Rua Ceará, 2168 - 14085-520 - Ribeirão Preto

(16) 2132-7000

CURSOS

215 - Como Aumentar a Arrecadação Municipal

Informações

***A T E N Ç Ã O***
Nossos cursos estão sendo realizados
dentro das regras de distanciamento da OMS

Os cursos também podem ser realizados em sua cidade
– CONSULTE! –

- Promovendo o Aumento das Receitas Próprias -


O incremento das receitas municipais através dos recursos de informática e da adoção do Domicílio Tributário Eletrônico.

Planta de Valores distintas entre IPTU e ITBI.

A tributação sobre os serviços como grande fonte de receita.

Eficácia na arrecadação com uma boa estrutura legal e ágil administração tributária.

Elevando as receitas municipais, que não estão sendo pagas, sem aumentar a carga tributária.

Recebimento e parcelamento através de cartão de crédito e pela internet.

As "FISCALIZAÇÕES ESPECIAIS" - Instituições financeiras e equiparadas; Estatais; Concessionárias de Serviços Públicos; Cartórios

Construção Civil; Oficinas e concessionárias de veículos; Diversões públicas; Propaganda e publicidade; Hotéis; Motéis; escolas, educação a distância, e outros serviços digitais

O governo federal tem editado diversas normas que afetam a arrecadação municipal, como as alterações na legislação do ISSQN, a lei de liberdade econômica e as alterações no Simples Nacional. Além disso, o Supremo Tribunal Federal tem alterado seu entendimento sobre quais são as atividades econômicas alcançadas pelo ISSQN.

Inscrições

INSCRIÇÕES AQUI

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.512,00 (Hum mil, quinhentos e doze reais)

“O IBRAP é optante pelo SIMPLES NACIONAL (LC 123/06) e não está sujeita à retenção de tributos”.

No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.

ORDEM DE PAGAMENTO:
IBRAP - Instituto Brasil de Inteligência em Administração Pública Ltda. 

CNPJ - 62.009.642/0001-09

CAIXA FEDERAL 
Agência 0661     Conta nº 355-6     Operação 003

BANCO BRASIL S/A.                                
Agência 2890-8   Conta nº 27.133-0         
(Os comprovantes do pagamento serão entregues no dia do curso)

Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.

Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco

INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS - 
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.

ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.

Central de Atendimento
(16) 2132 7000

Programa

Abrangência de fiscalização tributária municipal
 
I.S.S - Imposto Sobre Serviços

- Regras constitucionais / Imunidades / Legislação complementar e ordinária
 
Fato gerador
- Operações mistas (serviços e mercadorias) / Base de cálculo e deduções / Alíquotas (limites) / Lançamentos (estimativa e arbitramento) Obrigações acessórias
- Retenção na fonte
 
Condutas gerais de fiscalização e cobrança
- ITBI - Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - Intervivos
- IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano
 
Planejamento e classificação da fiscalização
- Termos: inicial e de encerramento
- Período
- Base de cálculo
- Exames
 
Fiscalizações especiais
- Procedimentos
 
Fiscalização e lançamento das taxas do poder de polícia e de serviços públicos
 
Considerações sobre a necessidade de revisão do código tributário municipal e a lei de responsabilidade fiscal
 
Jurisprudências de pontos polêmicos 

- STF e STJ

Data e Locais

D - Curitiba

Data: 27/04/2021 até 28/04/2021

Local: San Juan Executive

Endereço: Av. 7 de Setembro, 2516 - (41) 3302 0505

E - Campinas

Data: 04/05/2021 até 05/05/2021

Local: Euro Suite Campinas

Endereço: Rua Regente Feijó, 595 - (19) 3232 3036

F - Florianópolis

Data: 20/05/2021 até 21/05/2021

Local: Cambirela Hotel

Endereço: Av. Max Schramm, 2199 - (48) 3281 3100

G - Porto Alegre

Data: 10/06/2021 até 11/06/2021

Local: Porto Alegre City Hotel

Endereço: Rua Dr. José Montaury, 20 - (51) 3212 5488

H - Ribeirão Preto

Data: 24/06/2021 até 25/06/2021

Local: Sede do IBRAP

Endereço: Rua Ceará, 2168 - (16) 2132 7000

Carga Horária

- 12 (doze) horas-aula / 1 dia e meio
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.
    - das 8h às 12horas.

Material Complementar

Apostila e Certificado de Participação

Professores

» Edilson Pereira de Godoy