Informações

REGIME JURÍDICO
- Características - Estatuto ou CLT?
- Definição do Regime Jurídico Único pela ADI 2135-4 - STF

ADMISSÃO OU CONTRATAÇÃO DE PESSOAL
- Concurso público
- Formas de provimento - Nomeação, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução, posse, exercício, efetividade, estabilidade

ESTÁGIO PROBATÓRIO - "CAPUT" E § 4º DO ART. 41 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS E AGENTES POLÍTICOS
- Regime jurídico - Onde estão enquadrados?
- Diferença entre cargos em comissão e agentes políticos
- Funções gratificadas - O que é e quando é possível?
- Súmula Vinculante nº 13 STF - A questão do nepotismo

ACUMULAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS
- Como, quando e quais carreiras são possíveis de acúmulo remunerado?

DIREITOS, VANTAGENS E BENEFÍCIOS
- Direitos constitucionais e adquiridos
- Férias - Conceito, finalidade e concessão
- Licenças, afastamentos, concessões
- Indenizações, gratificações e adicionais

REGIME DISCIPLINAR
- Deveres, obrigações e proibições dos servidores públicos - Estatutários e celetistas
- Faltas - Justificadas, injustificadas, abonadas, atrasos, saídas antecipadas
- Abandono de cargo ou emprego - Alcoolismo e embriaguez, insubordinação, desconhecimento de normas
- Dificuldade de relacionamento - Condutas decorrentes de desvios de caráter, problemas pessoais
- Apuração das infrações disciplinares - Sindicância, Processo administrativo disciplinar

FORMAS DE DESLIGAMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO
- Vacância - Exoneração, demissão, aposentadoria, falecimento, outras formas
- O desligamento do servidor estável e do não estável
- Desligamento do servidor por excesso de despesas - Lei Complementar nº 101/2.000 e Lei nº 9801/1.999
- Direitos do servidor dispensado em cada regime jurídico - Estatutário e Celetista

Vídeos separados por módulos e Apostila em PDF.

Módulo 1 - Regime Jurídico

Módulo 2 - Admissão ou Contratação de Pessoal

Módulo 3 - Estágio Probatório

Módulo 4 - Cargos de Provimento em Comissão e Funções Gratificadas

Módulo 5 - Empregos e Funções Públicas

Módulo 6 - Direitos, Vantagens e Benefícios - Parte 1

Módulo 7 - Direitos, Vantagens e Benefícios - Parte 2

Módulo 8 - Regime Disciplinar

Módulo 9 - Formas de Desligamento do Servidor do Serviço Público

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