1634 - Capacitação do Controlador Interno no Poder Legislativo Municipal
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Informações
Os cursos também podem ser realizados Online ou In Company
– CONSULTE! –
Função Controle Interno
Desacertos que podem ser afastados pelo Controle Interno
Atuação ordinária ou excepcional
Atos que atraem responsabilidade solidária
A Câmara Municipal, enquanto poder, atua em interdependência com o Executivo, fazendo parte do orçamento geral do Município com características próprias vocacionadas ao atendimento de “limites” Constitucionais e legais. Desse modo, a atuação dos responsáveis pelo controle interno tem algumas peculiaridades distintas do controle interno do Poder Executivo, a quem se confere o controle integrado.
Nesta esteira é que o presente curso foi vocacionado e desenvolvido especialmente voltado a Servidores Públicos de Câmaras Municipais.
Seu foco será apresentar e discutir situações de ações do responsável do controle interno no Poder Legislativo, evitando falhas durante a fiscalização e registro ou atuações incompatíveis com a natureza da função, inclusive em processos de compras, licitações, despesas de viagens, gestão do patrimônio e despesas de pessoal, dentre outros e como proceder no acompanhamento desses atos.
Evitar falhas durante a fiscalização do controlador, inclusive na elaboração de relatórios de fiscalização e como proceder no acompanhamento desses atos, serão discutidos passo a passo.
Ser sentinela e órgão colaborador do Tribunal de Contas no processo de fiscalização com vistas a aprovação das contas do Legislativo e o afastamento de multas, faz parte do papel do controle interno.
Investimento
INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)
No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.
Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.
Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco
INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS -
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).
ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.
ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.
Central de Atendimento
(16) 2132 7000
Programa
Função institucional do Controle Interno
Motivos para normatizar e dar eficácia ao Sistema de Controle Interno
Desacertos que podem ser afastados pelo Controle Interno
Previsões do Controle Interno na legislação
- Constituição Federal, Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei n.º 4.320/64, dentre outras
Atuação ordinária ou excepcional em:
- Procedimento de compras e certames licitatórios
- Processamento da liquidação de despesa
- Gestão de contratos firmados pela Câmara
- Processamento de despesas de viagem
- Regime de Adiantamento
- Gestão dos recursos financeiros do Legislativo
- Comunicado e determinações de Tribunais de Contas
- Limites de despesas com pessoal, folha de pagamentos e achados a respeito
Outros “limites” característicos de Câmara Municipal
Atos que atraem responsabilidade solidária
Elaboração de relatórios periódicos ou excepcionais
- Achados de auditoria e sua natureza
- Redação
- Problemas e casos práticos
Acertos para aprovação de contas da Câmara Municipal
Data e Locais
C - Curitiba
Data: 07/05/2024 até 07/05/2024
Local: San Juan Executive
Endereço: Av. 7 de Setembro, 2516 - (41) 3302 0505
D - São José do Rio Preto
Data: 18/06/2024 até 18/06/2024
Local: Indefinido
Endereço: Indefinido
E - São Paulo
Data: 16/07/2024 até 16/07/2024
Local: San Raphael Hotel
Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000
Carga Horária
- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
- das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.
Material Complementar
Apostila e Certificado de Participação
Professores
José Carlos Baroni
Advogado especializado em Direito Administrativo, Contabilista, Professor Universitário na área de direito público; exerceu cargos de Chefe de Gabinete, Diretor Administrativo e Controlador Interno em Administrações Municipais; Assessor Legislativo em Câmara Municipal, Presidente de Comissões Permanentes de Licitações por mais de 25 anos; Gerente Administrativo do CEPAM - Fundação Prefeito Faria Lima de São Paulo/SP; Membro de várias Comissões e Grupos de Trabalho envolvendo questões especificamente da Administração Pública, tais como reforma administrativa, plano de cargos e salários, elaboração de revisão de leis orgânicas e regimentos internos de Câmaras Municipais; Membro de Comissões de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar; Membro do Conselho de Administração do IBRAP, onde também é professor, parecerista e palestrante por quase duas décadas; Consultor autônomo na área administrativa, financeira e parecerista jurídico na seara pública; Autor dos Livros: "Defesa nos Tribunais de Contas - Modelos Completos", "O Sistema de Registro de Preços - Teoria e Prática na Implantação e Utilização", "O Pregão em Perguntas e Respostas" e "Licitação na Modalidade Convite", Editora IBRAP.