Os cursos também podem ser realizados Online ou In Company
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Vinculação Constitucional de Recursos para a Educação
O que mudou no financiamento do ensino
A parcela que pode ser aplicada no exercício seguinte
Como realizar a previsão das receitas da educação
Despesas que entram no cálculo dos mínimos constitucionais e legais
Despesas impróprias na aplicação e manutenção do ensino
Implicações pelo descumprimento da legislação educacional
Os diversos recursos financeiros. Especialmente aqueles de aplicação obrigatória e prioritária
Os programas nacionais aplicáveis e os recursos constitucionais vinculados à Educação
O Planejamento das Ações com o fornecimento de informações atualizadas sobre as receitas públicas e os correspondentes recursos vinculados à educação
As prioridades e proibições, especialmente sobre o FUNDEB e os 25% dos impostos
INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil trezentos e oitenta e seis reais)
No preço estão inclusos: Coffee Break, Almoço (cortesia) e todo o material didático de apoio.
Após realizar as inscrições, chegará no email informado a confirmação e o número de protocolo das inscrições.
A informação sobre a CONFIRMAÇÃO ou CANCELAMENTO do curso é feita por telefone ou whatsapp até 7 dias antes da data de realização.
EFETUAR O PAGAMENTO SOMENTE APÓS A CONFIRMAÇÃO DO CURSO.
ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas. Não nos responsabilizamos pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência ou se o curso não formou quórum e foi cancelado.
INSCRIÇÕES ANTECIPADAS -
É indispensável a inscrição prévia.
ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM A INSCRIÇÃO E A CONFIRMAÇÃO DO MESMO.
Central de Atendimento
Telefone - (16) 2132 7000
Whatsapp – (16) 99173-6760
Vinculação constitucional de recursos para a educação
O que mudou com a atual constituição, no financiamento do ensino
FUNDEB
- A cesta de financiamento do FUNDEB
- A distribuição dos recursos do FUNDEB
- A parcela do FUNDEB que pode ser aplicada no exercício seguinte (5%)
Perdas e ganhos com o FUNDEB
- Estado ou município com perdas e ganhos junto ao FUNDEB
Impossibilidade da compensação e a não aplicação do FUNDEB com o excesso dos 25% Constitucionais
Receitas aplicadas integralmente na manutenção e desenvolvimento do ensino - MDE
- Receitas patrimoniais/financeiras (transferências e próprias)
- Auxílios e subvenções recebidos
- Salário-Educação
- Ganho líquido do FUNDEB
Cálculo dos mínimos constitucionais e legais
- Cálculo de aplicação dos 25% constitucionais
- Cálculo das vinculações do FUNDEB
Como realizar a previsão das receitas da educação
Os 70% ao profissional do magistério
Piso salarial do professor
Plano de carreira e remuneração do magistério
Destinação dos 25% constitucionais
Período de aplicação dos 25% e o excesso de arrecadação
Despesas que entram no cálculo dos mínimos constitucionais e legais da educação
Despesas impróprias na aplicação e manutenção do ensino
Glosas comuns das despesas impróprias
Contas bancárias da educação
Fiscalização
- Conselhos municipais e acompanhamento e controle social do FUNDEB (CACS)
- Tribunal de Contas dos Estados
Implicações pelo descumprimento da legislação educacional
- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
- das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.
- Apostila e Certificado de Participação
José Luiz Dutra Ferreira
Bacharel em Ciências Contábeis, MBA em Gestão Pública e Auditoria, Professor da FSSPESP (Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo), experiência prática de mais de uma década em diversos municípios como Contador Público, é Professor e Consultor do IBRAP.