Rua Ceará, 2168 - 14085-520 - Ribeirão Preto

(16) 2132-7000

CURSOS

1216 - A Regularização do Microempreendedor (MEI) no Município

Informações

- O licenciamento municipal e as autuações ao MEI -

O novo limite para 2018

Como identificar, notificar e cadastrar o MEI que não procurou a prefeitura

Como localizar MEI através do Simples Nacional - Autuações

Alvarás e Autos de Infração para MEI

Possibilidade de cobrança de taxas

A nova lei da liberdade econômica e as atividades
que não precisam de alvará municipal.

Inscrições

INSCRIÇÕES AQUI

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)

“O IBRAP é optante pelo SIMPLES NACIONAL (LC 123/06) e não está sujeita à retenção de tributos”.

No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.

ORDEM DE PAGAMENTO:
IBRAP - Instituto Brasil de Inteligência em Administração Pública Ltda. 

CNPJ - 62.009.642/0001-09

CAIXA FEDERAL 
Agência 0661     Conta nº 355-6     Operação 003

BANCO BRASIL S/A.                                
Agência 2890-8   Conta nº 27.133-0    
(Os comprovantes do pagamento serão entregues no dia do curso)

Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.

Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco

INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS - 
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.

ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.

Central de Atendimento
(16) 2132 7000

Programa

MEI - Regras Gerais
- Conceito e tratamento fiscal. Pessoa física ou jurídica?
- Novo limite para 2018
- Da inscrição no município
- Atividades permitidas
- Nota Fiscal para MEI

Fiscalização do MEI
- Como identificar, notificar e cadastrar o MEI que não procurou a prefeitura
- Certificado Digital
- Localizar MEI através do Simples Nacional - Baixa
- Benefícios e Obrigações
-Autuações

Desenquadramento
- Ultrapassou o limite de faturamento - Como proceder
- Incorreu em alguma vedação
- Por opção
- Por comunicação obrigatória
- Por ofício
- Efeitos do desenquadramento

MEI ambulante
- Cadastro - regras
- Do próprio município - De outros municípios
- Desenvolvimento de atividades na residência

Alvará provisório
- Atividades de baixo risco
- Resolução 22 de 2010

Alvarás e Autos de Infração para MEI

Sala do empreendedor
- Legislação Municipal (Leis e Decretos)
- Cadastro sincronizado - REDESIM
- Planos - Ações - Parcerias

Lei 123/2006 e alterações 
- Passo a passo da Lei 123/06 e suas alterações
- Lei 155/2016 - Novo limite para o MEI - 2018
- Regulamentação e adequação
- Tratamento diferenciado para MPE
- Isenção para MEI
- Trâmite especial e simplificado
- Possibilidade de licenciamento mesmo sem regularidade imobiliária
- Inclusão de novas atividades para o simples nacional
- Fiscalização orientadora e dupla visita
- Isenção vigilância sanitária para MEI

Possibilidade de cobrança de taxas

A nova lei da liberdade econômica e as atividades que não precisam de alvará municipal.

Data e Locais

A - São Paulo

Data: 17/06/2020 até 17/06/2020

Local: San Raphael Hotel

Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000

B - Araçatuba

Data: 30/06/2020 até 30/06/2020

Local: Hotel Riviera

Endereço: Av. Brasília, 1775 - (18) 2102 5000

C - Belo Horizonte

Data: 08/07/2020 até 08/07/2020

Local: Royal Center Hotel

Endereço: Rua Rio Grande do Sul, 856 - (31) 2102 0000

D - Londrina

Data: 21/07/2020 até 21/07/2020

Local: Crystal Palace Hotel

Endereço: Rua Quintino Bocaiuva, 15 - (43) 3315 1515

E - São João Del Rei

Data: 05/08/2020 até 05/08/2020

Local: Solara Hotel

Endereço: Av. Oito de Dezembro, 161 - (32) 3371 8880

F - Curitiba

Data: 11/08/2020 até 11/08/2020

Local: San Juan Executive

Endereço: Av. 7 de Setembro, 2516 - (41) 3302 0505

G - Florianópolis

Data: 12/08/2020 até 12/08/2020

Local: Cambirela Hotel

Endereço: Av. Max Scharamm, 2199 - (48) 3281 3100

H - Porto Alegre

Data: 03/09/2020 até 03/09/2020

Local: Porto Alegre City Hotel

Endereço: Rua Dr. José Montaury, 20 - (51) 3212 5488

I - Goiânia

Data: 22/09/2020 até 22/09/2020

Local: Hotel Plaza Inn Paineiras

Endereço: Rua 20, 930 - (62) 4005 3600

Carga Horária

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Material Complementar

Apostila e Certificado de Participação

Professores

» Edilson Pereira de Godoy