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1086 - Cessão e Afastamentos de Servidores Públicos

Informações

Os cursos também podem ser realizados Online ou In Company
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Legalidade - Folha de pagamento - eSocial

Conceitos / Possibilidades / Legalidade

Desvio de função do servidor cedido

Regime jurídico

Remuneração total ou parcial?

Como devem ser tratados nos eventos do eSocial

As situações de cessão e afastamento de servidores públicos sejam para órgãos públicos ou mesmo para empresas públicas e privadas e entidades do terceiro setor são comuns no dia-a-dia da Administração Pública brasileira e nem sempre estão totalmente revestidas da legalidade, com o advento do Sistema Simplificado de Escrituração Digital de Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais - eSocial, todas as possibilidades de vínculos precisam ser analisadas e questionadas, tendo em vista que o caráter declaratório deste sistema pode identificar situações de ilegalidades e gerar penalidades.

Público alvo
Servidores de órgãos públicos municipais - prefeituras e câmaras, autarquias e fundações,
além de empresas públicas, sociedades de economia mista e entidades do terceiro setor,
que estarão envolvidos com o eSocial, atuando nas áreas de Departamento Pessoal,
Recursos Humanos, Financeira, Contabilidade, Auditoria, Controle Interno e
demais pessoas interessadas no tema.

INSCRIÇÕES AQUI

Investimento

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)

No preço estão inclusos: Coffee Break, Almoço (cortesia) e todo o material didático de apoio.

Após realizar as inscrições AGUARDAR CONFIRMAÇÃO.

A informação sobre a CONFIRMAÇÃO ou CANCELAMENTO do curso é feita por telefone, WhatsApp ou E-mail em até 7 dias antes da data de realização.

EFETUAR O PAGAMENTO SOMENTE APÓS A CONFIRMAÇÃO DO CURSO.

APÓS A CONFIRMAÇÃO DO CURSO, O PAGAMENTO DAS INSCRIÇÕES DEVE SER FEITO ATÉ A DATA DE REALIZAÇÃO.

Formas de pagamento: PIX, DEPÓSITO BANCÁRIO ou TED.

INSCRIÇÕES ANTECIPADAS -
É indispensável a inscrição prévia.
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM A INSCRIÇÃO E A CONFIRMAÇÃO DO MESMO.

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas. Não nos responsabilizamos pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência ou se o curso não formou quórum e foi cancelado.

Central de Atendimento
Telefone - (16) 2132 7000

Whatsapp – (16) 99173-6760

Programa

Cessão e afastamento de servidores
- Conceitos e possibilidades
- Legalidade

Desvio de função do servidor cedido

Regime jurídico

Estatutário - celetista

Regime previdenciário
- RPPS
- RGPS

Remuneração
- Total
- Parcial

Folha de pagamento

Impacto nos cálculos
- Cedente
- Cessionário

Despesas com pessoal

Como devem ser tratados nos eventos do eSocial

Recolhimento dos encargos sociais e tributos
- DCTFWeb
- FGTS Digital

Carga Horária

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
- das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Material Complementar