INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)

No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.

Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.

Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco

INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS - 
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.

ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.

Central de Atendimento
(16) 2132 7000

Entendo o Controle  interno e controle externo quanto ao tema licitações e contratações públicas

O papel fiscalizador da Câmara Municipal X controle de primeira e segunda linha

Técnicas próprias de controle do Legislativo

Instrumentais de fiscalizações
- Inspeções, requerimentos e Comissões Ordinárias ou Especiais de Inquérito

Exposição geral sobre procedimentos licitatórios e contratos administrativos

Irregularidades mais comuns nas licitações e contratos
- Falta do procedimento
- Fracionamento de despesas
- Dispensa ou inexigibilidade indevida
- Restrição da competição (direcionamento)
- Preços superiores aos de mercado
- Comissão de licitação 
- Ausência de publicações e transparência
- Descumprimento de prazos recursais
- Ausência de projeto básico ou sua má elaboração
- Orçamento em planilhas, jogos de planilha e de cronograma
- Ausência de pesquisa prévia de preços
- Não obtenção do número mínimo de licitantes
- Inobservância de cláusulas essenciais em contratos
- Alterações contratuais em percentuais acima dos permitidos
- Ausência de numeração de documentos do processo
- Ausência de indicação do crédito orçamentário
- Alterações indevidas de projetos e especificações
- Irregularidades graves na administração do contrato
- Irregularidades concernentes aos aspectos de sustentabilidade
- Sub-rogação/subcontratação irregular de contrato
- Medição/pagamento de serviços não realizados
- Superfaturamentos e sobrepreços 
- Causas de responsabilidades solidárias e subsidiárias do Poder Público na execução dos contratos : fiscal, trabalhista e civil

Principais comportamentos fraudulentos em licitações

Principais comportamentos fraudulentos na execução dos contratos

Identificação das fraudes (quem, como e quando descobre)

Iniciativas legislativas do Vereador visando dificultar condutas ilícitas e superfaturamentos no processo de contratações públicas e gestão de contratos

Discussão sobre casos práticos

A - São Paulo

Data: 23/05/2024 até 23/05/2024

Local: San Raphael Hotel

Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000

B - Ribeirão Preto

Data: 03/06/2024 até 03/06/2024

Local: Sede do IBRAP

Endereço: Rua Ceara, 2168 - (16) 2132 7000

C - Campinas

Data: 16/07/2024 até 16/07/2024

Local: Euro Suite Hotel

Endereço: Rua Regente Feijó, 595 - (19) 3232 3036

D - São Paulo

Data: 07/08/2024 até 07/08/2024

Local: San Raphael Hotel

Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000

E - Belo Horizonte

Data: 04/09/2024 até 04/09/2024

Local: Royal Center Hotel

Endereço: Rua Rio Grande do Sul, 856 - (31) 2102 0000

F - Curitiba

Data: 16/10/2024 até 16/10/2024

Local: San Juan Executive

Endereço: Av. Sete de Setembro, 2516 - (41) 3302 0505

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Apostila e Certificado de Participação

» José Carlos Baroni