Os cursos também podem ser realizados Online ou In Company
– CONSULTE! –
INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)
No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.
Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.
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INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS -
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).
ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.
ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.
Central de Atendimento
(16) 2132 7000
Breve exposição sobre o regime jurídico das empresas estatais frente a Constituição Federal
As licitações e contratações das estatais na atualidade nas atuais regras
A proposta das licitações e contratações no modelo do novo estatuto
Como fica a aplicação das modalidades atuais frente ao novo regramento
Legislação a ser aplicada para as licitações e contratos formalizados anteriormente à Lei – regras de direito intertemporal
Implementação dos novos procedimentos exigidos pela Lei
Modos de realização das disputas
A fase preparatória das licitações, procedimentos de dispensa e inexigibilidade e os procedimentos fundamentais para o sucesso da contratação
A regra do orçamento sigiloso
Procedimentos de Licitação, com novos procedimentos e fases
Semelhanças e dissemelhanças com Pregão, RDC e demais modalidades licitatórias
Critérios de Julgamento inovadores frente a legislação atual
As disposições da Lei Complementar nº 123/06 (com as alterações da LC nº 147, de 2014), nas contratações das empresas estatais
Normas Específicas para contratação de obras e serviços de engenharia
Normas Específicas para compras e serviços // - Procedimentos Auxiliares das Licitações
Gestão dos contratos e suas alterações( formalizações, aditamentos )
Sanções Administrativas na gestão dos contratos // - Considerações Finais // - Debates
- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
- das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.
Apostila e Certificado de Participação
José Carlos Baroni
Advogado especializado em Direito Administrativo, Contabilista, Professor Universitário na área de direito público; exerceu cargos de Chefe de Gabinete, Diretor Administrativo e Controlador Interno em Administrações Municipais; Assessor Legislativo em Câmara Municipal, Presidente de Comissões Permanentes de Licitações por mais de 25 anos; Gerente Administrativo do CEPAM - Fundação Prefeito Faria Lima de São Paulo/SP; Membro de várias Comissões e Grupos de Trabalho envolvendo questões especificamente da Administração Pública, tais como reforma administrativa, plano de cargos e salários, elaboração de revisão de leis orgânicas e regimentos internos de Câmaras Municipais; Membro de Comissões de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar; Membro do Conselho de Administração do IBRAP, onde também é professor, parecerista e palestrante por quase duas décadas; Consultor autônomo na área administrativa, financeira e parecerista jurídico na seara pública; Autor dos Livros: "Defesa nos Tribunais de Contas - Modelos Completos", "O Sistema de Registro de Preços - Teoria e Prática na Implantação e Utilização", "O Pregão em Perguntas e Respostas" e "Licitação na Modalidade Convite", Editora IBRAP.