Os cursos também podem ser realizados Online ou In Company
– CONSULTE! –
Entendendo e aplicando a Lei nº 13.709, de 2018
O papel fundamental do Encarregado de Proteção de Dados e a
utilização da Inteligência Artificial (IA)
O presente curso pretende analisar os impactos e aplicação da Lei nº 13.709, de 2019 nas áreas de pessoal e recursos humanos dos órgãos públicos, incluindo as consequências trazidas com a utilização das ferramentas tecnológicas, em especial a Inteligência Artificial – IA passando ao exame dos principais conceitos trazidos pela LGPD, assim como seus fundamentos e princípios. Também será discutida a aplicabilidade da legislação, sendo abordadas as bases legítimas para o processamento de dados pessoais, os fundamentos aos qual o processamento deverá atender e os direitos que devem ser assegurados ao titular de dados. Além de analisar os documentos mencionados, as previsões de penalidade pela violação da proteção de dados e quais os requisitos das boas práticas de privacidade e proteção de dados, sendo um roteiro para implementação dessa norma, além da inserção das atribuições do Encarregado nas competências da LGPD e no contexto de organizações públicas e como a sua atuação pode imprimir segurança nas decisões e rotinas com base na proteção dos dados pessoais existentes e sob a guarda dos diversos setores dos órgãos da Administração Pública Brasileira.
Investimento por Participante
R$ 1.956,00 (Hum mil, novecentos e cinquenta e seis reais)
Carga Horária: -
16 (dezesseis) horas-aula / 2 dias
- das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas
No preço estão inclusos: Coffee Break, Almoço (cortesia) e todo o material didático de apoio.
INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.956,00 (Hum mil, novecentos e cinquenta e seis reais)
No preço estão inclusos: Coffee Break, Almoço (cortesia) e todo o material didático de apoio.
Após realizar as inscrições AGUARDAR CONFIRMAÇÃO.
A informação sobre a CONFIRMAÇÃO ou CANCELAMENTO do curso é feita por telefone, WhatsApp ou E-mail em até 7 dias antes da data de realização.
EFETUAR O PAGAMENTO SOMENTE APÓS A CONFIRMAÇÃO DO CURSO.
APÓS A CONFIRMAÇÃO DO CURSO, O PAGAMENTO DAS INSCRIÇÕES DEVE SER FEITO ATÉ A DATA DE REALIZAÇÃO.
Formas de pagamento: PIX, DEPÓSITO BANCÁRIO ou TED.
INSCRIÇÕES ANTECIPADAS -
É indispensável a inscrição prévia.
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM A INSCRIÇÃO E A CONFIRMAÇÃO DO MESMO.
ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas. Não nos responsabilizamos pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência ou se o curso não formou quórum e foi cancelado.
Central de Atendimento
Whatsapp – (16) 99173-6760
Entendendo a LGPD
Antecedentes legais
Princípios, objetivos e abrangência
Conceito e principais termos de referência.
Estrutura da LGPD
Aspectos gerais e princípios
O que são Direitos do Titular: conceitos e exemplos
O significado de Consentimento no âmbito da LGPD
Tratamento de dados de crianças e adolescentes
Transferência de dados pessoais para o exterior
Política de privacidade dos dados pessoais e os procedimentos para formalizar as etapas de coleta, tratamento, utilização, compartilhamento e outras
Vazamento dos dados - conceito, ocorrências, consequências e providências
Relatório de Impacto sobre a Proteção de Dados – RIPD
O gerenciamento dos dados pessoais dos servidores e demais agentes públicos ou não
Agência Nacional de Proteção de Dados - ANPD – atribuições - multas administrativas
Encarregado de Proteção de Dados
Gerenciando as mudanças obrigatórias para a prática da LGPD pelo RH
A ampliação do papel do RH no contexto da Administração Pública
Utilização da Inteligência Artificial – onde a IA pode ajudar o RH
O papel das áreas de Recursos Humanos e Pessoal
Processos básicos e estratégicos de RH e os dados pessoais neles constantes e suas utilizações
Necessitamos de todos os dados que solicitamos? Quais dados posso utilizar? Como e quando?
Podemos trocar informações nos grupos de RH ou outros grupos?
Consentimento é obrigatório? Transferência de dados pessoais para Órgãos Públicos e Terceiros
A importância da parceria RH + TI - Segurança, confidencialidade e transparência.
Capacitação da equipe do RH e das demais áreas do órgão público
Planejamento das ações e dos riscos
Por onde começar?
Diagnóstico e primeiras providências
Planejamento e cronograma das etapas - responsáveis - prazos
Mapeamento do fluxo de dados
Termos de consentimento
Planilhamento dos componentes dos registros de dados
Treinamento dos servidores e outros agentes que se relacionam com o meio externo e coletam algum tipo de dado pessoal
Política de privacidade - procedimentos e normativas específicas
Gestão do risco - Incidentes - comunicação de incidentes à ANPD
Conferência e confirmação de procedimentos de tratamento dos dados
16 (dezesseis) horas-aula / 2 dias
- das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas
Apostila e Certificado de Participação em PDF.
Orivaldo Guimarães de Paula Filho
Consultor especializado em relações trabalhistas, recursos humanos e gestão de pessoas, com experiência de mais de trinta anos em órgãos públicos, empresas públicas e privadas.
Consultor e instrutor do IBRAP.
Presta assessoria e consultoria a diversos órgãos públicos, sendo responsável pela elaboração e implantação de projetos de reforma administrativa e organizacional, implantação de programas de gerenciamento de recursos humanos em diversos municípios dos estados de São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Bahia, Mato Grosso do Sul, Paraná e Santa Catarina – Executivo, Legislativo, Autarquias e Empresas Públicas.
É articulista de diversos artigos publicados e autor dos livros “O servidor público e a legislação trabalhista – a aplicação do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 no serviço público“, pela Editora IBRAP (2ª edição - 2006) e “Gestão e avaliação do desempenho funcional nas organizações públicas”, como edição do autor, lançado em formato ebook em 2025.