Rua Ceará, 2168 - 14085-520 - Ribeirão Preto

(16) 2132-7000

CURSOS

1045 - Compras Sem Licitação Por valor na Nova Lei De Licitações - Passo a Passo

Informações

Os cursos também podem ser realizados Online ou In Company

– CONSULTE! –

As substanciais alterações de processo e  procedimento 
da Lei 14.133/21 frente à Lei 8.666/93

Implantação de compras diretas em razão do valor

Meios oficiais e obrigatórios de divulgação

Compras consorciadas

Regras diferenciadas para municípios


O curso foi desenvolvido e direcionado especificamente para os Servidores das áreas de licitações e compras diretas em razão do valor - dispensa de licitação -, que pretendem iniciar na prática, com segurança, a utilização dos comandos da Nova Lei de Licitações e Contratos administrativos –  a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Com exemplos práticos de “como fazer” e utilização de alguns papéis de trabalho, será demonstrado aos participantes o passo a passo do processo de compras direta por valor na nova realidade da nova lei.  Serão  disponibilizados modelos de regulamento a serem adequados à realidade de órgãos e entidades segundo realidades específicas.

Interessa aos Servidores das áreas requisitantes, compras, cotações, licitações, almoxarifado, controle interno, responsáveis pela expedição de regulamentos internos, contadoria, procuradoria jurídica e demais    agentes públicos interessados.

Inscrições

INSCRIÇÕES AQUI

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE
R$ 1.386,00 (Hum mil, trezentos e oitenta e seis reais)

“O IBRAP é optante pelo SIMPLES NACIONAL (LC 123/06) e não está sujeita à retenção de tributos”.

No preço estão inclusos: Almoço, café, água e todo o material didático de apoio.

ORDEM DE PAGAMENTO:
IBRAP - Instituto Brasil de Inteligência em Administração Pública Ltda. 

CNPJ - 62.009.642/0001-09

CAIXA FEDERAL 
Agência 0661     Conta nº 355-6     Operação 003

BANCO BRASIL S/A.                                
Agência 2890-8   Conta nº 27.133-0         
(Os comprovantes do pagamento serão entregues no dia do curso)

Ao efetuar o depósito, favor encaminhá-lo, por e-mail, ao IBRAP, indicando: sua organização, o curso, data e local.

Pagamento não é inscrição - entre em contato conosco

INSCRIÇÕES COM RESERVAS ANTECIPADAS - 
É indispensável a inscrição prévia.
- Para garantir sua participação faça reserva / inscrição com antecedência, quando será confirmado o curso. Nesta oportunidade você receberá um número de Protocolo de Confirmação de Reserva (PCR).

ATENÇÃO: O IBRAP se reserva o direito de cancelar ou alterar datas, locais e/ou adaptar programas, conforme necessidade didática, ou quando não houver número mínimo de participantes, para a montagem das turmas, não se responsabilizando pela eventual viagem/participação daquele que não efetuou sua inscrição com antecedência.

ATENÇÃO:
NÃO VÁ PARA O CURSO SEM ANTES EFETUAR SUA RESERVA / INSCRIÇÃO.

Central de Atendimento
(16) 2132 7000

Programa

Metodologia de delimitação e implantação de compras diretas em razão do valor
- Somatórios e individualizações
- Compras e serviços: R$ 54.020,41
- Obras e serviços de engenharia: R$ 108.040,82
- Manutenção de veículos: R$ 108.040,82
- Plano de Contratações Anual no tocante ao tema
- Quando dispensar o Plano de Contratações Anual
- Planejamento Anual no tocante ao tema
- Parcelamentos e Fracionamentos à luz das novas regras
- Desvinculação de vigência do Orçamento Público e vigência de contrato
- Estudos Técnicos Preliminares no tocante ao tema
- Quando e em quais casos dispensar o ETP
- Termo de Referência/ Projeto Básico ou Executivo na compra direta em razão do valor

Regras de orçamentação, precificação, valores estimados e pesquisa de preços 
- Meios legítimos de pesquisas 
- Documentação de pesquisas
- Exercício Financeiro e Unidade Gestora
- Compreensão de Objetos da Mesma Natureza
- Compreensão de Ramo de Atividade nos aspectos mercadológicos
- O tratamento da ME/EPP nas compras diretas em razão do valor na Lei 14.133/21 e as sensíveis diferenças da Lei 8.666/93. 
- Parecer Jurídico Obrigatório - Conciliação da obrigatoriedade com a eficiência e celeridade
- Controles de linhas
- Documentação dos atos públicos e privados
- Processos de compras diretas presenciais
- Processo de compras diretas eletrônicas

Meios oficiais de divulgação
- Redefinição de imprensa oficial
- Compreensão de sítio oficial
- Portal Nacional de Contratações Públicas

Meios obrigatórios de divulgação
- O que deve ser divulgado
- Como e quando devem ocorrer as divulgações

Centralização de compras

Compras consorciadas

Regras diferenciadas para municípios
- Registro de Preços para compras diretas em razão do valor
- Como comprar diretamente por meio de Atas de Registro de Preços de processo de dispensa de licitação

Data e Locais

A - Bauru

Data: 01/12/2022 até 01/12/2022

Local: Hotel Quality Suites

Endereço: Rua Alípio dos Santos, 10-14 - (14) 3235 7712

B - São Paulo

Data: 15/12/2022 até 15/12/2022

Local: San Raphael Hotel

Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000

C - Curitiba

Data: 10/01/2023 até 10/01/2023

Local: San Juan Executive

Endereço: Av. 7 de Setembro, 2516 - (41) 3302 0505

D - Campinas

Data: 24/01/2023 até 24/01/2023

Local: Euro Suite Hotel

Endereço: Rua Regente Feijó, 595 - (19) 3232 3036

E - São Paulo

Data: 08/02/2023 até 08/02/2023

Local: San Raphael Hotel

Endereço: Largo do Arouche, 150 - (11) 3334 6000

F - Belo Horizonte

Data: 28/02/2023 até 28/02/2023

Local: Royal Center Hotel

Endereço: Rua Rio Grande do Sul, 856 - (31) 2102 0000

G - Ribeirão Preto

Data: 09/03/2023 até 09/03/2023

Local: Sede do IBRAP

Endereço: Rua Ceará, 2168 - (16) 2132 7000

H - Salvador

Data: 22/03/2023 até 22/03/2023

Local: Hotel Sol Victoria Marina

Endereço: Av. Sete de Setembro, 2068 - (71) 3418 2155

I - Porto Alegre

Data: 25/04/2023 até 25/04/2023

Local: Porto Alegre City Hotel

Endereço: Rua Dr. José Montaury, 20 - (51) 3212 5488

J - Florianópolis

Data: 26/04/2023 até 26/04/2023

Local: Cambirela Hotel

Endereço: Av. Max Scharamm, 2199 - (48) 3281 3100

Carga Horária

- 8 (oito) horas-aula / 1 dia
    - das 8h30min às 12horas e das 13h30min às 18horas.

Material Complementar

Apostila e Certificado de Participação

Professores

» José Carlos Baroni