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CURSOS

1711 - A Reforma Tributária - O novo Sistema Tributário Nacional e seus princípios

Informações

Os cursos também podem ser realizados Online ou In Company

– CONSULTE! –

As alterações de interesse do município

Impactos da Reforma Tributária

A complexidade do período de transição

As alterações no Regime do Simples Nacional

As imunidades e isenções dos tributos

O Sistema de repasse de tributos federais e estaduais aos municípios

Os novos critérios de rateio.


A reforma tributária gerará grandes impactos aos sistemas, processos e controles. 
É primordial que se faça um estudo aprofundado e comparativo entre a atualidade e o que virá, para que as Administrações Municipais possam se preparar para esse futuro próximo.

O texto aprovado prevê um período para a transição e o maior desafio será, exatamente, esse intervalo que exigirá esforço de todos os agentes envolvidos e, independentemente do intervalo disponível, deve-se conhecer, o quanto antes esses caminhos.

INSCRIÇÕES AQUI

Investimento

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)

No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.

Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.

Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco

INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS - 
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.

ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.

Central de Atendimento
(16) 2132 7000

Programa

O novo Sistema Tributário Nacional e seus princípios (§3º do art. 145 da CF)

A alteração na normatização da base de cálculo do IPTU (PGV)

A nova Contribuição para o custeio, a expansão e a melhoria do serviço de iluminação pública e de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos, em substituição da CIP

O Imposto sobre bens e serviços previstos no art. 156-A da CF
- A competência municipal e a estadual
- O contencioso administrativo

As alterações no Regime do Simples Nacional

As imunidades e isenções dos tributos do artigo 156-A da CF

O tratamento do IBS dado as compras dos entes públicos

O Comitê Gestor do IBS

A fiscalização, o lançamento, a cobrança, a representação administrativa e a representação judicial

O imposto sobre produção, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente

O Sistema de repasse de tributos federais e estaduais aos municípios

Os novos critérios de rateio

Da majoração do percentual de repasse da CIDE

Do regime especial dos biocombustíveis

As normais gerais a serem estabelecidas em lei complementar

DOS ATOS DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
- As regras de transição
- Do teto de referência total
- As alíquotas de referência

Receita-Base dos Entes Subnacionais

Das ações do município para manutenção das receitas tributárias

O PLANEJAMENTO DE RECEITAS TRIBUTARIAS MUNICIPAIS PARA OS PRÓXIMOS DEZ ANOS (Período de transição)

Data e Locais

M - Campinas

Data: 01/08/2024 até 01/08/2024

Local: Euro Suite Hotel

Endereço: Rua Regente Feijó, 595 - (19) 3232 3036

N - São Paulo

Data: 21/08/2024 até 21/08/2024

Local: San Raphael Hotel

Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000

O - Ribeirão Preto

Data: 04/09/2024 até 04/09/2024

Local: Sede do IBRAP

Endereço: Rua Ceará, 2168 - (16) 2132 7000

P - Marília

Data: 17/09/2024 até 17/09/2024

Local: Tenda Hotel

Endereço: Rua Sete de Setembro, 35 - (14) 3402 5151

Q - São Paulo

Data: 10/10/2024 até 10/10/2024

Local: San Raphael Hotel

Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000

R - Belo Horizonte

Data: 17/10/2024 até 17/10/2024

Local: Royal Center Hotel

Endereço: Rua Rio Grande do Sulv, 856 - (31) 2102 0000

S - Campinas

Data: 14/11/2024 até 14/11/2024

Local: Euro Suite Hotel

Endereço: Rua Regente Feijó, 595 - (19) 3232 3036

Carga Horária

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Material Complementar

Apostila e Certificado de Participação

Professores

» Edilson Pereira de Godoy