1003 - A Reforma Tributária - O novo Sistema Tributário Nacional e seus princípios
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Informações
Os cursos também podem ser realizados Online ou In Company
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As alterações de interesse do município
Impactos da Reforma Tributária
A complexidade do período de transição
As alterações no Regime do Simples Nacional
As imunidades e isenções dos tributos
O Sistema de repasse de tributos federais e estaduais aos municípios
Os novos critérios de rateio.
A reforma tributária gerará grandes impactos aos sistemas, processos e controles.
É primordial que se faça um estudo aprofundado e comparativo entre a atualidade e o que virá, para que as Administrações Municipais possam se preparar para esse futuro próximo.
O texto aprovado prevê um período para a transição e o maior desafio será, exatamente, esse intervalo que exigirá esforço de todos os agentes envolvidos e, independentemente do intervalo disponível, deve-se conhecer, o quanto antes esses caminhos.
Investimento
INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)
No preço estão inclusos: Café, água, todo o material didático de apoio e Almoço cortesia.
Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.
Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco
INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS -
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).
ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.
ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.
Central de Atendimento
(16) 2132 7000
Programa
O novo Sistema Tributário Nacional e seus princípios (§3º do art. 145 da CF)
A alteração na normatização da base de cálculo do IPTU (PGV)
A nova Contribuição para o custeio, a expansão e a melhoria do serviço de iluminação pública e de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos, em substituição da CIP
O Imposto sobre bens e serviços previstos no art. 156-A da CF
- A competência municipal e a estadual
- O contencioso administrativo
As alterações no Regime do Simples Nacional
As imunidades e isenções dos tributos do artigo 156-A da CF
O tratamento do IBS dado as compras dos entes públicos
O Comitê Gestor do IBS
A fiscalização, o lançamento, a cobrança, a representação administrativa e a representação judicial
O imposto sobre produção, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente
O Sistema de repasse de tributos federais e estaduais aos municípios
Os novos critérios de rateio
Da majoração do percentual de repasse da CIDE
Do regime especial dos biocombustíveis
As normais gerais a serem estabelecidas em lei complementar
DOS ATOS DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
- As regras de transição
- Do teto de referência total
- As alíquotas de referência
Receita-Base dos Entes Subnacionais
Das ações do município para manutenção das receitas tributárias
O PLANEJAMENTO DE RECEITAS TRIBUTARIAS MUNICIPAIS PARA OS PRÓXIMOS DEZ ANOS (Período de transição)
Data e Locais
V - Ribeirão Preto
Data: 11/12/2024 até 11/12/2024
Local: Sede do IBRAP
Endereço: Rua Ceará 2168 - (16) 2132-7000
A - São Paulo
Data: 07/01/2025 até 07/01/2025
Local: San Raphael Hotel
Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000
B - Ribeirão Preto
Data: 29/01/2025 até 29/01/2025
Local: Sede do IBRAP
Endereço: Rua Ceará 2168 - (16) 2132-7000
C - Belo Horizonte
Data: 06/02/2025 até 06/02/2025
Local: Royal Center Hotel
Endereço: Rua Rio Grande do Sulv, 856 - (31) 2102 0000
D - Campinas
Data: 13/02/2025 até 13/02/2025
Local: Euro Suite Hotel
Endereço: Rua Regente Feijó, 595 - (19) 3232 3036
E - Curitiba
Data: 18/02/2025 até 18/02/2025
Local: San Juan Executive
Endereço: Av. 7 de Setembro, 2516 - (41) 3302 0505
F - Florianópolis
Data: 19/02/2025 até 19/02/2025
Local: Cambirela Hotel
Endereço: Av. Max Sharamm, 2199 - (48) 3281 3100
G - São Paulo
Data: 11/03/2025 até 11/03/2025
Local: San Raphael Hotel
Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000
H - São José do Rio Preto
Data: 18/03/2025 até 18/03/2025
Local: Hotel Indefinido
Endereço: Indefinido
I - Uberlândia
Data: 25/03/2025 até 25/03/2025
Local: Hotel Indefinido
Endereço: Indefinido
J - Porto Alegre
Data: 26/03/2025 até 26/03/2025
Local: Porto Alegre City Hotel
Endereço: Rua Dr. José Montaury, 20 - (51) 3212 5488
K - Ribeirão Preto
Data: 03/04/2025 até 03/04/2025
Local: Sede do IBRAP
Endereço: Rua Ceará 2168 - (16) 2132-7000
Carga Horária
- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
- das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.
Material Complementar
Apostila e Certificado de Participação
Professores
Edilson Pereira de Godoy
Advogado Tributarista; Economista e Contabilista, com especialização em gestão da qualidade total, pós-graduado em Metodologia e Gestão em EAD, pós-graduando em Direito Processual Civil, e Mestre em Administração Econômico-Financeira pela CEAPOG de São Caetano do Sul/SP; e em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP. Professor Universitário de graduação e pós-graduação, das áreas de direito e de finanças, membro do Grupo de Pesquisa sobre Improbidade Administrativa da Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP. Atuou por mais de uma década como Fiscal de Rendas da Prefeitura Municipal de Pirassununga/SP; foi integrante da "Comissão de Análise e Estudo do DIPAM" na mesma Prefeitura; foi Secretário Municipal de Finanças e Secretário Municipal de Segurança Pública, é Consultor Assessor de diversas Prefeituras Municipais; Consultor de empresas privadas e Empresário da área de telecomunicações; Autor de artigos e trabalhos publicados; É professor do IBRAP e autor do livro "Manual Prático de Tributação Municipal", e do ensino de Fiscalização a Distância pela Editora IBRAP e de capítulos dos livros LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO e AÇÕES COLETIVAS E CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA.