1633 - Formação de Fiscais e Gestores de Contratos na Nova Lei de Licitações
Compartilhe
Informações
Os cursos também podem ser realizados Online ou In Company
– CONSULTE! –
Acompanhamento e fiscalização do contrato pelo gestor e pelo fiscal
Direitos e responsabilidades do fiscal do contrato quando não tem qualificação técnica
Fiscalização operacional e tributária do contrato
O consequencialismo decisório
Atribuições, direitos e responsabilidades do Servidor Público designado
Improbidade administrativas da ação ou omissão no ato de fiscalizar
A busca de propostas vantajosas e a execução do contrato
As responsabilidades administrativas, civis e penais, os meios, ferramentas e prerrogativas para que os responsáveis pela gestão e fiscalização dos ajustes formalizados em processos/procedimentos licitatórios alcancem os fins buscados
A manutenção do contrato ou sua rescisão
Os regulamentos de gestão e de fiscalização de contratos
A aplicação de penalidades de cunho administrativo e pecuniário
Ocorrências na execução de contratos e o saneamento.
Nulidades, anulabilidades, vícios formais e materiais na execução do contrato e sua convalidação
Investimento
INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.592,00 (Hum mil, quinhentos e noventa e dois reais)
No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.
Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.
Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco
INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS -
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).
ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.
ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.
Central de Atendimento
(16) 2132 7000
Programa
Comparativas de modelos de fiscalização da Lei anterior (8.666/93) e a Lei 14.133/21
Exigência de fiel cumprimento do contrato
- De obras
- Serviços contínuos
- Compras
Acompanhamento do contrato pelo gestor
Fiscalização do contrato pelo fiscal
Fiscal de contrato (deveres e atribuições)
Direitos do fiscal do contrato quando não tem qualificação técnica plena em relação ao seu objeto
Responsabilidades dos fiscais
- Administrativa
- Penal
- Civil
Relacionamento institucional do fiscal do contrato com o preposto do contratado
O Gestor de contrato
Fiscalização administrativa
- Vencimento de prazo e seu controle
- Prorrogações
- Comunicações
Fiscalização operacional
- Física concomitante
- Física por amostragem
Fiscalização tributária do contrato
Assistência de terceiros na fiscalização
Verificações documentais nas datas dos adimplementos das obrigações
- Formalização e registro dos achados
- Comunicações das ocorrências
- Pontos de vista do “Fiscal” e do “Gestor”
- Regulamentos de Fiscalização
- Processo de aplicação de sanções administrativas e a imprescindibilidade
- Dos registros das infrações contratuais
- Das especificações do descumprimento
- Da validade e tempestividade das notificações
- Das comunicações e registros nos autos do processo
- Execução de contratos nulos, anuláveis e seus reflexos na seara da responsabilidade
O consequencialismo decisório
Data e Locais
C - Campinas
Data: 14/05/2024 até 14/05/2024
Local: Euro Suite Hotel
Endereço: Rua Regente Feijó, 595 - (19) 3232 3036
D - São Paulo
Data: 13/06/2024 até 13/06/2024
Local: San Raphael Hotel
Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000
E - Belo Horizonte
Data: 09/07/2024 até 09/07/2024
Local: Royal Center Hotel
Endereço: Rua Rio Grande do Sul, 856 - (31) 2102 0000
F - São Paulo
Data: 02/08/2024 até 02/08/2024
Local: San Raphael Hotel
Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000
Carga Horária
- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
- das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.
Material Complementar
Apostila e Certificado de Participação
Professores
José Carlos Baroni
Advogado especializado em Direito Administrativo, Contabilista, Professor Universitário na área de direito público; exerceu cargos de Chefe de Gabinete, Diretor Administrativo e Controlador Interno em Administrações Municipais; Assessor Legislativo em Câmara Municipal, Presidente de Comissões Permanentes de Licitações por mais de 25 anos; Gerente Administrativo do CEPAM - Fundação Prefeito Faria Lima de São Paulo/SP; Membro de várias Comissões e Grupos de Trabalho envolvendo questões especificamente da Administração Pública, tais como reforma administrativa, plano de cargos e salários, elaboração de revisão de leis orgânicas e regimentos internos de Câmaras Municipais; Membro de Comissões de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar; Membro do Conselho de Administração do IBRAP, onde também é professor, parecerista e palestrante por quase duas décadas; Consultor autônomo na área administrativa, financeira e parecerista jurídico na seara pública; Autor dos Livros: "Defesa nos Tribunais de Contas - Modelos Completos", "O Sistema de Registro de Preços - Teoria e Prática na Implantação e Utilização", "O Pregão em Perguntas e Respostas" e "Licitação na Modalidade Convite", Editora IBRAP.