Cursos

1594 - Gestão dos Recursos da Educação e do FUNDEB

Informações

Os cursos também podem ser realizados Online ou In Company
– CONSULTE! –

A LEI 9.394/96 - A LDB (Lei de Diretrizes e Bases)
A LEI 14.113/2020 – NOVA LEI DO FUNDEB

O presente curso tem objetivo principal de apresentar aos Gestores Municipais, Secretários e Diretores de Educação, Secretários de Finanças/Fazenda, Contadores e também aos envolvidos na execução orçamentária e financeira, sobre os diversos recursos financeiros na área educacional, especialmente aqueles de aplicação obrigatória e prioritária.

Abordará os diversos programas nacionais aplicáveis ao Setor de Educação, como: PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar; PNTE - Programa Nacional de Transporte de Alunos; QESE - Quota Estadual do Salário Educação; FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB; entre outros.

O Objetivo final é orientar no Planejamento das Ações, fazendo com que a entidade forneça informações atualizadas sobre as Receitas Públicas e os correspondentes Recursos Vinculados à Educação, avaliando as prioridades e proibições, especialmente sobre o FUNDEB e os 25% dos impostos e assim, obter melhores resultados operacionais e práticos.

INSCRIÇÕES AQUI

Investimento

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)

No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.

Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.

Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco

INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS -
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.

ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.

Central de Atendimento
(16) 2132 7000

Programa

Peças de planejamento
- P.P.A “Plano Plurianual”
- L.D.O “Lei de Diretrizes Orçamentárias”
- L.O.A “Lei Orçamentária Anual”

Recursos para a merenda escolar
- P.N.A.E. - "Programa Nacional de Alimentação Escolar"
- O auxílio estadual
- Os recursos próprios municipais

Transporte de alunos do ensino fundamental
- P.N.T.E. - "Programa Nacional de Transporte de Alunos"
- O auxílio estadual
- Os recursos próprios municipais

Q.E.S.E. - "Quota Estadual do Salário Educação"

P.D.D.E. - "Programa Dinheiro Direto na Escola"

FUNDEB - "Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e valorização dos profissionais da educação"
- A Lei 14.113 de 25 de dezembro de 2020
- Os recursos para formação do fundo
- Despesas permitidas e despesas proibidas
- O conselho do FUNDEB
- Fiscalização

A LDB - "Lei de Diretrizes e Bases da Educação"
- Lei 9394 de 20 de dezembro de 1996
- Emenda Constitucional 53 de 19 de dezembro de 2006
- Aspectos financeiros
- Prioridades na utilização de recursos
- Permissões
- Proibições

Art. 212 da Constituição Federal (Os 25% dos impostos)
- A responsabilidade dos Secretários de Educação
- Repasses Decendiais
- Despesas permitidas e despesas proibidas

Data e Locais

J - Florianópolis

Data: 07/05/2024 até 07/05/2024

Local: Cambirela Hotel

Endereço: Av. Max Scharamm, 2199 - (48) 3281 3100

Carga Horária

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
- das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Material Complementar

Apostila e Certificado de Participação