1673 - Jornada de Trabalho e Registro de Ponto na Administração Pública
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Informações
Os cursos também podem ser realizados Online ou In Company
– CONSULTE! –
Como gerenciar e aplicar as regras de registro de ponto contidas
na Portaria MTE nº 671, de 8 de novembro de 2021
na Administração Pública.
Comentários sobre as alterações promovidas pela Portaria MTE nº 3.665,
de 13 de novembro de 2023.
Orientar sobre a aplicação e administração correta da legislação trabalhista referente à duração do trabalho prevenindo as sanções legais e demandas trabalhistas e judiciais.
Conheça a Portaria MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, suas alterações e aplicação na administração pública;
Esclareça suas dúvidas para implantação e administração correta do SREP na administração pública;
Revise os procedimentos aplicados para reduzir riscos e abusos.
Público alvo
Servidores de órgãos públicos municipais – prefeituras e câmaras, autarquias e fundações envolvidos com o controle de ponto e de jornada e elaboração de folhas de pagamento, atuando nas áreas de Departamento Pessoal, Recursos Humanos, Financeira, Contabilidade, Auditoria, Controle Interno e demais pessoas interessadas no tema.
Investimento
INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)
No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.
Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.
Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco
INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS -
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).
ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.
ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.
Central de Atendimento
(16) 2132 7000
Programa
Jornada de Trabalho - considerações gerais
- Conceito de tempo a disposição do empregador
- Atividades excluídas da duração do trabalho - considerações gerais
- Tolerância de horário - considerações e possibilidades
Jornadas especiais de trabalho
- Regime especial de 12x36 horas
- Trabalho insalubre
Trabalho noturno
Trabalhos realizados em domingos e feriados
Intervalos intrajornada
Horas extras - limites e limitações
- Conceito de necessidade imperiosa
- Horas extras em viagens a serviços
Trabalho a distância – Teletrabalho - possibilidades
- Horas de sobreaviso - utilização de celular
Compensação de horas - Banco de Horas - possibilidades
Poder de controle e disciplinar do gestor público
Sistemas de Controle da Jornada de Trabalho
- Aplicação na administração pública - celetistas e estatutários - possibilidades
- Controle de ponto de cargos em comissão - exigência
O que é o SREP - Sistema de Registro de Ponto?
- Requisitos para validação do REP - Registro Eletrônico do Ponto
- Memória de Registro de Ponto (MRP) - operações que deverão ser armazenadas permanentemente
- Memória de Trabalho (MT) - dados que deverão ser gravados;
- Comprovante de Registro de Ponto - Informações obrigatórias;
Fiscalização - Tribunal de Contas e MP - penalidades.
Data e Locais
C - Belo Horizonte
Data: 14/05/2024 até 14/05/2024
Local: Royal Center Hotel
Endereço: Rua Rio Grande do Sul, 856 - (31) 2102 0000
D - Florianópolis
Data: 15/05/2024 até 15/05/2024
Local: Cambirela Hotel
Endereço: Av. Max Schramm, 2199 - (48) 3281 3100
E - Salvador
Data: 18/06/2024 até 18/06/2024
Local: Hotel Sol Victória Marina
Endereço: Av. Sete de Setembro, 2068 - (71) 3418 2155
F - São Paulo
Data: 28/06/2024 até 28/06/2024
Local: San Raphael Hotel
Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000
G - Poços de Caldas
Data: 04/07/2024 até 04/07/2024
Local: Indefinido
Endereço: Indefinido
H - Ribeirão Preto
Data: 24/07/2024 até 24/07/2024
Local: Sede do IBRAP
Endereço: Rua Ceara, 2168 - (16) 2132 7000
I - Campinas
Data: 01/08/2024 até 01/08/2024
Local: Euro Suite Hotel
Endereço: Rua Regente Feijó, 595 - (19) 3232 3036
J - Belo Horizonte
Data: 13/08/2024 até 13/08/2024
Local: Royal Center Hotel
Endereço: Rua Rio Grande do Sul, 856 - (31) 2102 0000
K - Goiânia
Data: 10/09/2024 até 10/09/2024
Local: Hotel Plaza Inn Paineiras
Endereço: Rua 20, 930 - (62) 4005 3600
L - Marília
Data: 17/09/2024 até 17/09/2024
Local: Tenda Hotel
Endereço: Rua Sete de Setembro, 35 - (14) 3402 5151
Carga Horária
- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
- das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.
Material Complementar
Apostila e Certificado de Participação
Professores
Orivaldo Guimarães de Paula Filho
Consultor especializado em relações trabalhistas, recursos humanos e gestão de pessoas, com experiência de mais de vinte e cinco anos em órgãos públicos, empresas públicas e privadas. Consultor e instrutor do Instituto Brasileiro de Administração Pública – IBRAP. Presta assessoria e consultoria a diversos órgãos públicos, sendo responsável pela elaboração e implantação de projetos de reforma administrativa e organizacional, implantação de programas de gerenciamento de recursos humanos em diversos municípios dos estados de São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Bahia, Mato Grosso do Sul, Paraná e Santa Catarina – Executivo, Legislativo, Autarquias e Empresas Públicas. É articulista de diversos artigos publicados e autor do livro “O servidor público e a legislação trabalhista – a aplicação do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 no serviço público“, pela Editora IBRAP (2 edição).