(16) 2132-7000

CURSOS

1515 - A Regularização do Microempreendedor (MEI) no Município

Informações

Os cursos também podem ser realizados Online ou In Company
– CONSULTE! –

- O licenciamento municipal e as autuações ao MEI -

A Lei Complementar n. 188 de 31 de dezembro de 2021

O Alvará Municipal para MEI e a Lei de Liberdade Econômica.

Como identificar, notificar e cadastrar o MEI que não procurou a prefeitura

Como localizar MEI através do Simples Nacional - Autuações

Alvarás e Autos de Infração para MEI

Possibilidade de cobrança de taxas

A nova lei da liberdade econômica e as atividades
que não precisam de alvará municipal.

As novas resoluções da REDESIM

INSCRIÇÕES AQUI

Investimento

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)

No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.

Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.

Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco

INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS - 
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.

ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.

Central de Atendimento
(16) 2132 7000

Programa

MEI - Regras Gerais
- Conceito e tratamento fiscal. Pessoa física ou jurídica?
- A Lei Complementar n. 188 de 31 de dezembro de 2021
- O Alvará Municipal para MEI e a Lei de Liberdade Econômica.
- Da inscrição no município
- Atividades permitidas
- Nota Fiscal para MEI

Fiscalização do MEI
- Como identificar, notificar e cadastrar o MEI que não procurou a prefeitura
- Certificado Digital
- Localizar MEI através do Simples Nacional - Baixa
- Benefícios e Obrigações
-Autuações

Desenquadramento
- Ultrapassou o limite de faturamento - Como proceder
- Incorreu em alguma vedação
- Por opção
- Por comunicação obrigatória
- Por ofício
- Efeitos do desenquadramento

MEI ambulante
- Cadastro - regras
- Do próprio município - De outros municípios
- Desenvolvimento de atividades na residência

Alvará provisório e definitivo
Atividades de baixo. médio e alto risco
- Resoluções 22 e 51 da REDESIM

Alvarás e Autos de Infração para MEI

Sala do empreendedor
- Legislação Municipal (Leis e Decretos)
- Cadastro sincronizado - REDESIM
- Planos - Ações - Parcerias

As novas resoluções da REDESIM

Lei 123/2006 e alterações 
- Passo a passo da Lei 123/06 e suas alterações
- Lei 155/2016 - Novo limite para o MEI - 2021
- Regulamentação e adequação
- Tratamento diferenciado para MPE
- Isenção para MEI
- Trâmite especial e simplificado
- Possibilidade de licenciamento mesmo sem regularidade imobiliária
- Inclusão de novas atividades para o simples nacional
- Fiscalização orientadora e dupla visita
- Isenção vigilância sanitária para MEI

Possibilidade de cobrança de taxas

A nova lei da liberdade econômica e as atividades que não precisam de alvará municipal.

Data e Locais

Q - Ribeirão Preto

Data: 01/08/2024 até 01/08/2024

Local: Sede do IBRAP

Endereço: Rua Ceará, 2168 - (16) 2132 7000

R - São José do Rio Preto

Data: 27/08/2024 até 27/08/2024

Local: Indefinido

Endereço: Indefinido

S - São Paulo

Data: 10/09/2024 até 10/09/2024

Local: San Raphael Hotel

Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000

T - Florianópolis

Data: 11/09/2024 até 11/09/2024

Local: Cambirela Hotel

Endereço: Av. Max Schramm, 2199 - (48) 3281 3100

U - Curitiba

Data: 16/10/2024 até 16/10/2024

Local: San Juan Executive

Endereço: Av. 7 de Setembro, 2516 - (41) 3302 0505

V - Sorocaba

Data: 22/10/2024 até 22/10/2024

Local: Hotel Dan Inn Sorocaba

Endereço: Av. Dr. Afonso Vergueiro, 1850 - (15) 3412 5100

W - Campinas

Data: 07/11/2024 até 07/11/2024

Local: Euro Suite Hotel

Endereço: Rua Regente Feijó, 595 - (19) 3232 3036

Carga Horária

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Material Complementar

Apostila e Certificado de Participação

Professores

» Edilson Pereira de Godoy