Rua Ceará, 2168 - 14085-520 - Ribeirão Preto

(16) 2132-7000

CURSOS

1119 - Ações de Controle Interno e de Assessoria Jurídica nas Contratações e Parcerias Públicas

Informações

Atividade conjunta de legalidade e controle


Diligências, verificações e inspeções 

Providências de acompanhamento das irregularidades 

Relatório de auditoria descrevendo inconformidades e recomendações

Tratamento das reincidências

Denúncias, comunicações e representações

Responsabilizações

Aos responsáveis por sistema de controle interno, procuradores e assessores jurídicos   incumbidos de desenvolver atividades de controle, orientação e aprovação ou não de contratações precedidas de licitações ou diretamente, bem como parcerias em geral a exemplo de convênios, termos de colaboração, fomento e contrato de gestão, impõe-se desafios   multidisciplinares previstos em Leis Nacionais e Locais e seus regulamentos, além de normas baixadas por Tribunais de Contas. Atuações técnicas e jurídicas de apoio à atividade administrativa, quando bem desempenhadas, são fundamentais para evitar responsabilidades dos Gestores Públicos e demais responsáveis por eventos dessa ordem. 

Intervenções precisas e tempestivas da atividade de controle interno e jurídica levadas em pareceres/relatórios de controle e posicionamentos jurídicos pontuais e adequados, garantem eficiência na ação administrativa e confere aos responsáveis necessária segurança para o regular exercício nas tomadas de decisões e boa aplicação dos recursos públicos. 

O presente curso foi modulado em viés expositivo e metodologia prática e adequada a enfrentar questões prévias, concomitantes e posteriores às contratações públicas e parcerias em geral, permitindo obtenção pelos os Responsáveis por Controle Interno, Membros de Assessorias Jurídicas, Advogados e Procuradores, informações seguras ao atingimento dos objetivos de orientação e controle expressos em ações, pareceres e achados de auditoria afetos a essas questões.

Inscrições

INSCRIÇÕES AQUI

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)

“O IBRAP é optante pelo SIMPLES NACIONAL (LC 123/06) e não está sujeita à retenção de tributos”.

No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.

ORDEM DE PAGAMENTO:
IBRAP - Instituto Brasileiro de Administração e Governança Pública Ltda. 
CNPJ - 62.009.642/0001-09

CAIXA FEDERAL 
Agência 0661     Conta nº 355-6     Operação 003

BANCO BRASIL S/A.                                
Agência 2890-8   Conta nº 27.133-0         
(Os comprovantes do pagamento serão entregues no dia do curso)

Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.

Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco

INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS - 
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.

ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.

Central de Atendimento
(16) 2132 7000

Programa

Legislação básica - Leis Federais
- 8.666/93 (Lei geral de licitações e contratos)
- 10.520/02 (Contratações por pregão)
- 9.637/98 (Parcerias com organizações sociais por contrato de gestão)
- 13.019/14 (Parcerias com organizações da sociedade civil por fomento ou colaboração)
- 8.429/92 (Improbidade administrativa praticado por agentes públicos)

Atividade de controle interno
- Fiscalização dos elementos prévios formadores do processo contratações e parcerias: prévia, concomitante, posterior

Fiscalização dos certames, processos e procedimentos de contratações e de parcerias

Pontos de controle

Controle de conformidade

Controle operacional/desempenho

Diligências, verificações e inspeções 

Registro dos achados

Formalização dos meios processuais e procedimentais de controle 

Comunicação dos achados

Providências de acompanhamento das irregularidades 

Recomendações

Relatório de auditoria descrevendo inconformidades e recomendações

Tratamento das reincidências

Denúncias, comunicações e representações

Atividade de assessoria jurídica
- Exame da natureza da contratação e da parceria e sua possibilidade jurídica
- Análises dos atos de natureza legal, administrativa, técnica, orçamentária, financeira que legitimam a contratação ou parceria e chamada aos autos diante da inexistência
- Verificação da presença de requisitos e justificativas que legitimam, ou não, a contratação ou parceria, frente as normas particulares que incidem sobre o órgão/entidade
- Exame dos atos preparatórios da contratação ou parceria, com a presença de demonstrações formais obrigatórias legitimadoras da contratação ou parceria
- Análises dos critérios de escolha do contratado/parceiro frente aos princípios e normas regentes incidentes na atividade administrativa, critérios de escolha, prazos de contratos ou parceria, critérios de acompanhamento, execução, recebimento, fiscalização e prestação de contas quando for o caso
- Pareceres, manifestações e providências

Responsabilizações nas atividades de controle e de assessoria jurídica
- Civis
- Administrativas
- Penais

Data e Locais

B - São Paulo

Data: 16/04/2020 até 16/04/2020

Local: San Raphael Hotel

Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000

C - Curitiba

Data: 14/05/2020 até 14/05/2020

Local: San Juan Executive

Endereço: Av. 7 de Setembro, 2516 - (41) 3302 0505

D - Campinas

Data: 03/06/2020 até 03/06/2020

Local: Leon Park Hotel

Endereço: Av. Francisco Glicério, 641 - (19) 2101 8777

E - Ribeirão Preto

Data: 25/06/2020 até 25/06/2020

Local: Sede do IBRAP

Endereço: Rua Ceará, 2168 - (16) 2132 7000

F - São Paulo

Data: 22/07/2020 até 22/07/2020

Local: San Raphael Hotel

Endereço: Largo do Arouche, 150 (11) 3334 6000

Carga Horária

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Material Complementar

Apostila e Certificado de Participação

Professores

» José Carlos Baroni