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CURSOS

1061 - Cargos de Provimento em Comissão e Funções Gratificadas - Evitando ilegalidades -

Informações

Cargo e emprego

Regime jurídico

Cargos em comissão X agentes políticos

Funções gratificadas

Súmula Vinculante nº 13 - STF

Exoneração do ocupante de cargo de provimento em comissão

A posição dos Tribunais de Contas, Ministério Público e Judiciário


Atualmente verificamos um aumento exponencial de questionamentos judiciais através do Ministério Público sobre a criação e manutenção de cargos de provimento em comissão que não guardam correlação com atribuições de direção, chefia e assessoramento.

Na maioria das situações, tem-se declarado a inconstitucionalidade das leis e a exoneração dos seus ocupantes buscando sanear a ilegalidade registrada, mas muito pouco se tem discutido sobre os pagamentos que são efetuados, se são legais ou qual o tratamento que está sendo dado pelos órgãos de controle sobre esse assunto. 

Neste curso buscamos discutir todos esses assuntos, evitando a ocorrência de ilegalidades na criação e gestão destes cargos e das funções gratificadas e com relação aos pagamentos indenizatórios que são realizados quando das exonerações. 

Público alvo
Servidores que atuam nas áreas de pessoal, recursos humanos (gestão de pessoas), contabilidade e procuradoria nos Poderes Executivo, Legislativo e em autarquias e fundações, Secretários Municipais, Diretores de Departamentos, Controladores Internos e outros interessados no tema. 

INSCRIÇÕES AQUI

Investimento

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)

No preço estão inclusos: Coffee Break, Almoço (cortesia) e todo o material didático de apoio.

Após realizar as inscrições AGUARDAR CONFIRMAÇÃO.

A informação sobre a CONFIRMAÇÃO ou CANCELAMENTO do curso é feita por telefone, WhatsApp ou E-mail em até 7 dias antes da data de realização.

EFETUAR O PAGAMENTO SOMENTE APÓS A CONFIRMAÇÃO DO CURSO.

APÓS A CONFIRMAÇÃO DO CURSO, O PAGAMENTO DAS INSCRIÇÕES DEVE SER FEITO ATÉ A DATA DE REALIZAÇÃO. 

Formas de pagamento: PIX, DEPÓSITO BANCÁRIO ou TED.

INSCRIÇÕES ANTECIPADAS -
É indispensável a inscrição prévia.
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM A INSCRIÇÃO E A CONFIRMAÇÃO DO MESMO.

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas. Não nos responsabilizamos pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência ou se o curso não formou quórum e foi cancelado.

Central de Atendimento
Telefone - (16) 2132 7000

Whatsapp – (16) 99173-6760

Programa

Cargo e emprego, atribuição, especialidade, área, lotação

Conceitos

Cargos de Provimento em Comissão - Funções Gratificadas - Agentes Políticos
- Conceitos
    - Incisos II e V do art. 37 da Constituição Federal
    - Entendimentos do STF sobre o tema

Regime jurídico - Aonde estão enquadrados?

Diferença entre cargos em comissão e agentes políticos

Funções gratificadas
- O que é e quando é possível? 

Súmula Vinculante nº 13 - STF
- Nepotismo - características
- Inciso XI do art. 11 da Lei nº 14.230, de 2021

Quais as atribuições e requisitos dos cargos em comissão e das funções gratificadas
- Como descrevê-las 
- O que são atribuições de direção, chefia e assessoramento 

Possibilidades de exoneração do ocupante de cargo de provimento em comissão

Parcelas remuneratórias e indenizatórias 
- Características 
    - Quais são devidas aos ocupantes de cargos de provimento em comissão
    - Cargo legal e cargo ilegal 

A posição dos Tribunais de Contas, Ministério Público e Judiciário
- Decisões judiciais sobre o tema

Data e Locais

O - Porto Alegre

Data: 16/10/2025 até 16/10/2025

Local: Porto Alegre City Hotel

Endereço: Rua Dr. José Montaury, 20 - (51) 3212 5488

P - São Paulo

Data: 04/11/2025 até 04/11/2025

Local: San Raphael Hotel

Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000

Q - Campinas

Data: 02/12/2025 até 02/12/2025

Local: Leon Park Hotel

Endereço: Av. Francisco Glicério 641 - (19) 2101 8777

R - Ribeirão Preto

Data: 08/01/2026 até 08/01/2026

Local: Sede do IBRAP

Endereço: Rua Ceará, 2168 - (16) 2132 7000

S - São José do Rio Preto

Data: 22/01/2026 até 22/01/2026

Local: Indefinido

Endereço: Indefinido

T - São Paulo

Data: 04/02/2026 até 04/02/2026

Local: San Raphael Hotel

Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000

U - Belo Horizonte

Data: 19/02/2026 até 19/02/2026

Local: Royal Center Hotel

Endereço: Rua Rio Grande do Sul, 856 - (31) 2102 0000

V - Campinas

Data: 04/03/2026 até 04/03/2026

Local: Leon Park Hotel

Endereço: Av. Francisco Glicério 641 - (19) 2101 8777

W - Curitiba

Data: 19/03/2026 até 19/03/2026

Local: San Juan Executive

Endereço: Av. Sete de Setembro, 2516 - (41) 3302 0505

X - Sorocaba

Data: 07/04/2026 até 07/04/2026

Local: Hotel Dan Inn Sorocaba

Endereço: Av. Dr. Afonso Vergueiro, 1850 - (15) 3412-5100

Y - Ribeirão Preto

Data: 28/04/2026 até 28/04/2026

Local: Sede do IBRAP

Endereço: Rua Ceará, 2168 - (16) 2132 7000

Carga Horária

- 08 (oito) horas-aula / 1 dia
  - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas

Material Complementar

Apostila e Certificado de Participação

Professores
» Orivaldo Guimarães de Paula Filho