1525 - Atuação do Controle Interno na Fiscalização dos Contratos Administrativos e a Lei 14.133/21
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Informações
Os cursos também podem ser realizados Online ou In Company
– CONSULTE! –
As três linhas e os ciclos das contratações
Órgão de auxílio ou órgão de apoio
Limites de legalidade e legitimidade
Acesso irrestrito em todas as fases do processo?
Responsabilidade subjetiva do controle interno
A Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, trouxe obrigação da participação proativa do controle interno durante todas as fases do processo licitatório e, principalmente, na gestão e fiscalização dos contratos administrativos.
No comando do seu texto e nos diversos regulamentos, estão desenhados os novos deveres e responsabilidades que envolvem participações do controle interno no acompanhamento e fiscalização dos contratos, bem como nos atos praticados pelos agentes públicos na missão de acompanhar e fiscalizar contratos administrativos.
Durante o curso, serão tratadas questões de controle de primeira, segunda e terceira linha, bem como do controle como órgão de apoio e auxílio.
Além dos Servidores envolvidos no controle interno, o curso interessa a todos aqueles que, de alguma forma, praticam atos em todas as fases do processo licitatório, até o pagamento da despesa.
Investimento
INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)
No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.
Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.
Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco
INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS -
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).
ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.
ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.
Central de Atendimento
(16) 2132 7000
Programa
O contrato como produto de fases e etapas anteriores
O controle interno nas três linhas e os ciclos das contratações
A governança e o controle interno
O controle interno como órgão de auxílio
O controle interno como órgão de apoio
Gestão e Fiscalização de contratos na Lei 14.133/21
O controle interno e sua conexão com o gestor do contrato
O controle interno e sua conexão com o(s) fiscal(is) de contrato
Avaliação, direcionamento e monitoramento dos processos licitatórios e dos respectivos contratos
Alinhamento das contratações ao planejamento estratégico
A importância do Sistema de Controle Interno na nova Lei de Licitações
Os novos e velhos princípios de Controle Interno e a nova Lei de Licitações
O controle de legalidade, legitimidade e operacional do controle interno
- Limites e prerrogativas
Sujeição do Controle às linhas distintas de defesa
Normas de orientações do Controle Interno no tocante as regras da nova Lei de Licitações
Acesso irrestrito do Controle Interno em todas as fases do processo
Acompanhamento de capacitação dos agentes de contratação e o Controle Interno
Critérios de oportunidade, materialidade, relevância e risco nas ações do Controle Interno
Procedimentos de oportunidade, relevância e imparcialidade nos relatórios de controle
Responsabilidade subjetiva do controle interno na gestão dos contratos administrativos na Nova Lei de Licitações
Carga Horária
- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
- das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.
Material Complementar
Apostila e Certificado de Participação
Professores
José Carlos Baroni
Advogado especializado em Direito Administrativo, Contabilista, Professor Universitário na área de direito público; exerceu cargos de Chefe de Gabinete, Diretor Administrativo e Controlador Interno em Administrações Municipais; Assessor Legislativo em Câmara Municipal, Presidente de Comissões Permanentes de Licitações por mais de 25 anos; Gerente Administrativo do CEPAM - Fundação Prefeito Faria Lima de São Paulo/SP; Membro de várias Comissões e Grupos de Trabalho envolvendo questões especificamente da Administração Pública, tais como reforma administrativa, plano de cargos e salários, elaboração de revisão de leis orgânicas e regimentos internos de Câmaras Municipais; Membro de Comissões de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar; Membro do Conselho de Administração do IBRAP, onde também é professor, parecerista e palestrante por quase duas décadas; Consultor autônomo na área administrativa, financeira e parecerista jurídico na seara pública; Autor dos Livros: "Defesa nos Tribunais de Contas - Modelos Completos", "O Sistema de Registro de Preços - Teoria e Prática na Implantação e Utilização", "O Pregão em Perguntas e Respostas" e "Licitação na Modalidade Convite", Editora IBRAP.