Cursos

1647 - Formação de Fiscais e Gestores de Contratos na Lei 14.133/21

Informações

Os cursos também podem ser realizados Online ou In Company
– CONSULTE! –

Atribuições, direitos e responsabilidades do Servidor Público designado
Responsabilidades Administrativa/Penal/Civil dos Fiscais
Improbidade administrativas da ação ou omissão no ato de fiscalizar
A busca de propostas vantajosas e a execução do contrato
As responsabilidades administrativas, civis e penais, os meios, ferramentas e prerrogativas para que os responsáveis pela gestão e fiscalização dos ajustes formalizados em processos/procedimentos licitatórios alcancem os fins buscados
A manutenção do contrato ou sua rescisão
A aplicação de penalidades de cunho administrativo e pecuniário

INSCRIÇÕES AQUI

Investimento

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)

No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.

Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.

Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco

INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS -
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.

ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.

Central de Atendimento
(16) 2132 7000

Programa

A exigência de fiel cumprimento do contrato
- De obras
- Serviços contínuos
- Compras

Acompanhamento do contrato pelo gestor

Examinação do contrato pelo fiscal

Fiscal de Contrato (deveres e atribuições)

Direitos do fiscal do contrato quando não tem qualificação técnica plena em relação ao seu objeto

Responsabilidades dos Fiscais
- Administrativa
- Penal
- Civil

Relacionamento Institucional do Fiscal do Contrato com o preposto do Contratado

O Gestor de Contrato

Fiscalização Administrativa
- Vencimento de prazo e seu controle
- Prorrogações
- Comunicações

Fiscalização Operacional
- Física concomitante
- Física por amostragem

Fiscalização Tributária do contrato

Assistência de terceiros na fiscalização

Verificações documentais nas datas dos adimplementos das obrigações
- Formalização e registro dos achados
- Comunicações das ocorrências
- Pontos de vista do “Fiscal” e do “Gestor”
- Regulamentos de Fiscalização
- Processo de aplicação de sanções administrativas e a imprescindibilidade
- Dos registros das infrações contratuais
- Das especificações do descumprimento
- Da validade e tempestividade das notificações
- Das comunicações e registros nos autos do processo

Data e Locais

C - São José do Rio Preto

Data: 07/05/2024 até 07/05/2024

Local: Indefinido

Endereço: Indefinido

D - Belo Horizonte

Data: 21/05/2024 até 21/05/2024

Local: Royal Center Hotel

Endereço: Rua Rio Grande do Sul, 856 - (31) 2102 0000

E - São Paulo

Data: 04/06/2024 até 04/06/2024

Local: San Raphael Hotel

Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000

F - Ribeirão Preto

Data: 21/06/2024 até 21/06/2024

Local: Sede do IBRAP

Endereço: Rua Ceará, 2168 - (16) 2132 7000

G - Campinas

Data: 01/07/2024 até 01/07/2024

Local: Euro Suite Hotel

Endereço: Rua Regente Feijó, 595 - (19) 3232 3036

Carga Horária

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
- das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Material Complementar

Apostila e Certificado de Participação