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CURSOS

1003 - A Reforma Tributária - O novo Sistema Tributário Nacional e seus princípios

Informações

Os cursos também podem ser realizados Online ou In Company

– CONSULTE! –

As alterações de interesse do município

Impactos da Reforma Tributária

A complexidade do período de transição

As alterações no Regime do Simples Nacional

As imunidades e isenções dos tributos

O Sistema de repasse de tributos federais e estaduais aos municípios

Os novos critérios de rateio.


A reforma tributária gerará grandes impactos aos sistemas, processos e controles. 
É primordial que se faça um estudo aprofundado e comparativo entre a atualidade e o que virá, para que as Administrações Municipais possam se preparar para esse futuro próximo.

O texto aprovado prevê um período para a transição e o maior desafio será, exatamente, esse intervalo que exigirá esforço de todos os agentes envolvidos e, independentemente do intervalo disponível, deve-se conhecer, o quanto antes esses caminhos.

INSCRIÇÕES AQUI

Investimento

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)

No preço estão inclusos: Café, água, todo o material didático de apoio e Almoço cortesia.

Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.

Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco

INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS - 
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.

ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.

Central de Atendimento
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Programa

O novo Sistema Tributário Nacional e seus princípios (§3º do art. 145 da CF)

A alteração na normatização da base de cálculo do IPTU (PGV)

A nova Contribuição para o custeio, a expansão e a melhoria do serviço de iluminação pública e de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos, em substituição da CIP

O Imposto sobre bens e serviços previstos no art. 156-A da CF
- A competência municipal e a estadual
- O contencioso administrativo

As alterações no Regime do Simples Nacional

As imunidades e isenções dos tributos do artigo 156-A da CF

O tratamento do IBS dado as compras dos entes públicos

O Comitê Gestor do IBS

A fiscalização, o lançamento, a cobrança, a representação administrativa e a representação judicial

O imposto sobre produção, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente

O Sistema de repasse de tributos federais e estaduais aos municípios

Os novos critérios de rateio

Da majoração do percentual de repasse da CIDE

Do regime especial dos biocombustíveis

As normais gerais a serem estabelecidas em lei complementar

DOS ATOS DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
- As regras de transição
- Do teto de referência total
- As alíquotas de referência

Receita-Base dos Entes Subnacionais

Das ações do município para manutenção das receitas tributárias

O PLANEJAMENTO DE RECEITAS TRIBUTARIAS MUNICIPAIS PARA OS PRÓXIMOS DEZ ANOS (Período de transição)

Data e Locais

V - Ribeirão Preto

Data: 11/12/2024 até 11/12/2024

Local: Sede do IBRAP

Endereço: Rua Ceará 2168 - (16) 2132-7000

A - São Paulo

Data: 07/01/2025 até 07/01/2025

Local: San Raphael Hotel

Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000

B - Ribeirão Preto

Data: 29/01/2025 até 29/01/2025

Local: Sede do IBRAP

Endereço: Rua Ceará 2168 - (16) 2132-7000

C - Belo Horizonte

Data: 06/02/2025 até 06/02/2025

Local: Royal Center Hotel

Endereço: Rua Rio Grande do Sulv, 856 - (31) 2102 0000

D - Campinas

Data: 13/02/2025 até 13/02/2025

Local: Euro Suite Hotel

Endereço: Rua Regente Feijó, 595 - (19) 3232 3036

E - Curitiba

Data: 18/02/2025 até 18/02/2025

Local: San Juan Executive

Endereço: Av. 7 de Setembro, 2516 - (41) 3302 0505

F - Florianópolis

Data: 19/02/2025 até 19/02/2025

Local: Cambirela Hotel

Endereço: Av. Max Sharamm, 2199 - (48) 3281 3100

G - São Paulo

Data: 11/03/2025 até 11/03/2025

Local: San Raphael Hotel

Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000

H - São José do Rio Preto

Data: 18/03/2025 até 18/03/2025

Local: Hotel Indefinido

Endereço: Indefinido

I - Uberlândia

Data: 25/03/2025 até 25/03/2025

Local: Hotel Indefinido

Endereço: Indefinido

J - Porto Alegre

Data: 26/03/2025 até 26/03/2025

Local: Porto Alegre City Hotel

Endereço: Rua Dr. José Montaury, 20 - (51) 3212 5488

K - Ribeirão Preto

Data: 03/04/2025 até 03/04/2025

Local: Sede do IBRAP

Endereço: Rua Ceará 2168 - (16) 2132-7000

Carga Horária

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Material Complementar

Apostila e Certificado de Participação

Professores

» Edilson Pereira de Godoy