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1240 - Além da Legalidade - Achados dos Tribunais de Contas que comprometem a Aprovação de Contas

Informações

Os cursos também podem ser realizados Online ou In Company
– CONSULTE! –

Do dever constitucional e legal, os Tribunais de Contas têm atuação de fiscalização cada vez mais focada nos resultados, combinada com as soluções vem sendo adotadas pelos jurisdicionados. 

A partir de apontamentos em relatórios de contas, os cursistas serão levados a compreender o que é relevante e como e quais os limites da atuação do Tribunal de Contas, permitindo esboçar justificativas e comprovações em defesas que permitam àquele órgão avaliar os aspectos operacionais da Governança e Gestão.

 O curso, formato oficina, é direcionado aos agentes públicos dos Poderes Executivo e Legislativo responsáveis, direta ou indiretamente, por justificativas/comprovações sobre achados registrados em relatórios. Interessa, também, a controladores internos, procuradores jurídicos e demais interessados.

Treinamento Online e Ao Vivo com desconto de 30% - Consulte

Investimento por Participante
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)

Carga Horária: 
- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

No preço estão inclusos: Coffee Break, Almoço (cortesia) e todo o material didático de apoio.

INSCRIÇÕES AQUI

Investimento

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)

No preço estão inclusos: Coffee Break, Almoço (cortesia) e todo o material didático de apoio.

Após realizar as inscrições AGUARDAR CONFIRMAÇÃO.

A informação sobre a CONFIRMAÇÃO ou CANCELAMENTO do curso é feita por telefone, WhatsApp ou E-mail em até 7 dias antes da data de realização.

EFETUAR O PAGAMENTO SOMENTE APÓS A CONFIRMAÇÃO DO CURSO.

APÓS A CONFIRMAÇÃO DO CURSO, O PAGAMENTO DAS INSCRIÇÕES DEVE SER FEITO ATÉ A DATA DE REALIZAÇÃO. 

Formas de pagamento: PIX, DEPÓSITO BANCÁRIO ou TED.

INSCRIÇÕES ANTECIPADAS -
É indispensável a inscrição prévia.
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM A INSCRIÇÃO E A CONFIRMAÇÃO DO MESMO.

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas. Não nos responsabilizamos pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência ou se o curso não formou quórum e foi cancelado.

Central de Atendimento
Whatsapp – (16) 99173-6760

Programa

PLANEJAMENTO:
PPA elaborado apenas para cumprir formalidade.
LDO sem efetiva função orientadora.
LOA desconectada do planejamento estratégico.
Programas governamentais sem indicadores ou sem possibilidade de mensuração.
Metas físicas inexistentes ou incompatíveis com a programação orçamentária
Ausência de monitoramento das metas.

GOVERNANÇA
Inexistência de política institucional de governança.
Papéis e responsabilidades indefinidos.
Ausência de gestão por resultados.
Decisões administrativas sem evidências técnicas.
Ausência de gerenciamento institucional de riscos.
Inexistência de planos de ação para correção das deficiências.
Reincidência de recomendações anteriores.

CONTROLE INTERNO
Controle Interno atuando apenas formalmente.
Relatórios genéricos.
Ausência de auditorias internas.
Recomendações não acompanhadas.
Ausência de monitoramento das recomendações.
Controle Interno sem planejamento anual.
Falta de integração entre Controle Interno e Administração

GESTÃO FISCAL
Arrecadação própria ineficiente.
Elevado estoque de dívida ativa sem medidas efetivas.
Renúncias fiscais sem avaliação de resultados.
Baixa capacidade de investimento.
Dependência excessiva de transferências.

TRANSPARÊNCIA
Portal da Transparência incompleto.
Informações desatualizadas.
Dados divulgados sem linguagem acessível.
Publicação sem possibilidade de tratamento eletrônico dos dados.

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Falta de política de segurança da informação.
Ausência de plano de continuidade dos serviços.
Governança de TI inexistente.

LICITAÇÕES E CONTRATOS
Planejamento deficiente das contratações.
Estudos Técnicos Preliminares meramente formais.
Fiscalização contratual ineficiente.
Gestão contratual baseada apenas na conferência 

GESTÃO ADMINISTRATIVA
Capacitação insuficiente dos servidores.
Ausência de gestão por competências.
Inexistência de cultura de melhoria contínua da gestão.

GESTÃO OPERACIONAL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO:
Ausência de manutenção preventiva das edificações. 
Infiltrações, rachaduras e comprometimento estrutural de imóveis públicos. 
Falhas de acessibilidade (Lei nº 13.146/2015 e normas técnicas). 
Deficiências nas instalações elétricas, hidráulicas e de combate a incêndio. 
Veículos oficiais sem manutenção preventiva ou corretiva adequada. 
Frota com elevado índice de sucateamento. 
Utilização de veículos oficiais sem controle de quilometragem, abastecimento e manutenção. 
Equipamentos públicos inoperantes por ausência de manutenção. 
Bens permanentes deteriorados por falta de conservação. 
Almoxarifados em condições inadequadas de armazenamento. 
Ausência de inventário físico periódico dos bens patrimoniais. 
Divergências entre o patrimônio físico e os registros contábeis. 
Imóveis públicos desocupados, abandonados ou subutilizados. 
Praças, parques e áreas públicas em estado de abandono. 
Má conservação de escolas, unidades de saúde e demais equipamentos públicos. 
Ausência de plano de manutenção predial. 
Deficiência na gestão da frota oficial. 
Ineficiência na preservação do patrimônio público, caracterizando falha de governança e de controle interno.

DEBATES

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Data e Locais

A - Ribeirão Preto

Data: 27/08/2026 até 27/08/2026

Local: Sede do IBRAP

Endereço: Rua Ceará, 2168 - (16) 99173 6760

B - São Paulo

Data: 15/09/2026 até 15/09/2026

Local: San Raphael Hotel

Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000

C - Campinas

Data: 14/10/2026 até 14/10/2026

Local: Hotel Golden Park Viracopos

Endereço: Rua Antônio Luchiari, 900 - (19) 3725 1600

Carga Horária

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Material Complementar

Apostila e Certificado de Participação

Professores

» José Carlos Baroni