1716 - Reequilíbrio, Repactuação e Aditamentos Quantitativos e Qualitativos de Planilhas em Contratos Administrativos
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Informações
Os cursos também podem ser realizados Online ou In Company
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Pressupostos, providências administrativas e limites de responsabilizações
Entendimentos da AGU, do TCU e dos Tribunais Superiores
Diferenças entre reequilíbrio e devolução de margem de lucro
Planilhas e cronogramas
Previsão ou não em contrato
Prazos do reajuste e da repactuação
Cabe a Administração proteger a relação de equivalência formada pelo conjunto de encargos impostos pela Administração e a justa remuneração do particular contratado. Esta relação contratual é assegurada pela Constituição Federal, conforme prevê o art. 37, XXI, CF, consistindo na manutenção das condições de pagamento estabelecidas inicialmente no contrato, de maneira que se mantenha estável entre as obrigações do contratado e a justa retribuição da Administração pelo fornecimento do bem, execução de obra ou prestação de serviço.
Visa o presente curso levar informações seguras voltadas para o planejamento, previsão, elaboração, enfrentamento de pleitos pelo contratado e acompanhamento dos contratos administrativos, especialmente voltadas a enfrentar questões legais relacionadas com o equilíbrio econômico financeiro original entre os encargos do contratado e a retribuição da Administração.
Desenvolvimento com compromisso de aplicação numa visão prática, propiciará aos participantes, informações para aperfeiçoamento do gerenciamento e melhor controle das questões, enfocando os procedimentos adequados por meio de abordagem de como se deve analisar as questões das cláusulas econômicos financeiras dos contratos administrativos e atas de registro de preços. Interessa aos secretários, diretores, gestores, ordenadores de despesas, jurídico, planejamento, administrativo, áreas de compras, licitações, controle interno, responsáveis por obras de engenharia, fiscais gestores de contratos e demais interessados ligados à Administração Pública.
Investimento
INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)
No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.
Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.
Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco
INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS -
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).
ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.
ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.
Central de Atendimento
(16) 2132 7000
Programa
Diferenças entre reequilíbrio e devolução de margem de lucro
Jogo de planilha
- Como acontece?
Jogo de cronograma
- Como acontece?
Atualização, revisão, reajuste e repactuação dos contratos administrativos
Previsão ou não em contrato como condição para concessão da revisão, do reajuste e da repactuação
Prazos do reajuste e da repactuação
Alteração da forma e índice de reajuste por termo aditivo
Reajuste das obras de engenharia
- A questão do orçamento dos quantitativos e os preços unitários
Tratamento de aditamentos de erros quantitativos em contratos de obras públicas
- Limites e possibilidades
Aditamentos de erros qualitativos em contratos de obras públicas
- Limites e possibilidades
Retroatividade de reequilíbrio econômico financeiro
- É possível?
Preclusão do direito à repactuação, ao reajuste e à revisão
Procedimentos
Análise dos pedidos de repactuação
Atuação da assessoria jurídica para alterações de valor contratual
Revisão do preço registrado e reajuste nos contratos de registro de preços
Discussão de casos concretos apresentados pelos cursistas
Entendimentos da AGU, do TCU e dos Tribunais Superiores
Data e Locais
A - Campinas
Data: 22/05/2024 até 22/05/2024
Local: Euro Suite Hotel
Endereço: Rua Regente Feijó, 595 - (19) 3232 3036
B - Curitiba
Data: 04/06/2024 até 04/06/2024
Local: San Juan Executive
Endereço: Av. 7 de Setembro, 2516 - (41) 3302 0505
C - São José do Rio Preto
Data: 02/07/2024 até 02/07/2024
Local: Indefinido
Endereço: Indefinido
D - Ribeirão Preto
Data: 06/08/2024 até 06/08/2024
Local: Sede do IBRAP
Endereço: Rua Ceará, 2168 - (16) 2132 7000
E - São Paulo
Data: 04/09/2024 até 04/09/2024
Local: San Raphael Hotel
Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000
F - Belo Horizonte
Data: 09/10/2024 até 09/10/2024
Local: Royal Center Hotel
Endereço: Rua Rio Grande do Sul, 856 - (31) 2102 0000
Carga Horária
- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
- das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.
Material Complementar
Apostila e Certificado de Participação
Professores
José Carlos Baroni
Advogado especializado em Direito Administrativo, Contabilista, Professor Universitário na área de direito público; exerceu cargos de Chefe de Gabinete, Diretor Administrativo e Controlador Interno em Administrações Municipais; Assessor Legislativo em Câmara Municipal, Presidente de Comissões Permanentes de Licitações por mais de 25 anos; Gerente Administrativo do CEPAM - Fundação Prefeito Faria Lima de São Paulo/SP; Membro de várias Comissões e Grupos de Trabalho envolvendo questões especificamente da Administração Pública, tais como reforma administrativa, plano de cargos e salários, elaboração de revisão de leis orgânicas e regimentos internos de Câmaras Municipais; Membro de Comissões de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar; Membro do Conselho de Administração do IBRAP, onde também é professor, parecerista e palestrante por quase duas décadas; Consultor autônomo na área administrativa, financeira e parecerista jurídico na seara pública; Autor dos Livros: "Defesa nos Tribunais de Contas - Modelos Completos", "O Sistema de Registro de Preços - Teoria e Prática na Implantação e Utilização", "O Pregão em Perguntas e Respostas" e "Licitação na Modalidade Convite", Editora IBRAP.