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1103 - As Licitações e o Estatuto Jurídico das Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e suas subsidiárias

Informações

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A Lei federal 13.303/2016

As alterações e inovações dos procedimentos licitatórios e a celebração de contratos

Os casos de: Exigência, Dispensa e Inexigibilidade de licitação

O “Cadastro” de empresas inidôneas e o impedimento de contratar

As sanções administrativas

Os procedimentos auxiliares da licitação:
pré-qualificação, cadastramento, SRP e catálogo eletrônico de padronização

INSCRIÇÕES AQUI

Investimento

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil trezentos e oitenta e seis reais)

No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.

Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.

Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco

INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS -
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.

ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.

Central de Atendimento
(16) 2132 7000

Programa

Filosofia da lei

Exigência, Dispensa e Inexigibilidade de licitação

Disposições gerais sobre licitação e contratos

Diretrizes para licitações e contratos

Cadastro de empresas inidôneas

Impedimento de contratar

Publicidade dos atos

Normas para obras e serviços

Normas para aquisição e alienação de bens

Procedimento da licitação

Modos de disputa
- Menor preço
- Maior desconto
- Melhor combinação de técnica e preço
- Melhor técnica
- Maior oferta de preço
- Maior retorno econômico
- Melhor destinação de bens alienados

Critério de desempate

Classificação e desclassificação das propostas

Negociação com a proposta melhor classificada

Habilitação

Recursos

Adjudicação, homologação, revogação e nulidade

Procedimentos auxiliares da licitação
- Pré-qualificação
- Cadastramento
- Sistema de registro de preços
- Catálogo eletrônico de padronização

Contratos

Sanções administrativas

Carga Horária

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
- das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Material Complementar