INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)

No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.

Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.

Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco

INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS - 
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.

ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.

Central de Atendimento
(16) 2132 7000

Agentes envolvidos na fiscalização e na gestão - Regimes atual e da nova Lei de Licitações
- Dever de fiscalização e de gestão, atribuições e responsabilidades dos fiscais e do gestor - Fiscais técnicos e administrativos e atividades de recebimento de objetos e faturas fiscais, com observância da segregação de funções do fiscal e do gestor
- O apoio do Advogado Público e do Controle Interno na Responsabilidades do fiscal e do gestor
- Quanto contratar serviços de terceiros para atuação de apoio na fiscalização;
Preposto da contratada e sua indispensabilidade
- Disciplina da atuação do órgão de assessoramento jurídico em auxílio aos fiscais e gestores de contratos
Contrato de serviços com e sem dedicação exclusiva de mão de obra - Distinção relativa às cautelas na fiscalização

Formalização dos contratos administrativos - Regimes atual e da nova Lei de Licitações
- Cuidados na formalização -Formas escrita e eletrônica dos contratos
- Veículos e prazos de publicidade dos contratos
- Prazo de convocação do adjudicatário para a formalização do contrato e a possibilidade de convocação dos licitantes remanescentes 
- Regras especiais na Nova Lei de Licitações Formalização dos contratos decorrentes de SRP

Responsabilidades solidárias, subsidiárias, irregularidades e de desconformidades 

Alterações qualitativas e quantitativas (acréscimos e supressões) - Regimes atual e da nova Lei de Licitações
- Alterações qualitativas e quantitativas - Cabimento, limites e formalização
- Aplicação dos percentuais de 25% e 50% para acréscimos - Base de cálculo - O que é  valor inicial atualizado do contrato
- Acréscimo em contratos que admitem prorrogação 
- Prorrogações automáticas
- Acréscimo e supressão quando o contrato sofreu acréscimos e supressões anteriores - Forma de cálculo
- Acréscimos em contratos que decorrem de SRP

Prorrogação dos prazos de vigência e de execução - regimes atual e da nova Lei de Licitações
- Contratos de objeto, de prazo e de meio
- Prazo máximo inicial dos contratos de fornecimento e serviço continuado e o prazo de prorrogação
- Contratos com prazo indeterminado 
- Prazo de execução. Prazo de vigência 
- Verificação de compatibilidade com os preços de mercado 
- Quando pode ser dispensada a pesquisa de preços? 
- Prorrogação na hipótese de ausência de previsão contratual
 - Formalização de prorrogação depois de expirado o prazo de vigência - Prazos dos contratos que decorrem de SRP e respectiva prorrogação

Recebimento do objeto, ateste de documento fiscal e fatura, retenção e glosa de pagamento - Regimes atual e da nova Lei de Licitações
- Recebimentos provisório e definitivo em compras e serviços 
- Processo de pagamento e glosa de pagamento
- Documentação do processo  

Revisão, reajuste e repactuação - Regimes atual e da nova Lei de Licitações
- Diferença entre revisão, reajuste e repactuação - Cabimento, periodicidade e formalização - Repactuação em contratos com prazo inferior a um ano Contratos com alocação exclusiva de mão de obra
- Forma de reajustamento 
- Divisão em montantes de mão de obra e insumos
 - Processamento e contagem do prazo 
- Procedimento e instrução do procedimento de reajuste, revisão e repactuação
- Matriz de alocação dos riscos, definição do equilíbrio econômico-financeiro e os eventos supervenientes
- Quando existe direito à revisão? - Regimes atual e da nova Lei de Licitações 
- Reajuste e revisão da ata de SRP

Nulidades dos contratos e seus reflexos e providências
- Exame comparativo dos dispositivos da Lei 14.133/21 e 8.666/93

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Apostila e Certificado de Participação