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1589 - Ações de Controle Interno e de Assessoria Jurídica nas Contratações e Parcerias Públicas

Informações

Os cursos também podem ser realizados Online ou In Company
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Atividade conjunta de legalidade e controle

Diligências, verificações e inspeções

Providências de acompanhamento das irregularidades

Relatório de auditoria descrevendo inconformidades e recomendações

Tratamento das reincidências

Denúncias, comunicações e representações

Responsabilizações

Aos responsáveis por sistema de controle interno, procuradores e assessores jurídicos incumbidos de desenvolver atividades de controle, orientação e aprovação ou não de contratações precedidas de licitações ou diretamente, bem como parcerias em geral a exemplo de convênios, termos de colaboração, fomento e contrato de gestão, impõe-se desafios multidisciplinares previstos em Leis Nacionais e Locais e seus regulamentos, além de normas baixadas por Tribunais de Contas. Atuações técnicas e jurídicas de apoio à atividade administrativa, quando bem desempenhadas, são fundamentais para evitar responsabilidades dos Gestores Públicos e demais responsáveis por eventos dessa ordem.

Intervenções precisas e tempestivas da atividade de controle interno e jurídica levadas em pareceres/relatórios de controle e posicionamentos jurídicos pontuais e adequados, garantem eficiência na ação administrativa e confere aos responsáveis necessária segurança para o regular exercício nas tomadas de decisões e boa aplicação dos recursos públicos.

O presente curso foi modulado em viés expositivo e metodologia prática e adequada a enfrentar questões prévias, concomitantes e posteriores às contratações públicas e parcerias em geral, permitindo obtenção pelos os Responsáveis por Controle Interno, Membros de Assessorias Jurídicas, Advogados e Procuradores, informações seguras ao atingimento dos objetivos de orientação e controle expressos em ações, pareceres e achados de auditoria afetos a essas questões.

INSCRIÇÕES AQUI

Investimento

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)

No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.

Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.

Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco

INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS -
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.

ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.

Central de Atendimento
(16) 2132 7000

Programa

Legislação básica - Leis Federais
- 8.666/93 (Lei geral de licitações e contratos)
- 10.520/02 (Contratações por pregão)
- 9.637/98 (Parcerias com organizações sociais por contrato de gestão)
- 13.019/14 (Parcerias com organizações da sociedade civil por fomento ou colaboração)
- 8.429/92 (Improbidade administrativa praticado por agentes públicos)
- 14.133/21 (nova lei de licitações e contratos )

Atividade de controle interno
- Fiscalização dos elementos prévios formadores do processo contratações e parcerias: prévia, concomitante, posterior

Fiscalização dos certames, processos e procedimentos de contratações e de parcerias

Pontos de controle

Controle de conformidade

Controle operacional/desempenho

Diligências, verificações e inspeções

Registro dos achados

Formalização dos meios processuais e procedimentais de controle

Comunicação dos achados

Providências de acompanhamento das irregularidades

Recomendações

Relatório de auditoria descrevendo inconformidades e recomendações

Tratamento das reincidências

Denúncias, comunicações e representações

Atividade de assessoria jurídica
- Exame da natureza da contratação e da parceria e sua possibilidade jurídica
- Análises dos atos de natureza legal, administrativa, técnica, orçamentária, financeira que legitimam a contratação ou parceria e chamada aos autos diante da inexistência
- Verificação da presença de requisitos e justificativas que legitimam, ou não, a contratação ou parceria, frente as normas particulares que incidem sobre o órgão/entidade
- Exame dos atos preparatórios da contratação ou parceria, com a presença de demonstrações formais obrigatórias legitimadoras da contratação ou parceria
- Análises dos critérios de escolha do contratado/parceiro frente aos princípios e normas regentes incidentes na atividade administrativa, critérios de escolha, prazos de contratos ou parceria, critérios de acompanhamento, execução, recebimento, fiscalização e prestação de contas quando for o caso
- Pareceres, manifestações e providências

Responsabilizações nas atividades de controle e de assessoria jurídica
- Civis
- Administrativas
- Penais

Data e Locais

I - São José do Rio Preto

Data: 18/04/2024 até 18/04/2024

Local: Indefinido

Endereço: Indefinido

J - Belo Horizonte

Data: 03/05/2024 até 03/05/2024

Local: Royal Center Hotel

Endereço: Rua Rio Grande do Sul, 856 - (31) 2102 0000

Carga Horária

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
- das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Material Complementar

Apostila e Certificado de Participação