(16) 2132-7000

CURSOS

1618 - Compras / Concorrência / Pregão na Nova Lei De Licitações Nº14.133/21 - Estudos Técnicos Preliminares e Termos de Referência

Informações

Os cursos também podem ser realizados Online ou In Company
– CONSULTE! –

Regimes atual e da nova lei
Responsabilidades da alta administração 
Plano de Contratações Anual e planejamento de contratações
As três fases do processo de contratação
Falhas e erro grosseiro e a disciplina da nova Lei de Licitações

A Lei Nº 14.133/21, vigente desde 1º de abril de 2021, traz inédita disciplina na fase de planejamento das licitações, a ponto de romper com a aplicação, na integralidade, com as regulamentações existentes sobre Estudos Técnicos Preliminares e Termos de Referência moldados à luz da Lei 8.666/93.

Os novos procedimentos e exigências, exigirá esforços concentrados dos vários atores públicos para sua efetiva aplicação.

Assim, o planejamento passa a ser a palavra de contratações públicas, momento da construção dos estudos técnicos preliminares e termos de referência, considerando ser a compra direta, e o pregão e concorrência as modalidades mais utilizadas no cotidiano, razão do presente curso ser focado na elaboração desses importantes documentos que compõe a etapa preparatória dessas licitações e compras diretas.

Serão trazidos comparativos entre as disposições da Lei 8.666/93, 10.520/02 e Decreto 10.02419 (pregão eletrônico), com os dispositivos da Lei 14.133/21, permitindo avanços com vista a dominar a elaboração desses documentos no longo processo de implementação desse novo desafio aos que militam na seara pública.

Interessa a responsáveis pelas áreas de licitações e contratos,  pregoeiros e equipes de apoio,   membros de comissões de licitação,  gestores e fiscais de contratos, assessores jurídicos, procuradores, integrantes dos controles interno, servidores que  atuam direta ou indiretamente na elaboração de termos de referência e planejamento das contratações, gestores de atas de registros de preços, profissionais responsáveis pelas contratações por dispensa ou inexigibilidade de licitação, dentre outros.

INSCRIÇÕES AQUI

Investimento

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)

No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.

Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.

Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco

INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS - 
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.

ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.

Central de Atendimento
(16) 2132 7000

Programa

Fase preparatória/planejamento

Regimes atual e da nova lei 
- Governança das contratações e responsabilidade da alta administração 
- Planejamento estratégico, tático e operacional
- Plano de Contratações Anual e planejamento de contratações
- As três fases do processo de contratação pública e a importância de uma visão sistêmica das fases e do processo de contratação.
- Etapas do planejamento - Estudos preliminares - Gerenciamento de riscos e Termo de referência
- Minutas padronizadas e a possibilidade de adoção das minutas do Executivo Federal por todos os entes federativos
- Administração de materiais e de serviços e os instrumentos para a centralização dos procedimentos
- Agentes públicos envolvidos no planejamento e responsabilização por ações e omissões
- Falhas e erro grosseiro e a disciplina da nova Lei de Licitações

Estudos técnicos preliminares
- Identificação e justificativa da necessidade
- Requisitos técnicos da contratação
- O que pode ou não ser exigido
- O papel da área técnica/requisitante/demandante
- Como garantir a qualidade dos produtos e serviços, por descrição de soluções como um todo
- Cumprimento de normas técnicas, certificação, protótipo, amostra, carta de solidariedade, indicação e vedação de marca
- Levantamento das soluções disponíveis no mercado
- Análise comparativa das soluções
- Resultados pretendidos
- Análise de viabilidade da contratação
- Responsabilidades atribuídas as partes
- Práticas de sustentabilidade
- Aquisição de bens de consumo e de luxo
- Quantificação do objeto e seu agrupamento (itens/lotes)
- Estimativa, pesquisa e levantamento dos preços no mercado
- Fontes de pesquisa - Quantas pesquisas (cotações)
- Prazo de validade dos orçamentos
- Definição dos preços estimado e máximo: média, mediana ou menor valor
- Procedimentos e cautelas na formalização da pesquisa de preços
- Elementos mínimos obrigatórios e elementos dispensáveis do ETP
- Objetos/situações que dispensam a elaboração de ETP

Termo de referência
- Documentos e providências anteriores
- Estudos técnicos preliminares, Gerenciamento de riscos e verificação das pesquisas de preços
- Contratação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra
- Forma de execução de contratos de aquisições e regime de execução de serviços
- Modelagem de execução do objeto diante do objeto do contrato
- Modelos de gestão do contrato e o instrumento de medição e pagamento. Definição de critérios de aceitabilidade preço
- Definição dos preços estimado, unitário e global máximo quando for o caso
- Preço excessivo e preço inexequível
- Sigilo do valor estimado
- Hipóteses e comparativos com a legislação vigente
- Definição do procedimento - Licitação e Modalidade, critério de julgamento e dos modos de disputa, Contratação direta, Registro de Preços, do critério de julgamento e dos modos de disputa
- Definição dos documentos de habilitação
- Exigências de regularidade jurídica - Exigências de regularidades fiscal, social e trabalhista
- Exigências de capacidade técnica
- Exigências de capacidade financeira - Trabalho do menor
- Critérios de preferência e aplicação do regime da Lei Complementar nº 123/2006 para microempresa e empresa de pequeno porte
- Definição de condições específicas para a execução do contrato, prazo, vigência e prorrogação e forma de pagamento
- Garantia contratual, quando for o caso
- Quando cabível: Revisão, reajuste e repactuação
- Sanções administrativas 

Considerações finais

Data e Locais

I - São Paulo

Data: 11/07/2024 até 11/07/2024

Local: San Raphael Hotel

Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000

J - Belo Horizonte

Data: 01/08/2024 até 01/08/2024

Local: Royal Center Hotel

Endereço: Rua Rio Grande do Sul, 856 - (31) 2102 0000

K - Curitiba

Data: 21/08/2024 até 21/08/2024

Local: San Juan Executive

Endereço: Av. Sete de Setembro, 2516 - (41) 3302 0505

L - Ribeirão Preto

Data: 25/09/2024 até 25/09/2024

Local: Sede do IBRAP

Endereço: Rua Ceará, 2168 - (16) 2132 7000

M - Campinas

Data: 02/10/2024 até 02/10/2024

Local: Euro Suite Hotel

Endereço: Rua Regente Feijó, 595 - (19) 3232 3036

N - Goiânia

Data: 09/10/2024 até 09/10/2024

Local: Hotel Plaza Inn Paineiras

Endereço: Rua 20, 930 - (62) 4005 3600

O - São José do Rio Preto

Data: 12/11/2024 até 12/11/2024

Local: Indefinido

Endereço: Indefinido

Carga Horária

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Material Complementar

Apostila e Certificado de Participação

Professores

» José Carlos Baroni