INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.512,00 (Hum mil, quinhentos e doze reais)

No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.

Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.

Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco

INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS - 
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.

ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.

Central de Atendimento
(16) 2132 7000

A necessidade de alteração da lei municipal

A pendência do julgamento da ADI 5835

As alterações da nova Lei Complementar, com vigência para janeiro de 2021

O Comitê Gestor das Obrigações Acessórias do ISSQN (CGOA)

As resoluções a serem emitidas pelo CGOA

O critério espacial do ISSQN (onde é devido o imposto)

As regras de transição e a competência de cada município neste período

O sistema eletrônico de padrão unificado (DPI)

A inserção de dados obrigatórios pelo município no sistema eletrônico de padrão unificado (DPI)

A situação dos cadastros municipais, dos alvarás e das demais obrigações acessórias

Forma e prazos de pagamento

A nova redação do artigo 6° da LC 116/03

A criação das multas por descumprimento de obrigação principal e acessória dos serviços previstos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 15.01 e 15.09 da Lista de Serviços

A implantação das alíquotas máximas do ISSQN para os serviços previstos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 15.01 e 15.09 da Lista de Serviços

Os fatos geradores e as bases de cálculo dos serviços previstos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 15.01 e 15.09 da Lista de Serviços

As formas de rateio dos valores devidos

A fiscalização dos serviços previstos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 15.01 e 15.09 da Lista de Serviços

O cadastramento dos municípios na DPI para recebimento do ISSQN de leasing, cartões de crédito, consórcio e planos de saúde.

As alterações da LC 183/21
 

F - São Paulo

Data: 02/05/2024 até 02/05/2024

Local: San Raphael Hotel

Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000

G - Belo Horizonte

Data: 05/06/2024 até 05/06/2024

Local: Royal Center Hotel

Endereço: Rua Rio Grande do Sul, 856 - (31) 2102 0000

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Apostila e Certificado de Participação