1701 - Como Aumentar a Arrecadação Municipal
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Informações
Os cursos também podem ser realizados Online ou In Company
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- Promovendo o Aumento das Receitas Próprias -
O incremento das receitas municipais através dos recursos de informática e da adoção do Domicílio Tributário Eletrônico.
Planta de Valores distintas entre IPTU e ITBI.
A tributação sobre os serviços como grande fonte de receita.
Eficácia na arrecadação com uma boa estrutura legal e ágil administração tributária.
Elevando as receitas municipais, que não estão sendo pagas, sem aumentar a carga tributária.
Recebimento e parcelamento através de cartão de crédito e pela internet.
As "FISCALIZAÇÕES ESPECIAIS" - Instituições financeiras e equiparadas; Estatais; Concessionárias de Serviços Públicos; Cartórios
Construção Civil; Oficinas e concessionárias de veículos; Diversões públicas; Propaganda e publicidade; Hotéis; Motéis; escolas, educação a distância, e outros serviços digitais
O governo federal tem editado diversas normas que afetam a arrecadação municipal, como as alterações na legislação do ISSQN, a lei de liberdade econômica e as alterações no Simples Nacional. Além disso, o Supremo Tribunal Federal tem alterado seu entendimento sobre quais são as atividades econômicas alcançadas pelo ISSQN.
Investimento
INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.512,00 (Hum mil, quinhentos e doze reais)
No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.
Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.
Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco
INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS -
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).
ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.
ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.
Central de Atendimento
(16) 2132 7000
Programa
Abrangência de fiscalização tributária municipal
I.S.S - Imposto Sobre Serviços
- Regras constitucionais / Imunidades / Legislação complementar e ordinária
Fato gerador
- Operações mistas (serviços e mercadorias) / Base de cálculo e deduções / Alíquotas (limites) / Lançamentos (estimativa e arbitramento) Obrigações acessórias
- Retenção na fonte
Condutas gerais de fiscalização e cobrança
- ITBI - Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - Intervivos
- IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano
Planejamento e classificação da fiscalização
- Termos: inicial e de encerramento
- Período
- Base de cálculo
- Exames
Fiscalizações especiais
- Procedimentos
Fiscalização e lançamento das taxas do poder de polícia e de serviços públicos
Considerações sobre a necessidade de revisão do código tributário municipal e a lei de responsabilidade fiscal
Jurisprudências de pontos polêmicos
- STF e STJ
Data e Locais
A - Ribeirão Preto
Data: 08/05/2024 até 08/05/2024
Local: Sede do IBRAP
Endereço: Rua Ceará, 2168 - (16) 2132 7000
B - Campinas
Data: 23/05/2024 até 23/05/2024
Local: Euro Suite Hotel
Endereço: Rua Regente Feijó, 595 - (19) 3232 3036
C - São Paulo
Data: 11/06/2024 até 11/06/2024
Local: San Raphael Hotel
Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000
D - Belo Horizonte
Data: 02/07/2024 até 02/07/2024
Local: Royal Center Hotel
Endereço: Rua Rio Grande do Sul, 856 - (31) 2102 0000
E - Curitiba
Data: 07/08/2024 até 07/08/2024
Local: San Juan Executive
Endereço: Av. 7 de Setembro, 2516 - (41) 3302 0505
F - São Paulo
Data: 03/09/2024 até 03/09/2024
Local: San Raphael Hotel
Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000
Carga Horária
- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
- das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.
Material Complementar
Apostila e Certificado de Participação
Professores
Edilson Pereira de Godoy
Advogado Tributarista; Economista e Contabilista, com especialização em gestão da qualidade total, pós-graduado em Metodologia e Gestão em EAD, pós-graduando em Direito Processual Civil, e Mestre em Administração Econômico-Financeira pela CEAPOG de São Caetano do Sul/SP; e em Direito pela Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP. Professor Universitário de graduação e pós-graduação, das áreas de direito e de finanças, membro do Grupo de Pesquisa sobre Improbidade Administrativa da Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP. Atuou por mais de uma década como Fiscal de Rendas da Prefeitura Municipal de Pirassununga/SP; foi integrante da "Comissão de Análise e Estudo do DIPAM" na mesma Prefeitura; foi Secretário Municipal de Finanças e Secretário Municipal de Segurança Pública, é Consultor Assessor de diversas Prefeituras Municipais; Consultor de empresas privadas e Empresário da área de telecomunicações; Autor de artigos e trabalhos publicados; É professor do IBRAP e autor do livro "Manual Prático de Tributação Municipal", e do ensino de Fiscalização a Distância pela Editora IBRAP e de capítulos dos livros LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO e AÇÕES COLETIVAS E CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA.