Orçamentário: Poder Executivo elabora proposta; Legislativo aprecia; Execução do processo; Controle e avaliação da execução

As peças de planejamento: PPA - Plano Plurianual, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e LOA - Lei Orçamentária Anual

INSCRIÇÕES AQUI

Investimento

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil trezentos e oitenta e seis reais)

No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.

Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.

Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco

INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS -
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.

ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.

Central de Atendimento
(16) 2132 7000

Programa

Peças de planejamento
- PPA - Plano Plurianual
- LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
- LOA - Lei Orçamentária Anual

A execução orçamentária
- Da Receita
- Classificação
- Da Despesa
- Classificação Funcional-programática
- Classificação por Natureza
- Estágios
- Adiantamentos
- Despesas impróprias
- Créditos Adicionais
- Universalidade
- Unidade

Contabilidade Orçamentária e Financeira
- Registros
- Registros Contábil das Receitas e da Despesa
- Dívida Flutuante
- Débitos Créditos de Natureza Financeira

Contabilidade Patrimonial e Industrial
- Registros Analíticos dos Bens de Caráter Permanente
- Registros Sintéticos dos Bens Móveis e Imóveis
- Registro Contábil das Receitas Patrimoniais
- Dívida Fundada
- Serviços Públicos Industriais

Princípios
- Anualidade; Equilíbrio; Exclusividade; Especificação; Publicidade; Clareza; Uniformidade

Recursos vinculados à educação
- FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
- Salário-Educação
- FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
- Artigo 212 da C.F. - A aplicação,dos vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino

Recursos vinculados à saúde
- Da Emenda Constitucional nº 29, Art. 77, "§ 2º - Os “15% [quinze por cento]”

Legislação
- Constituição Federal de 1.988
- Lei 4.320/1964 - “Lei da Contabilidade Pública”
- Lei 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
- Lei 10.028/2000 – “Lei dos Crimes Fiscais”
- E.C. 29/2000 – Financiamento das ações e Serviços Públicos de Saúde

Data e Locais

K - São José do Rio Preto

Data: 14/05/2024 até 14/05/2024

Local: Indefinido

Endereço: Indefinido

Carga Horária

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
- das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Material Complementar

Apostila e Certificado de Participação