INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)

No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.

Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.

Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco

INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS - 
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.

ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.

Central de Atendimento
(16) 2132 7000

Objetivos de ordem fiscal
- Da Nova Lei de Licitações e da Lei de Responsabilidade Fiscal
- A mantença do equilíbrio fiscal como um dos objetivos de governança pública

Comparativos das questões orçamentárias, contábeis e financeiras entre as leis 8.666/93 e 14.133/21
- O que os Tribunais de Contas apontam a respeito e as consequências nas contas públicas

Os altos índices de abertura de créditos orçamentários por anulações total ou parcial de dotações como sintomas de desalinhamentos entre o Planejamento Orçamentário e o processo de contratualização
- Como evitá-los 

O Plano Anual e Plurianual de Contratações e o alinhamento com as contratações públicas
- Instrumentos de evitar desequilíbrios fiscais
- Instrumentos para racionalidade de aberturas de créditos adicionais com anulação parcial ou total de dotações orçamentárias 

A linha com planejamento orçamentário
- Plano Plurianual
- Lei de Diretrizes Orçamentárias
- Lei Orçamentária Anual
- O Plano Anual de Contratações e a elaboração das Leis Orçamentárias

Indicação e Reserva Orçamentária para licitar

Vigência de contratos e a questão dos créditos orçamentários

Extinção dos contratos e a motivação orçamentária

Novas composições quanto a ordem cronológica de pagamentos

Regras de Processamento de Despesas

Novas Regras de Ordem Cronológica de Pagamentos
- Responsabilidade do ordenador de despesa com a quebra da ordem cronológica
- Justificativas plausíveis para quebra de ordem cronológica
- Produção documental analítica 
- Providências obrigatórias quando da quebra da ordem cronológica
- O controle interno e externo e as responsabilidades no caso de ilegitimidade de quebra de ordem cronológica

Regra da Vigência de contratos x indicação e reserva de créditos orçamentários

Os contratos que ultrapassam o prazo do Plano Plurianual e a questão orçamentária
- Quais as providências nos inícios de exercícios

A - Campinas

Data: 30/04/2024 até 30/04/2024

Local: Euro Suite Hotel

Endereço: Rua Regente Feijó, 595 - (19) 3232 3036

B - São Paulo

Data: 09/05/2024 até 09/05/2024

Local: San Raphael Hotel

Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000

C - Ribeirão Preto

Data: 17/06/2024 até 17/06/2024

Local: Sede do IBRAP

Endereço: Rua Ceara, 2168 - (16) 2132 7000

D - São Paulo

Data: 01/07/2024 até 01/07/2024

Local: San Raphael Hotel

Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000

E - Belo Horizonte

Data: 05/08/2024 até 05/08/2024

Local: Royal Center Hotel

Endereço: Rua Rio Grande do Sul, 856 - (31) 2102 0000

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Apostila e Certificado de Participação

» José Carlos Baroni