1752 - Ações de Controle Interno e de Assessoria Jurídica nas Contratações e Parcerias Públicas
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Informações
Os cursos também podem ser realizados Online ou In Company
– CONSULTE! –
Atividade conjunta de legalidade e controle
Diligências, verificações e inspeções
Providências de acompanhamento das irregularidades
Relatório de auditoria descrevendo inconformidades e recomendações
Tratamento das reincidências
Denúncias, comunicações e representações
Responsabilizações
Aos responsáveis por sistema de controle interno, procuradores e assessores jurídicos incumbidos de desenvolver atividades de controle, orientação e aprovação ou não de contratações precedidas de licitações ou diretamente, bem como parcerias em geral a exemplo de convênios, termos de colaboração, fomento e contrato de gestão, impõe-se desafios multidisciplinares previstos em Leis Nacionais e Locais e seus regulamentos, além de normas baixadas por Tribunais de Contas. Atuações técnicas e jurídicas de apoio à atividade administrativa, quando bem desempenhadas, são fundamentais para evitar responsabilidades dos Gestores Públicos e demais responsáveis por eventos dessa ordem.
Intervenções precisas e tempestivas da atividade de controle interno e jurídica levadas em pareceres/relatórios de controle e posicionamentos jurídicos pontuais e adequados, garantem eficiência na ação administrativa e confere aos responsáveis necessária segurança para o regular exercício nas tomadas de decisões e boa aplicação dos recursos públicos.
O presente curso foi modulado em viés expositivo e metodologia prática e adequada a enfrentar questões prévias, concomitantes e posteriores às contratações públicas e parcerias em geral, permitindo obtenção pelos os Responsáveis por Controle Interno, Membros de Assessorias Jurídicas, Advogados e Procuradores, informações seguras ao atingimento dos objetivos de orientação e controle expressos em ações, pareceres e achados de auditoria afetos a essas questões.
Investimento
INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)
No preço estão inclusos: Café, água, todo o material didático de apoio e Almoço cortesia.
Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.
Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco
INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS -
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).
ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.
ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.
Central de Atendimento
(16) 2132 7000
Programa
Legislação básica - Leis Federais
- 10.520/02 (Contratações por pregão)
- 9.637/98 (Parcerias com organizações sociais por contrato de gestão)
- 13.019/14 (Parcerias com organizações da sociedade civil por fomento ou colaboração)
- 8.429/92 (Improbidade administrativa praticado por agentes públicos)
- 14.133/21 (nova lei de licitações e contratos )
Atividade de controle interno
- Fiscalização dos elementos prévios formadores do processo contratações e parcerias: prévia, concomitante, posterior
Fiscalização dos certames, processos e procedimentos de contratações e de parcerias
Pontos de controle
Controle de conformidade
Controle operacional/desempenho
Diligências, verificações e inspeções
Registro dos achados
Formalização dos meios processuais e procedimentais de controle
Comunicação dos achados
Providências de acompanhamento das irregularidades
Recomendações
Relatório de auditoria descrevendo inconformidades e recomendações
Tratamento das reincidências
Denúncias, comunicações e representações
Atividade de assessoria jurídica
- Exame da natureza da contratação e da parceria e sua possibilidade jurídica
- Análises dos atos de natureza legal, administrativa, técnica, orçamentária, financeira que legitimam a contratação ou parceria e chamada aos autos diante da inexistência
- Verificação da presença de requisitos e justificativas que legitimam, ou não, a contratação ou parceria, frente as normas particulares que incidem sobre o órgão/entidade
- Exame dos atos preparatórios da contratação ou parceria, com a presença de demonstrações formais obrigatórias legitimadoras da contratação ou parceria
- Análises dos critérios de escolha do contratado/parceiro frente aos princípios e normas regentes incidentes na atividade administrativa, critérios de escolha, prazos de contratos ou parceria, critérios de acompanhamento, execução, recebimento, fiscalização e prestação de contas quando for o caso
- Pareceres, manifestações e providências
Responsabilizações nas atividades de controle e de assessoria jurídica
- Civis
- Administrativas
- Penais
Data e Locais
M - São José do Rio Preto
Data: 17/12/2024 até 17/12/2024
Local: Indefinido
Endereço: Indefinido
Carga Horária
- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
- das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.
Material Complementar
Apostila e Certificado de Participação
Professores
José Carlos Baroni
Advogado especializado em Direito Administrativo, Contabilista, Professor Universitário na área de direito público; exerceu cargos de Chefe de Gabinete, Diretor Administrativo e Controlador Interno em Administrações Municipais; Assessor Legislativo em Câmara Municipal, Presidente de Comissões Permanentes de Licitações por mais de 25 anos; Gerente Administrativo do CEPAM - Fundação Prefeito Faria Lima de São Paulo/SP; Membro de várias Comissões e Grupos de Trabalho envolvendo questões especificamente da Administração Pública, tais como reforma administrativa, plano de cargos e salários, elaboração de revisão de leis orgânicas e regimentos internos de Câmaras Municipais; Membro de Comissões de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar; Membro do Conselho de Administração do IBRAP, onde também é professor, parecerista e palestrante por quase duas décadas; Consultor autônomo na área administrativa, financeira e parecerista jurídico na seara pública; Autor dos Livros: "Defesa nos Tribunais de Contas - Modelos Completos", "O Sistema de Registro de Preços - Teoria e Prática na Implantação e Utilização", "O Pregão em Perguntas e Respostas" e "Licitação na Modalidade Convite", Editora IBRAP.